Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos…
Credenciamento nº 427/2025
- Valor estimado
- Não informado
- Propostas até
- 15/03/2030
- às 18:00 (Brasília)· faltam 1219 dias
- Número do órgão:
- 427/2025
- ID PNCP:
- 28538734000148-1-000060/2025
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2 itens
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro (RJ), publicou credenciamento nº 427/2025 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas…. As propostas seguem abertas até 15 de março de 2030, às 18h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 28538734000148-1-000060/2025.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas Ações Penais Públicas, para atender às necessidades da Secretaria Geral Judiciária (SGJUD), deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante designado Tribunal, com fundamento na Lei nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras),
Informações complementares
As solicitações de credenciamento, devidamente instruída, em formato digital (.pdf), serão recebidas, através do e-mail [email protected], a partir da data de publicação do aviso de Edital de Credenciamento no sítio do TJRJ
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- Não informado
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2021-0689552
- Nº de controle PNCP
- 28538734000148-1-000060/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Prazos
Publicado no PNCP
17/mar/2025 às 17:29 · já passou
Abertura das propostas
18/mar/2025 às 11:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
15/mar/2030 às 18:00
Órgão responsável
- CNPJ
- 28.538.734/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Edital e anexos do processo
Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.
Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.
Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP
Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP
Histórico e datas da contratação
Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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