Resumo do edital: Aquisição de baterias, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Dispensa 67/2026 · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da aquisição de baterias estacionárias para nobreaks.
“Aquisição de baterias , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
A contratação é fundamentada na necessidade de substituição preventiva das baterias dos nobreaks.
“A substituição preventiva das baterias é necessária para preservar a autonomia dos nobreaks e reduzir o risco de falhas.”
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 44.390,16.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 44.390,16 (quarenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e dezesseis centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de baterias estacionárias de alta capacidade para nobreak.
“Bateria estacionária de alta capacidade; sistema eletroquímico chumbo-ácido selado; tensão nominal 12 V; capacidade nominal de 7,2 Ah; tipo selada VRLA (regulada por válvulas); aplicação em nobreak; terminal F2/Faston; modelo de referência CSB GP1272 F2;”
A solução consiste no fornecimento de 15 baterias estacionárias para substituição das baterias dos nobreaks existentes.
“A solução consiste no fornecimento de 15 baterias estacionárias para substituição das baterias dos nobreaks existentes, observada a compatibilidade elétrica, dimensional e de conexão.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
A indicação do modelo CSB GP1272 F2 é referência de compatibilidade e não exige marca específica.
“A indicação do modelo CSB GP1272 F2 é referência de compatibilidade e não implica exigência de marca, admitindo-se produto equivalente que atenda integralmente às características técnicas.”
O fornecedor deverá apresentar ficha técnica, catálogo, manual ou documento do fabricante quando solicitado.
“O fornecedor deverá apresentar, quando solicitado, ficha técnica, catálogo, manual ou documento do fabricante que permita verificar as características e a compatibilidade do produto ofertado.”
Valor estimado
O valor unitário da bateria é de R$ 76,42 e o total de R$ 1.146,30.
“R$ 76,42 R$ 1.146,30”
O custo estimado total da contratação é de R$ 44.390,16.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 44.390,16 (quarenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e dezesseis centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da Ordem de Fornecimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da Ordem de Fornecimento, em remessa única.”
A entrega deverá ocorrer em dias úteis, das 9h às 15h, mediante prévio alinhamento com a Seção de Logística.
“A entrega deverá ocorrer em dias úteis, das 9h às 15h, mediante prévio alinhamento com a Seção de Logística.”
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis , a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
Deve ser apresentada declaração de não parentesco e afinidade, nos termos da Resolução nº 37/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público.
“Declaração de não parentesco e afinidade, nos termos da Resolução nº 37/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da Ordem de Fornecimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da Ordem de Fornecimento, em remessa única.”
A entrega deve ocorrer em dias úteis, das 9h às 15h, mediante prévio alinhamento com a Seção de Logística.
“A entrega deverá ocorrer em dias úteis, das 9h às 15h, mediante prévio alinhamento com a Seção de Logística.”
O local de entrega é a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Sede, em Belo Horizonte/MG.
“Local de entrega: Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Sede, Rua Bernardo Guimarães, nº 1615, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-082.”
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
O fornecimento do objeto será parcelado, conforme especificado no item 5.1.
“O fornecimento do objeto será parcelado, conforme especificado no item 5.1.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Penalidades
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
“quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias”
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.