Credenciamento nº 427/2025 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto da contratação
credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas Ações Penais Públicas, para atender às necessidades da Secretaria Geral Judiciária (SGJUD), deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante designado Tribunal, com fundamento na Lei nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras),
As solicitações de credenciamento, devidamente instruída, em formato digital (.pdf), serão recebidas, através do e-mail [email protected], a partir da data de publicação do aviso de Edital de Credenciamento no sítio do TJRJ
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 18/03/2025, 08:00
- Encerramento das propostas
- 15/03/2030, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 17/03/2025, 14:29
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2021-0689552
- Nº de controle PNCP
- 28538734000148-1-000060/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 28.538.734/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.