Resumo do edital: Segurança e medicina do trabalho, para elaboração do pcmo, pgr e ltcat para prestar assessoria em saúde e segurança do trabalho com a finali
Pregão - Eletrônico 98/2026 · MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · Sete Lagoas/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 15 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 098/2026, Processo Licitatório 8760/2026, do Município de Sete Lagoas/MG.
“Processo Licitatório: 8760/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 098/2026 Número da Licitação: Nº 098/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração de PCMSO, PGR e LTCAT.
“Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, para elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT”
O critério de julgamento é MENOR PREÇO e a forma de adjudicação é GLOBAL.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO Forma de adjudicação: GLOBAL”
O modo de disputa é ABERTO E FECHADO e há preferência para ME/EPP/EQUIPARADAS.
“Modo de disputa: ABERTO E FECHADO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X )SIM ( ) NÃO”
A licitação será realizada no site licitar.digital.
“Local de realização da licitação no site: https:\\licitar.digital”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração de PCMSO, PGR e LTCAT.
“Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, para elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT”
O objeto inclui prestar assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho para cumprir exigências trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
“prestar assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho com a finalidade de cumprir exigências trabalhistas, previdenciárias e fiscais”
O objeto é destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação e demais órgãos da Prefeitura.
“destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação e demais órgãos integrantes da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG.”
O Termo de Referência detalha os itens e quantidades dos serviços.
“ITEM ESPECIFICAÇÃO* UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 PRG - Programa de Gerenciamento de Riscos Serviço 16 R$ 6.115,73 R$ 97.851,68”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 6.788, de 26 de maio de 2022.”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 525.301,71.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 525.301,71 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Um Reais e Setenta e Um Centavos)”
O valor médio global da contratação é de R$ 525.301,71.
“VALOR MÉDIO GLOBAL R$ 525.301,71”
Os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 525.301,71.
“O custo médio estimado da contratação é de R$ 525.301,71 (Quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e um real e setenta e um centavos)”
Prazos e sessão
O início de credenciamento e acolhimento de propostas está previsto para 2026 às 17h00.
“Início de credenciamento e acolhimento de propostas: / /2026 as 17h00m”
O limite de credenciamento e acolhimento de propostas é às 08h30min.
“Limite de credenciamento e acolhimento de propostas: / / às 08h:30min (Horário de Brasília)”
A data e hora do certame é às 08h30min (Horário de Brasília).
“Data e hora do certame: / / às 08h:30min (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos serviços é de 30 (Trinta) dias corridos, contados a partir da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos serviços é de 30 (Trinta) dias corridos, contados a partir da ordem de fornecimento, em remessa única.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do adimplemento da obrigação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste da(s) Nota(s) Fiscal(is).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é MENOR PREÇO.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO”
A forma de adjudicação é GLOBAL.
“Forma de adjudicação: GLOBAL”
O modo de disputa é ABERTO E FECHADO.
“Modo de disputa: ABERTO E FECHADO.”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Comprovação de que a licitante forneceu serviços compatíveis com o objeto, por meio de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica com no mínimo 400 colaboradores.
“Comprovação de que a licitante forneceu, sem restrição, serviços que sejam compatíveis com o objeto da licitação, por meio de 01 (um) ou mais, atestado de capacidade técnica, emitido para a Razão Social e Número de CNPJ da licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com no mínimo 400 colaboradores, podendo para tal considerar o grupo econômico do emitente, com o número do CNPJ principal, devidamente datado e assinado por pessoa responsável, em papel timbrado e/ou carimbado.”
Alvará sanitário da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade.
“Alvará sanitário da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, conforme exigido pela Lei Federal nº 6.360/76 (art. 2º) e Portaria Federal nº 2.814 de 29/05/98, e alterações, em dia, ou seja, dentro do prazo de validade na data de abertura da licitação.”
Comprovação da compatibilidade do ramo de atuação da empresa em seu contrato social com o objeto da licitação.
“Deverá a proponente realizar a comprovação da compatibilidade do ramo de atuação da empresa em seu contrato social, com o objeto da licitação.”
Declaração de conhecimento dos locais de trabalho para o fiel cumprimento do objeto do contrato.
“Declaração de conhecimento dos Locais de trabalho para o fiel cumprimento do objeto do contrato.”
Apresentação de atestados de capacidade técnica profissional registrados no CREA ou CAU.
“Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica profissional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente – CREA ou CAU, de que o(s) profissional(is), comprovadamente integrante(s) do quadro permanente do licitante, executou(aram), na qualidade de responsável(is) técnico(s), os serviços que são objeto desta contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação ( art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021 ), ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de Recuperação Judicial ou Extrajudicial e Falência, datada de no máximo 90 dias anteriores à entrega dos envelopes.
“Certidão negativa de Recuperação Judicial ou Extrajudicial e Falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante proponente, datada de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega dos envelopes - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores ou iguais a 1,00, comprovados por balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a um (≥ 1,00), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior a 1 em qualquer índice, poderá comprovar capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor ofertado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), poderão demonstrar como dado objetivo de que possuem a qualificação econômica esperada, de forma substitutiva, para tanto bastando comprovar que são possuidores de capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor ofertado.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de análise e avaliação da conformidade da proposta do licitante provisoriamente vencedor, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito.
“Desde que previsto no Edital, o órgão ou entidade promotora da licitação poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito”
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário do procedimento de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação (pregoeiro), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o agente de contratação analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o agente de contratação (pregoeiro), analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A não apresentação de amostra é listada como infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra; ou”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos serviços é de 30 dias corridos, contados a partir da ordem de fornecimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos serviços é de 30 (Trinta) dias corridos, contados a partir da ordem de fornecimento, em remessa única.”
A execução dos serviços será parcelada e continuada, mediante cumprimento das etapas previstas no Termo de Referência.
“A execução dos serviços será realizada de forma parcelada e continuada, mediante cumprimento das etapas previstas neste Termo de Referência, observando-se o cronograma estabelecido pela Contratante”
Inicialmente a contratada deverá realizar levantamento técnico das condições de trabalho, com visitas aos locais indicados pela contratante.
“Inicialmente, a Contratada deverá realizar o levantamento técnico das condições de trabalho, mediante visitas aos locais indicados pela Contratante, entrevistas e coleta de informações”
Os documentos deverão ser entregues em formato eletrônico, preferencialmente em PDF, assinados pelos profissionais responsáveis.
“Os documentos deverão ser entregues em formato eletrônico, preferencialmente em PDF, devidamente assinados pelos profissionais responsáveis, com os respectivos registros de responsabilidade técnica quando legalmente exigíveis.”
A entrega dos documentos não implica aceite automático, sendo os produtos submetidos à análise da fiscalização contratual.
“A entrega dos documentos não implicará seu aceite automático. Os produtos serão submetidos à análise da fiscalização contratual, que verificará sua conformidade com as especificações deste Termo de Referência”
Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 5 dias a contar da notificação.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 3% a 10% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 3% (três por cento) a 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Sete Lagoas pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Sete Lagoas, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de Pregão Eletrônico, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.2, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
A apuração das sanções de impedimento e de declaração de inidoneidade demandará processo de responsabilização conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 9,9%.
“moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar Edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“O agente de contratação (pregoeiro), responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação (pregoeiro), nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação contra o Edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o Edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame, observados os prazos fixados no artigo 16 do Decreto Municipal nº 6.941/2023.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial e no sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação e no sistema, dentro do prazo estabelecido no subitem 4.1.1, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Apêndice do Anexo I, Relatório de Especificações e Modelo de Proposta, Minuta de Termo de Contrato e Declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ▪ ANEXO I - Termo de Referência; ▪ Apêndice do Anexo I - Estudo Técnico Preliminar; ▪ ANEXO II - Relatório De Especificações e Modelo de Proposta;”
O Anexo II é o Relatório de Especificações e Modelo de Proposta, a ser apresentado em papel timbrado do licitante.
“ANEXO II - RELATÓRIO DE ESPECIFICAÇÕES E MODELO DE PROPOSTA (Apresentar em papel timbrado do licitante)”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Anexo IV contém as declarações exigidas neste Edital.
“ANEXO IV - DECLARAÇÕES EXIGIDAS NESTE EDITAL”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“APÊNDICE DO ANEXO I - Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.