Resumo do edital: Chamamento Público para Patrocínio (Contratação a Título Gratuito) para Aquisição, Instalação e Manutenção de Relógio Digital em Logradouro
Credenciamento 006/2026 · MUNICIPIO DE ITAOCARA · Itaocara/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital é um chamamento público para patrocínio gratuito de relógio digital urbano.
“Chamamento Público para Patrocínio (Contratação a Título Gratuito) para Aquisição, Instalação e Manutenção de Relógio Digital em Logradouro Público, em Contrapartida de Exposição Publicitária.”
O procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“regendo-se pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.”
A parceria é a título gratuito, sem desembolso de recursos públicos.
“Por se tratar de parceria a título gratuito (não onerosa), não haverá desembolso de recursos públicos, configurando benefício direto à municipalidade e à coletividade.”
O prazo de vigência do Termo de Patrocínio é de 36 meses.
“O prazo de vigência do Termo de Patrocínio e de autorização para exploração publicitária será de 36 (trinta e seis) meses”
O equipamento deve ser instalado na Praça Coronel Guimarães, em frente à Igreja Matriz.
“Praça Coronel Guimarães - Centro, em frente à Igreja Matriz, Itaocara/RJ”
A patrocinadora terá direito de explorar a área publicitária da estrutura do relógio.
“A patrocinadora terá o direito de explorar a área publicitária integrante da estrutura do relógio digital durante a vigência do contrato.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a seleção de proposta para instalação gratuita de um relógio digital urbano.
“Constitui objeto deste Chamamento Público a seleção de proposta para a instalação, a título gratuito ao Município, de 01 (um) relógio digital urbano”
O objeto abrange fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico.
“abrangendo seu fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico, com contrapartida do direito”
O equipamento deve exibir hora certa, data, temperatura ambiente e mensagens de utilidade pública.
“Informaçoes Exibidas: Hora certa, data, temperatura ambiente e espaço reservado para mensagens de utilidade pública do Município;”
A estrutura física deve ter grau de proteção mínimo IP65.
“com grau de proteção mínimo IP65;”
A instalação do relógio visa prover serviço informativo em tempo real e modernizar o mobiliário urbano.
“A instalação do relógio digital visa prover prestação de serviço informativo em tempo real (horário, temperatura e utilidade pública), modernizar o mobiliário urbano e fomentar parcerias com o setor privado.”
O display deve ser painel em LED de alta resolução e brilho com ajuste automático diurno/noturno.
“Display: Painel em LED de alta resolução e brilho com ajuste automático diurno/noturno, visível a luz solar direta;”
Valor estimado
Não haverá desembolso de recursos públicos por se tratar de parceria não onerosa.
“Por se tratar de parceria a título gratuito (não onerosa), não haverá desembolso de recursos públicos, configurando benefício direto à municipalidade e à coletividade.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do Termo de Patrocínio é de 36 meses, prorrogável mediante termo aditivo.
“será de 36 (trinta e seis) meses , contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos da legislação vigente.”
Fica reaberto o prazo de 10 dias úteis, encerrando-se em 27/10/2026 às 10:00 horas.
“de 10 (dez) dias úteis (a se encerrar em 27/10/2026, as 10:00 horas)”
Os envelopes devem ser entregues no Setor de Protocolo até 27 de outubro de 2026 às 10:00 horas.
“até o dia 27 de outubro de 2026, às 10:00 horas”
A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública em 27 de outubro de 2026 às 10:30 horas.
“A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública no dia 27 de outubro de 2026, às 10:30 horas”
O Relatório Final de análise das propostas deve ser apresentado até 03/11/2026.
“esta deverá apresentar seu Relatório Final de análise das propostas até dia 03/11/2026”
Os interessados têm prazo de 3 dias úteis para interpor recurso fundamentado.
“os interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso fundamentado dirigido à Comissão Municipal de Chamamento Público.”
Critério de julgamento
O julgamento das Propostas Técnicas é objetivo, pontuado de 0 a 100 pontos.
“O julgamento das Propostas Técnicas será estritamente objetivo, pontuado em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos”
O critério Qualidade e Especificação do Equipamento vale até 35 pontos.
“1. Qualidade e Especificação do Equipamento 35 pontos”
O critério Experiência Técnica Comprovada vale até 25 pontos.
“2. Experiência Técnica Comprovada 25 pontos”
O critério Plano de Manutenção e Assistência Técnica vale até 20 pontos.
“3. Plano de Manutenção e Assistência Técnica 20 pontos”
O critério Capacidade Operacional e Logística vale até 20 pontos.
“4. Capacidade Operacional e Logística 20 pontos”
Será desclassificada a proposta com pontuação total inferior a 50 pontos.
“Será desclassificada a proposta que deixar de atender às especificações técnicas mínimas do edital ou obtiver pontuação total inferior a 50 (cinquenta) pontos.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“a. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ ativo.
“b. Comprovante de inscrição no CNPJ ativo;”
Podem participar pessoas jurídicas de direito privado legalmente constituídas no país, com ramo de atividade compatível com o objeto.
“Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado legalmente constituídas no país, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente.
“c. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente;”
Qualificação técnica
A avaliação considera a apresentação de atestados de capacidade técnica por fornecimento ou manutenção de relógios urbanos ou painéis eletrônicos públicos.
“Apresentação de Atestados de Capacidade Técnica por fornecimento/manutenção de relógios urbanos ou painéis eletrônicos públicos:”
A proposta técnica deve conter metodologia de reestruturação física e operacional da Unidade.
“1. Metodologia de reestruturação física e operacional da Unidade;”
A proposta técnica deve conter dimensionamento da equipe técnica e cronograma físico de intervenções prioritárias.
“2. Dimensionamento da equipe técnica e cronograma físico de intervenções prioritárias;”
A proposta técnica deve conter relação e especificação de maquinários e equipamentos mínimos a serem mobilizados.
“3. Relação e especificação de maquinários e equipamentos mínimos a serem mobilizados;”
A proposta técnica deve conter fluxograma de triagem, controle volumétrico, pesagem e plano de rastreabilidade (MTR).
“4. Fluxograma de triagem, controle volumétrico, pesagem e plano de rastreabilidade (MTR);”
A proposta técnica deve conter plano de mitigação e prevenção de riscos ambientais.
“5. Plano de mitigação e prevenção de riscos ambientais (drenagem de percolados/águas pluviais, contenção de poeiras, ruídos e prevenção a incêndios).”
Entrega e execução
O prazo de vigência do Termo de Patrocínio e da autorização para exploração publicitária é de 36 meses, contados da assinatura.
“O prazo de vigência do Termo de Patrocínio e de autorização para exploração publicitária será de 36 (trinta e seis) meses”
O equipamento deverá ser instalado na Praça Coronel Guimarães, em frente à Igreja Matriz, em Itaocara/RJ.
“O equipamento deverá ser instalado no seguinte ponto estratégico pré-determinado do Município: Praça Coronel Guimarães - Centro, em frente à Igreja Matriz, Itaocara/RJ”
Os envelopes de habilitação e proposta técnica devem ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura até 27 de outubro de 2026, às 10:00 horas.
“deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itaocara, localizado na Praça Marechal Deodoro, nº 01, Centro, Itaocara/RJ, até o dia 27 de outubro de 2026, às 10:00 horas”
A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública no dia 27 de outubro de 2026, às 10:30 horas.
“A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública no dia 27 de outubro de 2026, às 10:30 horas”
A patrocinadora deve arcar integralmente com os custos de aquisição, transporte, instalação, ligação elétrica, manutenção e conservação do equipamento.
“Arcar integralmente com todos os custos de aquisição, transporte, instalação, ligação elétrica, manutenção e conservação do equipamento;”
A patrocinadora deve manter o relógio em perfeito estado de funcionamento e limpeza durante todo o período de vigência da parceria.
“Manter o relógio em perfeito estado de funcionamento e limpeza durante todo o período de vigência da parceria;”
Penalidades
O descumprimento injustificado das obrigações sujeita a patrocinadora a sanções, garantida a prévia e ampla defesa.
“O descumprimento injustificado das obrigações assumidas sujeitará a patrocinadora às seguintes sanções, garantida a prévia e ampla defesa:”
Cabe notificação para regularização do serviço no prazo de até 48 horas.
“Notificação para regularização do serviço no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas;”
Cabe multa cominatória diária pelo atraso na manutenção ou instalação.
“Multa cominatória diária pelo atraso na manutenção ou instalação;”
Cabe rescisão unilateral do Termo de Patrocínio com remoção do equipamento às custas do patrocinador.
“Rescisão unilateral do Termo de Patrocínio com a remoção do equipamento às custas do patrocinador;”
Cabe impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até 2 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até 2 (dois) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Os interessados têm prazo de 3 dias úteis para interpor recurso fundamentado.
“os interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso fundamentado dirigido à Comissão Municipal de Chamamento Público.”
Havendo recurso, os demais participantes serão notificados para contrarrazões em igual prazo de 3 dias úteis.
“Havendo recurso, os demais participantes serão notificados para apresentação de contrarrazões em igual prazo de 3 (três) dias úteis”
A decisão final acerca dos recursos cabe à autoridade superior em até 10 dias úteis.
“A decisão final acerca dos recursos caberá à autoridade superior competente no prazo de até 10 (dez) dias úteis.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204555_editais_1791909840.zip › edital do relogio revisado.pdf” (6 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.