Resumo do edital: Aquisição de materiais farmacológicos, destinados ao uso nas farmácias das unidades de saúde da secretaria municipal de saúde, com entregas
Pregão - Eletrônico PE 182/2026 · MUNICIPIO DE ATIBAIA · Atibaia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para eventual aquisição de materiais farmacológicos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS, DESTINADOS AO USO NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE, COM ENTREGAS PARCELADAS POR UM PERÍODO DE 12 MESES.”
O processo eletrônico é o de número 61.806/2026 e o pregão eletrônico é o de número 182/2026.
“PROCESSO ELETRÔNICO Nº 61.806/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2026”
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO”
O recebimento de propostas iniciais vai até 26/10/26 às 09h30.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 26/10/26 ÀS 09H30.”
A abertura e análise de propostas ocorre em 26/10/26 às 09h31.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS - INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/26 ÀS 09H31.”
O pregão será realizado no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de materiais farmacológicos para as farmácias das unidades de saúde.
“Tem por objeto o presente edital de Pregão Eletrônico, Registro de preços para eventual aquisição de materiais farmacológicos, destinados ao uso nas farmácias das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parceladas por um período de 12 meses”
O prazo de entrega é de até 20 dias corridos contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da Solicitação de Fornecimento.”
O local de entrega é o Almoxarifado da Divisão de Materiais e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
“LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado da Divisão de Materiais e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Alameda Professor Lucas Nogueira Garcez, nº 7685, Pinheirinho, CEP: 12947-000”
Os produtos devem ter prazo de validade remanescente de no mínimo 2/3 do prazo total de validade do fabricante.
“PRAZO DE VALIDADE: Os produtos deverão possuir, no momento da entrega, prazo de validade remanescente correspondente a, no mínimo, 2/3 (dois terços) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante.”
O recebimento provisório ocorre em até 7 dias corridos após a entrega dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste edital, em até 7 (sete) dias corridos após a entrega dos bens; e”
O recebimento definitivo ocorre em até 7 dias corridos após o recebimento provisório.
“Definitivamente , após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento provisório.”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação tem caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso, devidamente justificado conforme abaixo:”
O orçamento estimado é público, mas acessível apenas internamente, sendo disponibilizado aos participantes após a etapa de disputa.
“informamos aos Licitantes que o orçamento estimado é público, mas ele se mantém acessível apenas para os serviços administrativos (internamente), sendo disponibilizado para os participantes após a etapa de disputa e para os cidadãos após o encerramento do processo de licitação no portal da transparência desta prefeitura.”
O caráter sigiloso do orçamento não prevalece para os órgãos de controle interno e externo.
“Para fins do disposto no item anterior, o caráter sigiloso do orçamento estimado para a contratação não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
A ata de registro de preços tem valor total estimado de R$ ______________.
“A presente Ata tem valor total estimado de R$ ______________.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas iniciais vai até 26/10/26 às 09h30.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 26/10/26 ÀS 09H30.”
A abertura e análise de propostas ocorre em 26/10/26 às 09h31.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS - INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/26 ÀS 09H31.”
As propostas têm prazo de validade de 60 dias consecutivos.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos , contados da data da sessão de abertura desta licitação, conforme disposição legal.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 03 dias úteis da convocação.
“Homologada a licitação pela autoridade competente, será o licitante vencedor convocado para assinar a Ata de Registro de Preços, que deverá fazê-lo no prazo de 03 (três) dias úteis da convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO”
O julgamento adota o critério de menor preço, no regime de menor valor unitário do item.
“Para Julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, NO REGIME DE MENOR VALOR UNITÁRIO DO ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O tipo de licitação é ampla participação.
“TIPO DE LICITAÇÃO: Ampla participação”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,001.
“Fica estabelecido que o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, aplicável durante a fase de disputa, será de R$ 0,001 (um centavo).”
Será registrado o menor preço por item.
“Será registrado o menor preço por item.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“1.1. Registro empresarial na Junta Comercial , no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“1.3. Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores , tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país.
“1.5. Decreto de autorização , tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige declaração de enquadramento ou certidão simplificada da Junta Comercial para ME e EPP.
“1.6. Tratando-se de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), apresentar Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada , ambas expedidas pela respectiva Junta Comercial com data da expedição do exercício atual, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei 123/2006.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes pertinente ao ramo de atividade.
“2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado, a saber:”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Federal.
“2.3. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND (Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeitos de Negativa) relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Divida Ativa da União.”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual.
“2.4. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual , referente ao domicílio ou sede do licitante, relativos a atividade da empresa, ou a declaração de isenção ou de não incidência , assinada pelo representante legal do licitante sob as penas da Lei.”
O edital exige prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal.
“2.5. Prova de Regularidade Fiscal junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“2.6. Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige Autorização de Funcionamento da Empresa emitida pela ANVISA.
“4.1. Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), emitida pela ANVISA, conforme a Lei nº 6.360/1976”
O edital exige Autorização Especial da ANVISA para medicamentos sujeitos a controle especial.
“4.2. Autorização Especial - AE, emitida pela ANVISA, para os medicamentos sujeitos ao controle especial, conforme Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, quando aplicável;;”
O edital exige licença de funcionamento estadual ou municipal expedida pela Vigilância Sanitária.
“4.3. Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária competente da sede do licitante;”
O edital exige licença sanitária estadual ou municipal vigente.
“4.4. Licença Sanitária Estadual ou Municipal vigente, conforme a Lei nº 5.991/1973;”
O edital exige certidão de regularidade técnica emitida pelo Conselho Regional de classe competente.
“4.5. Certidão de Regularidade Técnica, válida no exercício vigente, emitida pelo Conselho Regional de classe competente;”
O edital exige registro do produto ou declaração de isenção de registro junto à ANVISA.
“1.1.1. Registro do produto ou declaração de isenção de registro junto à ANVISA, com comprovação de publicação no Diário Oficial da União ou por meio de consulta eletrônica oficial;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 20 dias corridos contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da Solicitação de Fornecimento.”
O local de entrega é o Almoxarifado da Divisão de Materiais e o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
“LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado da Divisão de Materiais e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Alameda Professor Lucas Nogueira Garcez, nº 7685, Pinheirinho, CEP: 12947-000”
Os produtos devem ter, na entrega, validade remanescente de no mínimo 2/3 do prazo total do fabricante.
“PRAZO DE VALIDADE: Os produtos deverão possuir, no momento da entrega, prazo de validade remanescente correspondente a, no mínimo, 2/3 (dois terços) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante.”
O recebimento provisório ocorre em até 7 dias corridos após a entrega dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste edital, em até 7 (sete) dias corridos após a entrega dos bens; e”
O recebimento definitivo ocorre em até 7 dias corridos após o recebimento provisório.
“Definitivamente , após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento provisório.”
As irregularidades devem ser sanadas pela detentora em até 72 horas do recebimento da notificação.
“As irregularidades deverão ser sanadas pela DETENTORA, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas de sua data de recebimento da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado;”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega sujeita a detentora à multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida.
“O atraso injustificado na entrega dos materiais, sem prejuízo do disposto no item 19.1. , sujeitará a contratada/detentora à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida”
A multa de mora é de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados 15 dias corridos, a multa passa a 1% ao dia, limitada a 30 dias corridos.
“superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos e aplicada em acréscimo à do subitem “a)”.”
Após 30 dias corridos fica caracterizada a inexecução total.
“após 30 (trinta) dias corridos, fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se o disposto no item 19.3.1. .”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14.133/2021, pelo prazo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Será considerado inidôneo para licitar e contratar, nos termos do artigo 156, IV da Lei 14.133/2021, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis)”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Os ESCLARECIMENTOS e IMPUGNAÇÕES deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado à(s) Autoridade(s) subscritora(s) do Edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas”
Os esclarecimentos e impugnações devem ser enviados exclusivamente por forma eletrônica no site do Portal de Compras Públicas.
“EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas no prazo de 03 dias úteis.
“As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo(s) subscritor(es) de Edital e disponibilizados aos interessados no Sistema Portal de Compras e no site http://www.atibaia.sp.gov.br, opção transparência , no prazo de 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Compõem o edital os anexos Termo de Referência, Documentos necessários para Habilitação e Modelo de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO 01 Termo de Referência ANEXO 02 Documentos necessários para Habilitação ANEXO 03 Modelo – Ata de Registro de Preços e Termo de Ciência e de Notificação”
O Anexo 01 é o Termo de Referência que descreve os itens a serem registrados.
“ANEXO 01 TERMO DE REFERÊNCIA ITEM DESCRIÇÃO QTDE UN. MEDIDA”
O Anexo 02 trata dos documentos necessários para habilitação.
“ANEXO 02 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo 03 é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO 03 MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e no site da prefeitura.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site https://www.atibaia.sp.gov.br/ na aba “Licitações – Editais PEA”.”
O Anexo de Cadastro Reserva identifica os fornecedores do cadastro de reserva por item.
“ANEXO DE CADASTRO RESERVA INTERESSADO: Secretaria ___________________ PROCESSO ELETRÔNICO Nº 61.806/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2026”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL PE 182 2026” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.