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Valor estimado

R$ 74.016,12

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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20 itens

O licitante deve estar previamente credenciado no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal.
Ver no edital, p. 2
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
Ver no edital, p. 2
O licitante deve declarar que está ciente e concorda com as condições do edital e seus anexos.
Ver no edital, p. 4
O licitante deve declarar que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Ver no edital, p. 4
O licitante deve declarar que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado.
Ver no edital, p. 4
O licitante deve declarar que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
Ver no edital, p. 4
O fornecedor ME/EPP ou cooperativa deve declarar que cumpre os requisitos do artigo 3º da LC 123/2006.
Ver no edital, p. 4
A proposta deve conter valor unitário e total do item em moeda nacional com no máximo duas casas decimais.
Ver no edital, p. 5

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE CORDEIRO, em Cordeiro (RJ), publicou pregão - eletrônico nº 92/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional voltados à adequação tecnológica, cadastral, sistêmica e administrativa da Administração Tributária Municip…. O valor total estimado é de R$ 74 mil e as propostas seguem abertas até 21 de outubro de 2026, às 13h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 28614865000167-1-000130/2026.

Atualizado em 16/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional voltados à adequação tecnológica, cadastral, sistêmica e administrativa da Administração Tributária Municipal às exigências decorrentes da Reforma Tributária, especialmente da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar Federal nº 214/2025 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, conforme Edital e seus anexos.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 74.016,12
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto
Processo: 736/2026
Nº de controle PNCP: 28614865000167-1-000130/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Prazos

Publicado no PNCP
02/out/2026 às 14:43 · já passou
Abertura das propostas
05/out/2026 às 09:30 · já passou
Fim das propostaspróximo
21/out/2026 às 13:00

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE CORDEIRO
CNPJ: 28.614.865/0001-67
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ
Local: Cordeiro – Rio de Janeiro

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “EDITAL PREGAO 092 2026 CONSULTORIA TECNICA AREA TRIBUTARIA.pdf” (66 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 15 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.

Objeto · 6 pontos
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional voltados à adequação tecnológica, cadastral, sistêmica e administrativa da Administração Tributária Municipal às exigências da Reforma Tributária.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de…” — pág. 1
Valor estimado · 5 pontos
O valor total estimado para a contratação é de R$ 74.016,12.
“O preço total estimado pelo Setor de Compras para a aquisição do objeto deste pregão é de R$ 74.016,12 (setenta e quatro mil e dezesseis reais e doze centavos)” — pág. 2
Prazos e sessão · 6 pontos
O recebimento das propostas ocorrerá a partir do dia 05/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 05/10/2026.” — pág. 1
Critério de julgamento · 6 pontos
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do…” — pág. 2
Habilitação jurídica · 6 pontos
Empresa individual deve apresentar cédula de identidade e certidão de matrícula no Registro Comercial.
“NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL : Cédula de Identidade e Certidão de Matrícula no Registro Comercial, no caso de empresa individual;” — pág. 14
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
A regularidade fiscal exige comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“Apresentação de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto ao (C.N.P.J.);” — pág. 15
Qualificação técnica · 6 pontos
A qualificação técnica deve observar proporcionalidade e razoabilidade, limitada às parcelas de maior relevância.
“A qualificação técnica exigida observa o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade previsto no art. 67 da Lei nº 14.133/2021” — pág. 19
Qualificação econômico-financeira · 6 pontos
A qualificação econômico-financeira exige demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios registradas na Junta Comercial.
“Demonstrações contábeis dos 02(dois) últimos exercícios financeiros, contendo Termo de Abertura e Encerramento, Demonstração do Resultado do Exercício,…” — pág. 17
Entrega e execução · 6 pontos
O serviço deve ser fornecido em até 10 dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço.
“A aquisição deverá ser fornecida, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria Municipal…” — pág. 32
Penalidades · 6 pontos
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar…” — pág. 24
Impugnação e esclarecimentos · 6 pontos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 03…” — pág. 25
Anexos · 6 pontos
O Anexo I é a Relação de Itens.
“ANEXO I – RELAÇÃO DE ITENS” — pág. 27

Resumo completo e as 20 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (4)

MAPA DE PRECOS 092.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR 092.pdfEstudo Técnico Preliminar Baixar PNCP
PARECER JURIDICO 092.pdfOutros Documentos Baixar PNCP
EDITAL PREGAO 092 2026 CONSULTORIA TECNICA AREA TRIBUTARIA.pdfEdital Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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