Resumo do edital: Instalação, montagem, manutenção, conservação e desmontagem de elementos decorativos e iluminação natalina, destinados à decoração de vias,
Pregão - Eletrônico 37/2026 · MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS · Rio das Pedras/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 90065/2026 da Prefeitura de Rio das Pedras.
“EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90065/2026”
O processo administrativo é o nº 4776/2026, de 28.09.2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4776/2026 DE 28.09.2026”
O objeto é registro de preços para serviços de decoração e iluminação natalina.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO,”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação segue a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange instalação, montagem, manutenção, conservação e desmontagem de elementos decorativos e iluminação natalina.
“Contratação de empresa especializada em instalação, montagem, manutenção, conservação”
A decoração destina-se a vias, praças, prédios e demais espaços públicos do Município.
“e desmontagem de elementos decorativos e iluminação natalina, destinados à decoração de vias, praças, prédios e”
A contratação atende às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR.
“PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO”
A licitação será realizada por grupo, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por grupo, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
Os itens e equipamentos deverão ser montados na cidade de Rio das Pedras/SP para o evento "Natal Feliz".
“Os itens e demais equipamentos requeridos deverão ser montados na cidade de Rio das”
A modalidade é licitação por registro de preços, conforme artigo 82 da Lei Federal nº 14.133.
“MODALIDADE: Licitação por registro de preços, conforme artigo 82, da Lei Federal nº 14.133”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 787.326,60.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 787.326,60 (SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL,”
O Termo de Referência menciona valores apresentados que somam R$ 855.000,00.
“Para a almejada contratação, os valores apresentados somam R$855.000,00 (oitocentos e”
Prazos e sessão
O envio de propostas inicia em 20/10/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 20/10/2026 às 08h00min”
O envio de propostas encerra em 05/11/2026 às 08h00min.
“FIM DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 05/11/2026 às 08h00min”
A disputa inicia em 05/11/2026 às 14h00min.
“HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 05/11/2026 às 14h00min”
A data do edital é 19/10/2026.
“Data Edital: 19/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O tipo de licitação indicado no Termo de Referência é menor preço total.
“TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
No modo de disputa aberto os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo e alterações registrados para sociedade comercial.
“Ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial,”
Microempresas e EPP devem apresentar certidão da Junta Comercial comprovando a situação de ME ou EPP.
“Certidão expedida pela Junta Comercial, comprovando a situação de ME ou de EPP.”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria em exercício.”
Empresas estrangeiras devem apresentar decreto de autorização e ato de registro para funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e”
Cooperativas devem apresentar ata de fundação, estatuto social e registro previsto na Lei nº 5.764/1971.
“Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
A regularidade fiscal exige CRF do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS , que deverá ser feita”
A regularidade fiscal exige certidão de débitos trabalhistas negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de Certidão Negativa de”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do”
A regularidade fiscal exige certidão de débito com a Fazenda Municipal da sede do licitante.
“Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede ou do domicílio do licitante relativa aos”
A regularidade fiscal exige certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de aptidão para atividade compatível com o objeto, no mínimo um atestado.
“Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove (em) aptidão para”
Documentos complementares como nota fiscal e contrato podem suprir informações faltantes no atestado.
“Em não constando todas as informações no atestado, é possível apresentar em anexo, documentos”
A contratada deve expedir atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante.
“A contratada deverá expedir o atestado de capacidade técnica por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante”
Exige-se responsável técnico registrado no CREA como engenheiro eletricista ou eletrotécnico.
“Responsável técnico devidamente registrado no CREA (Engenheiro Eletricista ou”
Deve-se comprovar que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da licitante.
“Comprovação que o responsável técnico indicado pertence ao quadro permanente da”
Atestados de capacidade técnica operacional devem comprovar execução de serviços similares ao objeto.
“Atestado(s) de capacidade técnica operacional, expedidas por empresas Públicas ou”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante (art. 69, inciso II, da Lei”
Entrega e execução
Os itens e equipamentos devem ser montados na cidade de Rio das Pedras/SP para o evento Natal Feliz.
“Os itens e demais equipamentos requeridos deverão ser montados na cidade de Rio das Pedras/SP, para o evento “Natal Feliz”.”
O contrato terá vigência durante o período de prestação dos serviços, com os itens alocados até a data informada na solicitação.
“O presente contrato terá vigência durante o período de prestação dos serviços, consoante indicado no item 3 do presente, ou seja, deve estar alocado os itens e equipamentos solicitados até o dia informado no momento da solicitação.”
A contratada deve contatar a Secretaria requisitante antes da entrega para acertar detalhes.
“contatar com a Prefeitura do Município de Rio das Pedras, através da Secretaria requisitante e responsável pela aquisição do material, antes de sua entrega, acertando detalhes a fim de evitar transtornos durante a entrega do mesmo;”
A execução dos serviços deve seguir as especificações e elementos técnicos, com alterações apenas por escrito e aprovadas pelo contratante.
“A execução deverá ser rigorosamente de acordo com as especificações e demais elementos técnicos relacionados nesse instrumento, sendo que quaisquer alterações somente poderão ser realizadas se apresentadas, por escrito, e aprovadas pelo CONTRATANTE.”
As execuções que apresentarem defeitos deverão ser refeitas sem custos adicionais ao contratante.
“As execuções que apresentarem defeitos deverão ser refeitas, sem custos adicionais ao CONTRATANTE.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante notas fiscais laudadas pela secretaria requisitante.
“A Prefeitura Municipal de Rio ds Pedras efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos solicitados, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais, devidamente “laudadas” pela secretaria requisitante.”
Penalidades
A multa por atraso na entrega é de 0,5% ao dia, limitada a 30% sobre o valor total do produto.
“I – 0,5 % (meio por cento) ao dia, limitada a 30% (trinta por cento), sobre o valor total do(s) produto(s), pelo atraso na entrega entregue(s) com atraso;”
A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos, sem prejuízo de multa de 10% sobre o saldo remanescente da Ata.
“A penalidade de impedimento de licitar e contratar com Prefeitura de Rio das Pedras será aplicada, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, sem prejuízo da multa de 10% (dez por cento) sob o saldo remanescente da Ata”
A penalidade de declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa moratória é de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória é de 5% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, Lei n° 14.133/21).”
A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 5 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de”
As impugnações ou pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica pela Plataforma Eletrônica.
“As impugnações ou pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica através da”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços, Modelo de Declaração Unificada, Modelo de Proposta Comercial e Modelo de Declaração de Capacidade Financeira.
“11.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 11.11.2. ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços 11.11.2.1. Apêndice do Anexo II – Minuta do Termo de Contrato 11.11.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada 11.11.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta Comercial 11.11.5. ANEXO V – Modelo de Declaração de Capacidade Financeira”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. …/2026, DE”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III Modelo de Declaração Unificada”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO IV Modelo de Proposta Comercial”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE_065.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.