Resumo do edital: Elaboração dos Projetos Executivos de uma Estação Elevatória e Sistema de Tubulação de Recalque para Afastamento do Esgoto Coletado no Bairr
Concorrência - Eletrônica 3/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA · Aparecida/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 009/2026 do SAAE de Aparecida para elaboração de projetos executivos de estação elevatória e sistema de recalque de esgoto.
“Contratação de empresa especializada para Elaboração dos Projetos Executivos de uma Estação Elevatória e Sistema de Tubulação de Recalque para Afastamento do Esgoto Coletado no Bairro Santa Edwiges em Aparecida.”
O valor total da contratação é de R$ 208.429,62.
“R$ 208.429,62 (Duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos)”
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 09/12/2026 às 09h.
“Dia 09/12/2026 às 09h (horário de Brasília)”
A licitação será realizada na modalidade concorrência na forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo de estação elevatória e linha de recalque para o sistema de esgotamento sanitário do bairro Santa Edwiges.
“O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo de uma estação elevatória e linha de recalque para o sistema de esgotamento sanitário do bairro Santa Edwiges de Aparecida SP .”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O objeto do contrato é a elaboração dos projetos executivos de uma estação elevatória e sistema de tubulação de recalque para afastamento do esgoto coletado no bairro Santa Edwiges.
“O objeto do presente Contratação de empresa especializada para Contratação de empresa especializada para Elaboração dos Projetos Executivos de uma Estação Elevatória e Sistema de Tubulação de Recalque para Afastamento do Esgoto Coletado no Bairro Santa Edwiges em Aparecida .”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 208.429,62.
“R$ 208.429,62 (Duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos)”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas de preço inferiores a 75% do valor estimado pela Administração e aprovado pelo FEHIDRO.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas de preço cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor estimado pela Administração e Aprovado pelo FEHIDRO.”
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta de preço for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.”
Prazos e sessão
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 09/12/2026 às 09h.
“Dia 09/12/2026 às 09h (horário de Brasília)”
A Administração iniciará a fase de habilitação em até 10 dias úteis após o encerramento da fase precedente.
“a Administração irá iniciar a fase de habilitação através da análise dos documentos, em até 10 (dez) dias úteis a contar subsequentemente ao encerramento da fase precedente”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para execução do objeto é de 09 meses contados da Autorização de Serviço.
“O prazo para execução do objeto deste instrumento será de 09 (nove) meses, contados a partir da Autorização de Serviço que será expedida pelo setor responsável”
Critério de julgamento
A Nota Técnica é a soma de cinco notas parciais.
“𝐍𝐓 = 𝑵𝑻 𝟏 + 𝑵𝑻 𝟐 + 𝑵𝑻 𝟑 + 𝑵𝑻 𝟒 + 𝑵𝑻 𝟓”
A Nota Final é calculada pela média ponderada com pesos 70 para NT e 30 para NP.
“( 𝑵𝑻 × 𝟕𝟎 ) + ( 𝑵𝑷 × 𝟑𝟎 )”
Serão desclassificadas as propostas que computarem Nota Técnica inferior a 50% da nota máxima pretendida.
“computarem Nota Técnica (NT) inferior a 50% da nota máxima pretendida, conforme previsto na Resolução n° 05/219 do TCESP .”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual.
“1.1 Registro empresarial na Junta Comercial , no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária).”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária.
“1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária.”
O licitante deve apresentar documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária.
“1.3 Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores , tratando-se de sociedade empresária.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“1.4 Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária , acompanhado de prova da diretoria em exercício.”
O licitante deve apresentar decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedidos pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“1.5 Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedidos pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
“1.7.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) .”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
“1.7.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal , relativo à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
“1.7.3 Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
“1.7.4 Prova de regularidade de débito com a Fazenda Municipal , da sede ou do domicílio do licitante relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“1.7.5 Certidão de regularidade de débito para como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
“1.7.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, por meio de atestado fornecido por entidade de direito público ou privado.
“a) Comprovação de aptidão da licitante, para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, feita por atestado fornecido por entidade de direito público ou privado.”
O atestado deve apresentar a execução dos serviços conforme o objeto licitado, no mínimo em 50% (cinquenta por cento).
“b) Entende-se por atividade pertinente e compatível o atestado que apresentar a execução dos serviços conforme o objeto licitado, no mínimo em 50% (cinqüenta por cento).”
A comprovação de aptidão pode ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos atestados ou certidões válidas quanto dispuser o licitante.
“c) A comprovação a que se refere o item anterior poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos atestados ou certidões válidas quanto dispuser o licitante.”
A comprovação de vínculo profissional se dará mediante apresentação do contrato social, ou registro na carteira profissional, ou ficha de empregado ou contrato de trabalho, devidamente registrado no CREA, CAU ou CFT/CRT, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços.
“a) A comprovação de vínculo profissional se dará mediante apresentação do contrato social, ou registro na carteira profissional, ou ficha de empregado ou contrato de trabalho, devidamente registrado no CREA, CAU ou CFT/CRT , sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços.”
O licitante deve apresentar Atestado de Visita, fornecido pelo SAAE de Aparecida, comprovando que tomou conhecimento de todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação.
“a) Apresentação de Atestado de Visita, fornecido pelo SAAE de Aparecida, comprovando que a licitante tomou conhecimento de todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação (Anexo VIII).”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício fiscal já exigíveis, devidamente assinado pelo contador responsável, comprovados através de publicação quando exigível ou cópia do Livro Diário, demonstrando índices de Liquidez Geral e Liquidez Corrente maiores ou iguais a 1,0.
“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício fiscal já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinado pelo contador responsável, comprovados através de publicação quando exigível ou cópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento, estando devidamente registrados em seus órgãos de competência, que comprovem a boa situação financeira da empresa, com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o objeto licitado, demonstrando os seguintes índices:”
O licitante deve comprovar que possui patrimônio líquido ou contrato social com valor de, no mínimo, 10% (dez por cento) do(s) item(ns) ao(s) qual(is) formulará a sua proposta de preços.
“a) Comprovação de que a empresa licitante possui patrimônio líquido ou contrato social com valor de, no mínimo 10% (dez por cento) do(s) item(ns) ao(s) qual(is) formulará a sua proposta de preços e apresentará sua oferta de lances.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“b) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“c) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, o licitante deve apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.
“d) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor (Súmula 50 TCE/SP).”
Entrega e execução
O prazo para execução do objeto é de 09 (nove) meses, contados a partir da Autorização de Serviço.
“O prazo para execução do objeto deste instrumento será de 09 (nove) meses, contados a partir da Autorização de Serviço que será expedida pelo setor responsável”
O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência por 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado.
“O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência por 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos”
O pagamento será realizado em 15 (quinze) dias, após as medições, conforme cronograma.
“O pagamento será realizado em 15 (quinze) dias, após as medições, conforme cronograma.”
O recebimento dos produtos será definido pela CONTRATANTE mediante verificação do cumprimento das exigências contratuais, com parecer em até 15 (quinze) dias corridos.
“O recebimento dos produtos será definido pela CONTRATANTE, mediante verificação do cumprimento de todas as exigências contratuais à respectiva etapa do produto entregue, emitindo parecer dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos”
A CONTRATADA garantirá a qualidade técnica dos produtos entregues pelo prazo de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo do último produto.
“A CONTRATADA garantirá a qualidade técnica de todos os produtos entregues em decorrência deste contrato (projetos executivos, relatórios, estudos, memoriais, plantas, planilhas e demais documentos do pacote técnico) pelo prazo de 12 (doze) meses”
A CONTRATADA entregará à CONTRATANTE, junto com os produtos finais de cada etapa, todos os arquivos digitais em formatos editáveis.
“A CONTRATADA entregará à CONTRATANTE, juntamente com os produtos finais de cada etapa, todos os arquivos digitais em formatos EDITÁVEIS, sem qualquer restrição de acesso, edição, impressão, cópia ou reprodução”
Penalidades
A multa de mora é de 0,33% ao dia sobre o valor da etapa ou produto atrasado, limitada a 20% do valor da respectiva etapa.
“MULTA DE MORA, em caso de atraso injustificado na entrega de produtos ou no cumprimento de marcos contratuais, sendo 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia sobre o valor da etapa ou produto atrasado, por cada dia de atraso, limitada a 20% (vinte por cento) do valor da respectiva etapa”
A multa de inexecução parcial incide após 60 (sessenta) dias corridos de atraso injustificado, com multa adicional de 5% sobre o valor da respectiva etapa.
“MULTA DE INEXECUÇÃO PARCIAL, configura-se após 60 (sessenta) dias corridos de atraso injustificado na entrega de produtos ou no cumprimento de marcos contratuais, além da multa de mora já aplicada, incidindo multa adicional de 5% (cinco por cento) sobre o valor da respectiva etapa”
A multa de inexecução total é aplicada mediante acúmulo de 90 (noventa) dias corridos no cronograma geral.
“MULTA DE INEXECUÇÃO TOTAL, aplicada mediante acúmulo de 90 (noventa) dias corridos no cronograma geral ou por entregas demasiadamente segmentadas”
A rescisão contratual será ato contínuo à incidência da multa de inexecução total, com sanções administrativas conforme art. 156, III e IV, da Lei nº 14.133/2021.
“RECISÃO CONTRATUAL será ato contínuo à incidência da multa de inexecução total, bem como sanções administrativas que poderão impedir a CONTRATADA de participar de licitações futuras, conforme art. 156, III e IV, da Lei nº 14.133/2021”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1 , 11.1.2 e 11.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.5 , 11.1.6 , 11.1.7 , 11.1.8 e 11.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do portal BLLCOMPRAS.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do portal BLLCOMPRAS.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos I a VII, incluindo ETP, TR, declarações, documentação de habilitação, modelo de atestado de visita e minuta de termo de contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – ETP Anexo II – TR Anexo III – Declaração ME- EPP Anexo IV – Declarações Gerais Anexo V – Documentação de Habilitação Anexo VI – Modelo de Atestado de visita Anexo VII – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo VII apresenta modelo de declaração de enquadramento no regime de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO VI I (Modelo) DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPÓTESE DO LICITANTE SER UMA ME OU EPP).”
O Anexo VI apresenta modelo de declarações gerais a serem subscritas pelo representante legal do licitante.
“ANEXO V I (Modelo) DECLARAÇÕES GERAIS”
O Anexo IX trata da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional.
“ANEXO IX 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA HABILITAÇÃO JURÍDICA:”
O Anexo VIII corresponde ao Atestado de Visita fornecido pelo SAAE de Aparecida.
“Apresentação de Atestado de Visita, fornecido pelo SAAE de Aparecida, comprovando que a licitante tomou conhecimento de todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação (Anexo VIII).”
O Anexo VI é o modelo de declaração de enquadramento no regime de ME/EPP.
“Declarações subscritas por representante legal do licitante, elaboradas em papel timbrado, conforme modelo mostrado no ANEXO VI deste Edital”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.