TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro (RJ), publicou credenciamento nº 427/2025 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas…. As propostas seguem abertas até 15 de março de 2030. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 28538734000148-1-000060/2025.
Atualizado em · fonte: PNCP
credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas Ações Penais Públicas, para atender às necessidades da Secretaria Geral Judiciária (SGJUD), deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante designado Tribunal, com fundamento na Lei nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras),
As solicitações de credenciamento, devidamente instruída, em formato digital (.pdf), serão recebidas, através do e-mail [email protected], a partir da data de publicação do aviso de Edital de Credenciamento no sítio do TJRJ
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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