Resumo do edital: Sistema de Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de Tubos diversos destinados a manutenção das redes hidráulicas e de esgot
Pregão - Eletrônico 62/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO · Sete Lagoas/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de tubos diversos.
“Sistema de Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de Tubos diversos destinados a manutenção das redes hidráulicas e de esgoto do município de Sete Lagoas – MG.”
O processo licitatório é o de número 8808/2026, pregão eletrônico nº 62/2026.
“Processo Licitatório nº 8808/2026 – Pregão Eletrônico nº 62/2026”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 28/10/2026 às 09:00 horas.
“Abertura das Propostas: 28/10/2026 às 09:00 horas (*)”
O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de compra.
“PRAZO DE ENTREGA Em até 10 (dez) dias corridos após recebimento da Ordem de Compra.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias.
“PAGAMENTO Em até 30 (trinta) dias.”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tubos diversos para manutenção das redes hidráulicas e de esgoto.
“aquisição de Tubos diversos destinados a manutenção das redes hidráulicas e de esgoto do município de Sete Lagoas – MG.”
O objeto está detalhado no Termo de Referência, com especificações de tubos.
“conforme especificações discriminadas no Termo de Referência em anexo”
A licitação será realizada por lote, com proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada em por lote, conforme consta neste edital, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem de forma igualmente.”
O fornecimento é parcelado.
“FORMA DE FORNECIMENTO PARCELADO”
O local de entrega é o almoxarifado central do SAAE, com frete e descarga por conta da contratada.
“ALMOXARIFADO: PREÇO: CIF/SAAE - ALMOXARIFADO CENTRAL: AV. PADRE TEODORO GROUND, Nº 421 – BAIRRO AEROPORTO, EM SETE LAGOAS/MG, – CEP: 35.701-302”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.012.391,50.
“TOTAL GERAL: R$ 3.012.391,50 (TRÊS MILHÕES DOZE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)”
O custo estimado total da contratação é de R$ 3.012.391,50.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 3.012.391,50 (Três milhões doze mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).”
Prazos e sessão
As propostas podem ser entregues a partir de 09/10/2026 às 16:00 horas.
“Entrega das Propostas a partir de: 09/10/2026 às 16:00 horas (*)”
O limite para acolhimento das propostas é 28/10/2026 às 09:00 horas.
“Limite acolhimento das Propostas até: 28/10/2026 às 09:00 horas (*)”
A abertura das propostas ocorre em 28/10/2026 às 09:00 horas.
“Abertura das Propostas: 28/10/2026 às 09:00 horas (*)”
O início da sessão pública é em 28/10/2026 às 09:00 horas.
“Início da Sessão Pública: 28/10/2026 às 09:00 horas (*)”
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de compra.
“PRAZO DE ENTREGA Em até 10 (dez) dias corridos após recebimento da Ordem de Compra.”
O pagamento será em até 30 dias.
“PAGAMENTO Em até 30 (trinta) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa adotado é o aberto e fechado.
“Mo do de disputa adotado é o ABERTO E FECHADO”
A licitação será realizada por lote, com proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada em por lote, conforme consta neste edital, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem de forma igualmente.”
Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por item, com parecer técnico favorável.
“Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” , MAIS PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica para pessoa física exige cédula de identidade ou documento equivalente.
“a) Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
A habilitação jurídica para empresário individual exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“b) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica para sociedade empresária exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“e) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
A habilitação jurídica para sociedade simples exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“g) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
A habilitação jurídica para sociedade cooperativa exige ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“i) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
A habilitação jurídica para microempreendedor individual exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“d) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
A habilitação fiscal exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Atestado de capacidade técnica, tendo o Licitante como executor do serviço ou fornecedor do material, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para prestações de serviços pertinentes e/ou materiais compatíveis com o presente termo de referência.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor emitida até 60 dias antes da data de abertura - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
A qualificação econômico-financeira exige declaração de limite de receita bruta para fruição dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.
“b) Declaração de Limite de Receita Bruta para Fruição dos Benefícios da Lei Complementar nº 123/2006”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar poderá apresentar amostra a critério do Pregoeiro.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá a critério do Pregoeiro apresentar amostra”
As amostras poderão ser entregues no endereço Av. Padre Teodoro Ground, 421, no prazo limite de 3 dias úteis.
“As amostras poderão ser entregues no endereço Av. Padre Teodoro Ground, 421 – Bairro: Aeroporto – Sete Lagoas/MG, no prazo limite de 3 (três) dias úteis”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras que não forem submetidas a ensaios destrutivos serão devolvidas após a homologação do certame.
“As amostras que não forem submetidas a ensaios destrutivos ou que permaneçam em condições de uso serão devolvidas aos respectivos licitantes após a homologação do certame”
As amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 5 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, no que couber, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 5 (cinco) dias”
A convocação para amostras indicará os itens, a quantidade de amostras, o prazo e o local para entrega.
“A convocação indicará os itens, a quantidade de amostras, o prazo e o local para entrega.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos após recebimento da Ordem de Compra.
“PRAZO DE ENTREGA Em até 10 (dez) dias corridos após recebimento da Ordem de Compra.”
O local de entrega é o Almoxarifado Central na Av. Padre Teodoro Ground, 421, Bairro Aeroporto, Sete Lagoas/MG.
“ALMOXARIFADO: PREÇO: CIF/SAAE - ALMOXARIFADO CENTRAL: AV. PADRE TEODORO GROUND, Nº 421 – BAIRRO AEROPORTO, EM SETE LAGOAS/MG”
O frete e a descarga são por conta da contratada.
“FRETE E DESCARGA POR CONTA DA CONTRATADA.”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Compra e/ou Nota de Empenho.
“A entrega deverá ser no quantitativo previamente solicitado e realizada em até 10 (dez) dias corridos contado do recebimento da Ordem de Compra e/ou Nota de Empenho”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
Para as infrações previstas nos itens 17.1.5, 17.1.6.4 e 17.1.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.5 , 17.1.6.4 e 17.1.7 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Sete Lagoas pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Sete Lagoas, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item supracitado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar Edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação em até 3 dias úteis.
“O pregoeiro, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação (pregoeiro) ou pela comissão de contratação”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação e no sistema, dentro do prazo legal, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O edital possui como anexos o Termo de Referência, a Minuta de Ata de Registro de Preços e o Relatório de Preço Unitário Máximo Permitido.
“23 – ANEXOS 23.1 – TERMO DE REFERÊNCIA - APÊNDICE DESSE TERMO – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 23.2 - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 23.3 - RELATÓRIO DE PREÇO UNIT. MÁXIMO PERMITIDO PARA ARREMATAR O LOTE/ITEM.”
O Termo de Referência é parte integrante do edital e contém as especificações dos materiais.
“TERMO DE REFERÊNCIA (TR) Sistema de Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de Tubos diversos destinados a manutenção das redes hidráulicas e de esgoto do município de Sete Lagoas – MG.”
O Estudo Técnico Preliminar é apêndice do Termo de Referência.
“ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Gestor da contratação/Aquisição: Nome: Fernanda da Mata”
A Ata de Registro de Preços nº 50/2026 integra o edital como anexo.
“ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 50 /2026 O SAAE Sete Lagoas – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - MG”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital Pe 62-2026” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.