Resumo do edital: Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual
Pregão - Eletrônico 000059/2026 · MUNICIPIO DE PIUMA · Piúma/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (67 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL”
A licitação é dividida em lotes, podendo o licitante participar de quantos forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Anexo II deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos forem de seu interesse.”
O certame é realizado na Plataforma Portal de Compras Públicas.
“O procedimento do Pregão Eletrônico será realizado por meio de sessão pública na Plataforma Portal de Compras Públicas”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado.
“O modo de disputa será ABERTO E FECHADO”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços.
“Esta licitação adota o Sistema de Registro de Preços, e as regras pertinentes constam deste Edital e do Anexo que trata da minuta de Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contados da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial e poderá ser prorrogado, por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, conforme especificações do Termo de Referência”
O Termo de Referência descreve a aquisição de uniformes e EPIs com especificações, condições, quantidades e exigências.
“Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual conforme as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência”
Os bens são classificados como comuns por possuírem padrões usuais de mercado.
“Os bens objeto desta contratação enquadram-se na categoria de bens e serviços comuns, por possuírem padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado”
O objeto não é classificado como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não é classificado como bem de luxo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
A licitação é dividida em lotes formados por um ou mais itens.
“A licitação será dividida em LOTES, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 436.128,22.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 436.128,22 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e vinte e oito reais e vinte e dois centavos)”
O valor aceito para contratação deve ser compatível com o valor de mercado.
“O valor aceito para contratação deverá estar compatível com o valor de mercado, estabelecido através de pesquisa de preços e expresso no Mapa Comparativo de Preço.”
Os preços máximos admitidos constam no Anexo II do edital.
“O(s) preço(s) máximo(s) admitido(s) para a presente licitação é (são) o(s) que consta(m) no Anexo II deste Edital.”
O valor total da proposta no modelo do Anexo II é de R$ 436.128,22.
“Valor Total da Proposta: R$ 436.128,22 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas inicia em 21/10/2026.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08h59 do dia 21/10/2026.”
O limite para acolhimento das propostas e habilitação é 04/11/2026.
“LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO : 08h59 do dia 04/11/2026”
A abertura das propostas ocorre às 09h do dia 04/11/2026.
“DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09h do dia 04/11/2026”
A abertura da sessão pública ocorre às 09h do dia 04/11/2026.
“DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09h do dia 04/11/2026”
O prazo de entrega dos objetos é de 20 dias corridos da autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega para dos objetos é de 20 (vinte) dias corridos, contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimento (AF)”
O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 120 dias corridos.
“Prazo de Validade da Proposta: não deverá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
A licitação é julgada pelo critério de menor preço por lote.
“Esta licitação será julgada sob o critério de MENOR PREÇO POR LOTE”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação - Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01”
A etapa de lances no modo aberto e fechado tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Havendo empate, o critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade referente aos tributos federais.
“Prova de Regularidade referente aos Tributos Federais;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
A empresa deve apresentar atestado de capacidade técnica emitido por entidade de direito público ou privado.
“Atestado de capacidade técnica emitidos por entidades de direito público ou privado comprovando a aptidão da licitante para o fornecimento dos produtos idênticos ou similares ao objeto licitado”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Para qualificação técnica será exigido atestado de capacidade técnica de fornecimentos idênticos ou similares aos objetos licitados.
“ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA : Atestado(s) de fornecimento(s) emitido(s) por entidade(s) de direito público ou privado comprovando a aptidão da licitante para o fornecimento do(s) serviço(s) idêntico(s) ou similar(es) aos objetos licitados”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência , Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a data de validade definida no instrumento ou certidão emitida pela instância judicial competente”
Amostras e prova de conceito
Será exigida do licitante provisoriamente vencedor a apresentação de uma amostra de objetos da Secretaria de Saúde no prazo de cinco dias úteis.
“Será exigida do licitante provisoriamente vencedor a apresentação de 01 (uma) amostra dos seguintes objetos solicitados pela Secretaria de Saúde, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.”
As amostras devem ser entregues no Setor de Licitação e Contratos em dias úteis, das 08h às 11h30 e de 13h30 às 16h30.
“As amostras devem ser entregues no Setor de Licitação e Contratos, no endereço Avenida Felicindo Lopes, 238 – Bairro Acaiaca – Piúma/ES, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e de 13h30 as 16h30”
Cada amostra deve estar em embalagem lacrada e identificada com número do lote e item, número do pregão, nome da empresa e marca.
“Cada amostra deverá estar disposta em embalagem devidamente lacrada e identificada, com o número do lote e item, número do pregão, nome da empresa licitante, marca do objeto ofertado”
A não entrega da amostra ou sua reprovação acarreta a desclassificação da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra e ela for reprovada, ocorrerá a desclassificação da proposta.”
Após o resultado final do certame, as amostras devem ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de quinze dias.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 15 (quinze) dias”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados com no mínimo 24 horas de antecedência pela Plataforma.
“Serão divulgados com, no mínimo, 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, através da Plataforma de realização da licitação, o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos objetos é de 20 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega para dos objetos é de 20 (vinte) dias corridos, contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) encaminhada pela Secretaria Requisitante.”
A entrega deve ser feita no Almoxarifado Central, em dias úteis, das 08h às 11h30 e de 13h30 às 16h30.
“A entrega dos produtos deverá ser efetuada em dias úteis, no Almoxarifado Central, localizado na Avenida Felicindo Lopes, nº 238, Bairro Acaiaca, Piúma/ES”
A entrega dos produtos no local indicado fica a cargo da contratada, que providencia transporte e mão de obra sem ônus ao Município.
“A entrega dos produtos no local indicado ficará a cargo da CONTRATADA, a quem caberá providenciar o transporte e mão de obra necessária, sem qualquer ônus ao Município de Piúma.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias úteis para conferência quantitativa e verificação do estado de conservação.
“Após a entrega, os produtos serão recebidos PROVISORIAMENTE pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Produtos em desacordo ou com vício de qualidade devem ser substituídos pela contratada no prazo de até 5 dias úteis.
“ficando a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação escrita, sem ônus para o CONTRATANTE”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório”
Penalidades
Os licitantes estão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, resguardado o direito à ampla defesa.
“Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.”
Será aplicada advertência quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando a CONTRATADA der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste instrumento, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicada multa moratória de 0,5% a 30% nos casos de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) nos casos de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste instrumento não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao CONTRATANTE”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até três dias úteis antes da abertura das propostas.
“A impugnação ao Edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas”
A impugnação deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema provedor.
“mediante documento formalizado e apresentado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital”
A resposta à impugnação ou esclarecimento é divulgada em sítio eletrônico oficial em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As impugnações não possuem efeito suspensivo, salvo atribuição excepcional pelo pregoeiro.
“As impugnações não possuem efeito suspensivo, contudo, pode o Agente de Contratação - Pregoeiro atribuir-lhes tal efeito, em caráter excepcional, mediante justificativa nos autos.”
O pedido de esclarecimentos deve ser encaminhado até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“O pedido de esclarecimentos referente ao processo licitatório será encaminhado ao Agente de Contratação - Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do Edital.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, o Modelo de Proposta Comercial, o Modelo de Declaração, a Minuta de Contrato e a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Proposta Comercial; Anexo III - Modelo de Declaração de Não Enquadramento nas Vedações da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 14.133/2021; Anexo IV – Minuta de Contrato; Anexo V – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O Anexo II traz o Modelo de Proposta Comercial em papel timbrado.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL (utilizar papel timbrado)”
O Anexo III apresenta o Modelo de Declaração de Não Enquadramento nas Vedações da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 14.133/2021.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ENQUADRAMENTO NAS VEDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DA LEI Nº 14.133/2021”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo V é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_-_EPI_-_PERP_059.2026 - assinado” (132 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.