Resumo do edital: Prospecção do mercado de imóveis, para atender à necessidade de disponibilização de imóvel adequado para as instalações do Programa Bolsa Fa
Credenciamento 702/2026 · MUNICIPIO DE MACAE · Macaé/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de chamamento público para prospecção de imóvel destinado ao Programa Bolsa Família.
“realizará Chamamento Público para prospecção do mercado de imóveis, para atender à necessidade de disponibilização de imóvel adequado para as instalações do Programa Bolsa Família”
O prazo de vigência da contratação será de 24 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura do contrato”
As propostas devem ser enviadas exclusivamente por e-mail até a data limite.
“As propostas e toda documentação deverão ser encaminhadas para a Coordenadoria Geral de Licitações, exclusivamente por e-mail, no endereço [email protected], até a data limite prevista no item 1.1 deste Edital.”
A seleção considerará as especificações mínimas do imóvel e o preço da proposta.
“A seleção das propostas será feita levando em consideração as especificações mínimas exigidas do imóvel e o preço da proposta”
O chamamento não obriga a locação do imóvel nem o aceite de propostas.
“O presente chamamento público constitui tão somente instrumento de prospecção de imóveis para locação no mercado e não implica em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prospecção de imóveis para instalações do Programa Bolsa Família vinculado à SEMDES.
“O objeto deste chamamento público é a prospecção do mercado de imóveis, para atender à necessidade de disponibilização de imóvel adequado para as instalações do Programa Bolsa Família, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,”
O Estudo Técnico Preliminar tem por finalidade subsidiar chamamento para seleção de imóvel urbano não residencial.
“O presente Estudo Técnico Preliminar tem por finalidade subsidiar a realização de chamamento público para prospecção do mercado imobiliário e seleção de imóvel urbano não residencial”
A contratação abrange a locação de um imóvel urbano não residencial pelo prazo inicial de 24 meses.
“A contratação abrange a locação de 1 (um) imóvel urbano não residencial, pelo prazo inicial de 24 (vinte e quatro) meses”
O imóvel deve ter área construída mínima de aproximadamente 340 m².
“Adota-se, como referência preliminar, área construída mínima de aproximadamente 340 m²”
O imóvel deve estar situado em área urbana consolidada do Município de Macaé.
“O imóvel deverá estar situado em área urbana consolidada do Município de Macaé, atendida por transporte público e serviços essenciais”
Valor estimado
O valor do aluguel terá por base o laudo de avaliação e poderá ser reajustado anualmente pelo IGP-M/FGV.
“O valor do aluguel avençado terá por base o laudo de avaliação, com vigência a partir do recebimento do imóvel, podendo ser reajustado anualmente, de acordo com a variação do IGPM/FGV.”
A contratação será precedida de avaliação do imóvel pela Secretaria Executiva de Obras.
“A contratação será precedida de avaliação do imóvel, a ser realizada pela Secretaria Executiva de Obras.”
A demonstração de compatibilidade do valor locatício com o mercado será feita na fase de instrução da contratação.
“A demonstração da compatibilidade do valor locatício com os preços praticados no mercado será realizada na fase de instrução da contratação, mediante avaliação mercadológica elaborada por profissional habilitado”
A avaliação prévia do imóvel verificará a compatibilidade do valor mensal de locação com o preço de mercado.
“a contratação dependerá de avaliação prévia do imóvel, a ser realizada por profissional habilitado, com a finalidade de verificar a compatibilidade do valor mensal de locação com o preço de mercado”
Prazos e sessão
A data limite para recebimento das propostas é 30/10/2026 às 23h59min.
“Data limite para recebimento das propostas: 30/10/2026 - 23h59min.”
As propostas devem ter validade mínima de 90 dias contados da apresentação.
“As propostas deverão ser apresentadas conforme modelo do Anexo II deste Edital, com validade de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da sua apresentação.”
O contrato terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogado.
“O presente Contrato terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de ________ e término previsto para ________, podendo ser prorrogado”
O Contrato nº 002/2021 possui vigência até 1º de outubro de 2026.
“O Contrato nº 002/2021 possui vigência até 1º de outubro de 2026.”
Critério de julgamento
A seleção considerará as especificações mínimas do imóvel e o preço da proposta.
“A seleção das propostas será feita levando em consideração as especificações mínimas exigidas do imóvel e o preço da proposta”
A classificação considerará critérios de conveniência e oportunidade, a finalidade do imóvel e o valor da proposta.
“A classificação das propostas levará em consideração os critérios de conveniência e oportunidade, a finalidade do imóvel e o valor da proposta.”
Serão desclassificadas propostas sem os requisitos do item 4 do Estudo Técnico Preliminar.
“Serão desclassificadas as propostas que: 5.4.1. Não possuírem os requisitos previstos no item 4 do Estudo Técnico Preliminar – Anexo I deste Edital;”
A análise e classificação das propostas serão feitas por Comissão Especial.
“A análise e classificação das propostas recebidas serão feitas por Comissão Especial, composta por servidores do órgão solicitante.”
Habilitação jurídica
O proponente deve apresentar documentação relativa ao imóvel e sua titularidade.
“4.2.1. Documentação relativa ao imóvel e sua titularidade;”
O proponente deve apresentar cópia do CPF ou CNPJ do proprietário, representante legal ou procurador.
“4.2.3. Cópia do CPF ou CNPJ do proprietário, representante legal ou seu procurador, conforme o caso;”
O proponente deve apresentar convenção e instituição de condomínio com valor e serviços inclusos.
“4.2.4. Convenção e instituição de condomínio, com especificação de valor e serviços inclusos.”
O proponente deve apresentar documento de identidade e comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, no caso de locador pessoa física.
“6.3.3. Documento de identidade e comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, no caso de locador pessoa física;”
O proponente deve apresentar contrato social e comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, no caso de locador pessoa jurídica.
“6.3.4. Contrato social e comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, no caso de locador pessoa jurídica;”
O proponente deve apresentar declaração de inexistência de impedimento de ordem jurídica.
“6.3.8. Declaração de inexistência de impedimento de ordem jurídica;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O proponente deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Federal.
“6.3.9. Certidão de regularidade com a Fazenda Federal;”
O proponente deve apresentar certidão de regularidade do imóvel com a Fazenda Municipal.
“6.3.10. Certidão de regularidade do imóvel com a Fazenda Municipal;”
O proponente deve comprovar regularidade com as concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto e outras taxas legalmente impostas ao imóvel.
“6.3.11. Comprovação de regularidade com as concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto e outras taxas legalmente impostas ao imóvel que possam interferir na locação; e”
Qualificação técnica
O proponente deve apresentar memorial descritivo do imóvel de acordo com as especificações mínimas do Estudo Técnico Preliminar.
“4.2.2. Memorial descritivo do imóvel, de acordo com as especificações mínimas contidas no Estudo Técnico Preliminar, Anexo I deste Edital, contendo:”
O memorial descritivo deve conter a área construída do imóvel.
“4.2.2.1. Área construída;”
O memorial descritivo deve conter as instalações existentes com as respectivas medidas.
“4.2.2.3. Instalações existentes, com as respectivas medidas;”
O memorial descritivo deve conter fotos das áreas interna e externa.
“4.2.2.4. Fotos das áreas interna e externa;”
O proponente deve apresentar o Habite-se da área total de construção do imóvel.
“6.3.1. Habite-se da área total de construção do imóvel;”
Qualificação econômico-financeira
O proponente deve apresentar concordância acerca do valor do laudo de avaliação do imóvel.
“6.3.12. Concordância do proponente acerca do valor do laudo de avaliação do imóvel.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura do contrato .”
O imóvel deve estar disponível para entrega após a assinatura do contrato e o cumprimento das condições de recebimento.
“O imóvel deverá estar disponível para entrega após a assinatura do contrato e o cumprimento das condições de recebimento.”
O pagamento somente é devido a partir da efetiva entrega das chaves ao locatário e desde que o imóvel esteja em perfeitas condições de uso.
“O pagamento somente será devido a partir da efetiva entrega das chaves ao LOCATÁRIO e desde que o imóvel esteja em perfeitas condições de uso”
O locador deve entregar o imóvel em perfeitas condições de uso para os fins a que se destina.
“Entregar o imóvel em perfeitas condições de uso para os fins a que se destina, e em estrita observância das especificações de sua proposta;”
O locador deve disponibilizar o imóvel livre e desocupado.
“Disponibilizar o imóvel objeto deste contrato livre e desocupado;”
O contrato terá duração de 24 meses, contados a partir da data indicada, com término previsto.
“O presente Contrato terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de ________ e término previsto para ________”
Penalidades
A inexecução total ou parcial do contrato sujeita o locador a penalidades previstas na Lei 14.133/2021 e na Lei Municipal 4.960/2022.
“A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados neste instrumento, sujeitará o LOCADOR(A), garantido o contraditório e a ampla defesa”
Prevê multa de 0,5% do valor mensal do contrato por infração a obrigações descritas em cláusulas específicas.
“Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor mensal do contrato, por infração as obrigações descritas nas cláusulas 9.1.2, 9.1.3, 9.1.12, 9.1.17, 9.1.18, 9.1.19 e 9.1.20;”
Prevê multa de 1% do valor mensal do contrato por infração a obrigações descritas em cláusulas específicas.
“Multa de 1% (um por cento) do valor mensal do contrato, por infração as obrigações descritas nas cláusulas 9.1.1, 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7, 9.1.8, 9.1.9, 9.1.10, 9.1.11, 9.1.14, 9.1.15,”
Prevê multa de 20% do valor mensal do contrato em caso de rescisão por fato imputável exclusivamente ao locador.
“Multa de 20% (vinte por cento) do valor mensal do contrato, em caso de rescisão que derive de fato imputável exclusivamente ao (à) LOCADOR(A);”
As multas previstas nas cláusulas 11.1.2 e 11.1.3 serão aplicadas cumulativamente, por dia de atraso, até o limite de 30% do valor do contrato.
“As multas previstas nas cláusulas 11.1.2 e 11.1.3 serão aplicadas cumulativamente, por dia de atraso, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor do contrato.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Impugnação e esclarecimentos
Maiores informações podem ser obtidas por telefone ou e-mail indicados.
“Maiores informações poderão ser obtidas por meio dos seguintes canais: Telefone (22) 2791-9008 – ramal 1017 ou e-mail: [email protected].”
Anexos
Constituem anexos do edital o Estudo Técnico Preliminar, o Modelo de Proposta e a Minuta de Contrato.
“Anexo I - Estudo Técnico Preliminar; 8.1.2. Anexo II - Modelo de Proposta; 8.1.3. Anexo III - Minuta de Contrato.”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é o Modelo de Proposta para locação de imóvel.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE CONTRATO”
A minuta de contrato consta no Anexo III do edital.
“A minuta de contrato consta no ANEXO III deste Edital.”
O objeto deve seguir as condições e especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar - Anexo I do edital.
“conforme condições e especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar - Anexo I deste Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL CHAMAMENTO 018-2026.pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.