Resumo do edital: Aquisição parcelada de cestas básicas destinadas às secretarias municipais de desenvolvimento social, educação e gestão pública
Pregão - Eletrônico 050/2026 · MUNICIPIO DE CACAPAVA · Caçapava/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 050/2026 para registro de preços de cestas básicas.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026”
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição parcelada de cestas básicas.
“A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição parcelada de cestas básicas destinadas às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Gestão Pública”
O critério de julgamento é o de menor valor global.
“cujo critério de julgamento será o de MENOR VALOR GLOBAL”
O valor total da ata é de R$ 1.544.125,00.
“O valor total da presente ata é de R$ 1.544.125,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil e cento e vinte e cinco reais)”
A sessão de abertura e avaliação das propostas ocorre em 27/10/2026 às 09h30min.
“27/10/2026 às 09h30min. ABERTURA, AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS”
O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável por até mais 1 ano.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por até mais 1 (um) ano, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição parcelada de cestas básicas.
“A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição parcelada de cestas básicas destinadas às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Gestão Pública”
O objeto ofertado deve atender às especificações dos Anexos I e V.
“O objeto ofertado deverá atender plenamente às especificações contidas nos ANEXO I e V”
A ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas por 12 meses.
“A presente ATA tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de ___________________, por um período de 12 (doze) meses”
Valor estimado
O valor total da ata é de R$ 1.544.125,00.
“O valor total da presente ata é de R$ 1.544.125,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil e cento e vinte e cinco reais)”
A redução mínima aplicável a cada lance é de 1%.
“A redução mínima aplicável a cada lance será de 1 %.”
A multa por recusa injustificada em assinar o contrato é de 10,5% sobre o valor total.
“Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar o contrato”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 14/10/2026.
“14/10/2026 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS”
O fim do recebimento das propostas é em 27/10/2026 às 09h29min.
“27/10/2026 às 09h29min. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS”
A abertura, avaliação e aceitação das propostas ocorre em 27/10/2026 às 09h30min.
“27/10/2026 às 09h30min. ABERTURA, AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“será adotado o modo disputa aberto , o qual terá etapa de lances com duração de 10 (dez) minutos”
O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável por até mais 1 ano.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por até mais 1 (um) ano, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor valor global.
“cujo critério de julgamento será o de MENOR VALOR GLOBAL”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.
“Para julgamento será adotado o critério de menor preço GLOBAL”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios do art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate estabelecidos pelo art. 60 da Lei 14.133/21.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual, com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual (com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente);”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato inicial e suas alte - rações ou contrato social consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais,”
No caso de sociedade por ações, o ato constitutivo deve ser acompanhado de documentos da eleição de seus administradores.
“e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos da eleição de seus administradores;”
No caso de sociedades civis, deve ser apresentada inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Sociedades cooperativas devem apresentar ato constitutivo e estatuto atualizado e registrado na Junta Comercial, adequado à Lei Federal nº 12.690/2012.
“Em se tratando de sociedade cooperativa: ato constitutivo e estatuto atualizado e registrado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei Federal nº 12.690/2012;”
Empresas estrangeiras já estabelecidas no Brasil devem apresentar prova de cumprimento da legislação brasileira relativa à autorização para funcionamento no País.
“Prova de cumprimento da legislação brasileira relativa à autorização para funciona - mento no País (somente para empresas estrangeiras já estabelecidas no Brasil),”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contra - tual.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, aceitando-se certidões positivas com efeitos de negativa.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), Estadual (certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa, apenas ICMS) e Municipal”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com o FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade para com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expedida pela Caixa Econômica Federal,”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), dentro de sua validade.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, medi - ante a apresentação da respectiva certidão negativa (CNDT), dentro de sua validade,”
O licitante deve apresentar declaração de atendimento ao artigo 68, inciso VI da Lei 14.133/21 sobre proibição de trabalho a menores.
“De claração em atendimento ao artigo 68, inciso VI da Lei 14.133/21 no sentido de que cumpre com o disposto no inciso XXXIII, artigo 7º da Constituição Federal”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em quaisquer características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, comprovação essa que será atendida por atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Admite-se a somatória dos atestados que comprovem a execução do objeto.
“Admitir-se-á a somatória dos atestados que comprovem a execução do objeto.”
O licitante deve apresentar alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.
“Apresentação de alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de no máximo 90 dias anteriores à apresentação.
“Certidão negativa sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação”
Para empresas sediadas no Estado de São Paulo, a certidão negativa de falência deve ser complementada pela Certidão de Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) – Cível.
“Para empresas sediadas no Estado de São Paulo, esta certidão deverá ser complementada pela Certidão de Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) – Cível ;”
Caso a licitante esteja em recuperação judicial, deve apresentar Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor.
“Caso a licitante esteja em recuperação judicial deverá apresentar Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor,”
As sociedades cooperativas devem apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.
“As sociedades cooperativas deverão apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.”
Entrega e execução
As entregas serão realizadas de forma parcelada conforme a necessidade de cada Secretaria participante.
“As entregas serão realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade de cada Secretaria participante, pelo prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF)”
O prazo de entrega dos itens é de até 07 dias corridos contados do envio/recebimento do e-mail da Autorização de Fornecimento.
“efetuar a entrega dos itens no prazo de até 07 (sete) dias corridos , contados do envio/recebimento do e-mail, sob pena de decair o direito ao fornecimento”
A detentora deve efetuar a entrega dos itens no prazo de até 10 dias corridos contados do envio do e-mail.
“recebimento e efetuar a entrega dos itens no prazo de até 10 (dez) dias corridos , contados do envio do e-mail, sob pena de decair o direito ao fornecimento”
A detentora deve trocar às suas expensas o material recusado pelo órgão responsável.
“obrigando-se a trocar, às suas expensas e no prazo ajustado, o material que vier a ser recusado pelo órgão responsável”
Os locais e demais condições para entrega dos itens estão definidos no Termo de Referência.
“Os locais e demais condições para entrega dos itens estão definidos no Termo de Referência (Anexo V do Edital).”
Cada Autorização de Fornecimento conterá prazo de entrega e local da entrega.
“d) Prazo de Entrega; e) Local da Entrega;”
Penalidades
O licitante que descumprir obrigações poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da Lei 14.133/21.
“poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da Lei 14.133/21, sem prejuízo das demais sanções previstas neste Edital e na Ata de Registro de Preços.”
A multa pela recusa injustificada em assinar o contrato é de 10,5% sobre o valor total do contrato.
“Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar o contrato”
A multa por atraso é de 0,5% ao dia até o trigésimo dia.
“Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, por dia de atraso da obrigação não cumprida, até o trigésimo dia”
As multas deverão ser recolhidas no prazo de 10 dias corridos a contar do recebimento da comunicação.
“As multas, calculadas como acima, deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada por esta Administração.”
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que não honrarem o compromisso assumido.
“As sanções, no que couber, também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades esta - belecidas no Edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser inseridos na plataforma do pregão eletrônico.
“Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste Edital, ou impugnações ao mesmo, deverão ser inseridos na plataforma do pregão eletrônico”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é a Proposta de Preços.
“Anexo I - Proposta de Preços;”
O Anexo II é a Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação conforme Art. 63, inciso I da Lei 14.133/21.
“Anexo II - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação conforme Art. 63, inciso I da Lei 14.133/21.”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“Anexo V - Termo de Referência - TR;”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo VI - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo VIII é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo VIII - Estudo Técnico Preliminar – ETP.”
O Anexo III.1 é a declaração de adequação do estatuto à Lei Federal nº 12.690/2012.
“Anexo III.1 - Declaração de adequação do estatuto à Lei Federal nº 12.690/2012 e de enquadramento como cooperativa”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.