Resumo do edital: Referente aquisição de material permanente destinado às unidades escolares da rede municipal de ensino de rifaina-SP
Pregão - Eletrônico 72/2026 · MUNICIPIO DE RIFAINA · Rifaina/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 72/2026, processo nº 314/2026, do Município de Rifaina.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026 - PROCESSO N° 314 /2026”
O objeto é a aquisição de material permanente destinado às unidades escolares da rede municipal de ensino.
“OBJETO: REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIFAINA-SP.”
O certame adota o tipo menor preço unitário.
“TIPO MENOR PREÇO UNITARIO”
Há cota exclusiva de 25% para microempresas e empresas de pequeno porte.
“COTA EXCLUSIVA DE 25 % PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123/2006.”
O modo de disputa é o sistema aberto.
“MODO DE DISPUTA: SISTEMA ABERTO”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITARIO nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº1.441/2025”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material permanente para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Rifaina-SP.
“OBJETO: REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIFAINA-SP.”
O objeto compreende o fornecimento de itens nas quantidades e especificações do Termo de Referência.
“Objeto - REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, compreendendo o fornecimento dos itens, nas quantidades e especificações constantes deste Termo de Referência.”
A contratação inclui eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e mobiliário.
“A contratação tem por objetivo atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino de Rifaina, mediante a aquisição de materiais permanentes, incluindo eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e mobiliário.”
A licitação será realizada por itens, sendo contratado o fornecedor de menor valor por item.
“A licitação se dará por ITENS, sendo contratado aquele fornecedor que apresentar o MENOR valor por ITEM.”
O prazo para entrega dos itens é de até 07 (sete) dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento/nota de empenho.
“O prazo para entrega dos itens será de até 07 (sete) dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento/nota de empenho.”
Os produtos serão entregues nas unidades escolares Creche Escola Rosineia Marcelino Lourenço, Creche Escola Silvia Helena Mendonça Lourenço e EMEB João Etchebehere.
“Creche Escola Rosineia Marcelino Lourenço Rua Padre Cesar Gardini, 43 - Centro, Rifaina – SP. Creche Escola Silvia Helena Mendonça Lourenço Rua João Batista dos Santos, 350, Conjunto Habitacional Olavo Pereira, Rifaina – SP. EMEB João Etchebehere Rua Barão de Rifaina, 390, Centro, Rifaina – SP”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 242.856,78.
“VALOR TOTAL: R$ 242.856,78 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 242.856,78, conforme estimativa preliminar no bancodeprecos.com.br.
“Por estimativa preliminar no “bancodeprecos.com.br”, o valor total da contratação é de R$ R$ 242.856,78 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos).”
O item 01 (ar-condicionado) tem valor unitário de R$ 4.870,40 e total de R$ 38.963,20.
“01 08 UND Ar-condicionado Split, tecnologia Inverter, capacidade de refrigeração de 24.000 BTU/h, ciclo frio, tensão 220 V, com controle remoto e classificação de eficiência energética conforme regulamentação vigente. R$ 4.870,40 R$ 38.963,20”
O item 07 (computador de mesa) tem valor unitário de R$ 4.650,11 e total de R$ 83.701,98.
“07 18 UND Computador de mesa, com processador Core i5 ou equivalente, sem monitor, acompanhado de teclado e mouse, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência. Destinado a unidade escolar EMEB João Etchebehere. R$ 4.650,11 R$ 83.701,98”
O valor total estimado da contratação é de R$ 242.856,78, conforme o Estudo Técnico Preliminar.
“VALOR TOTAL: R$ 242.856,78 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre do dia 06/10/2026 às 17:00h até o dia 20/10/2026 às 08:30.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: do dia 0 6 / 1 0 / 2026 às 17 :00h até o dia 20 /10 / 2026 às 08:30”
A abertura e análise das propostas ocorre das 08:30 do dia 20/10/2026 às 09:30h do dia 19/10/2026.
“AB E RTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: Das 08:30 do dia 20/ 10 /2026 às 09:30 h do dia 19/10 / 2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:30h do dia 20/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:– 09:30 h do dia 20 /10 /2026”
O prazo de eficácia da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data final do envio das propostas.
“O prazo de eficácia da proposta: 60 (sessenta) dias, a contar da data final do envio das propostas.”
O adjudicatário tem o prazo de 05 (cinco) dias, contados da convocação, para assinar o contrato administrativo.
“Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato administrativo”
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
“O contrato terá vigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação vigente, mediante avaliação dos resultados obtidos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITARIO , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário, conforme definido no edital e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITARIO conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1%.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O modo de disputa adotado para o envio de lances é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A forma de seleção é licitação sob a forma de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, sob a forma de PREGÃO ELETRÔNICO, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO, nos termos dos arts. 6º, inciso XLI, 28, inciso I, e 29 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia autenticada do RG e CPF dos sócios ou CNH digital.
“a) Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa ou CNH digital;”
O edital exige registro comercial no caso de Empresa Individual.
“b) Registro comercial, no caso de Empresa Individual (cópia autenticada ou arquivo digital);”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“c) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“d) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“e) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“f) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) epela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“c) - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de1º de maio de 1943;”
O edital exige certidão negativa de débitos tributários da Procuradoria Geral do Estado para empresas de São Paulo.
“e) - Certidão Negativa de Débitos Tributários expedidos pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (no caso de empresas do Estado de São Paulo) , ou Declaração de isenção ou de não incidência, assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa;”
O edital exige certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa de débito municipal da sede.
“f) - Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Municipal de sua sede , referente a tributos mobiliários;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica.
“I – Atestado de Capacidade Técnica;”
O edital exige declaração de que os produtos ofertados atendem integralmente às especificações do Termo de Referência.
“II – Declaração de que os produtos ofertados atendem integralmente às especificações constantes no Termo de Referência;”
O edital exige certificações, selos ou documentos de conformidade quando cabíveis.
“III – Certificações, selos ou documentos de conformidade exigidos pela legislação específica aplicável aos produtos, quando cabíveis.”
O edital prevê que a Administração poderá realizar diligências para verificar a autenticidade dos documentos apresentados.
“4.7.2. A Administração poderá realizar diligências para verificar a autenticidade dos documentos apresentados, bem como solicitar esclarecimentos ou documentação complementar, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
O edital exige que a contratada apresente catálogo e comprove o atendimento às especificações do Termo de Referência.
“5.2.8. Deverá ser apresentado catálogo e comprovar o atendimento às especificações constantes no Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“9.8.1– Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social.
“9.8.2 - Balanço Patrimonial e demonstração contábil do último exercício social (2024 - 2025 Lei 14.133/21, artigo 69, inciso I), já exigíveis e apresentados na forma da lei, ou documentação equivalente, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios devidamente registrado na Junta Comercial, com apresentação dos termos de abertura e de encerramento dos livros .”
Amostras e prova de conceito
A amostra do conjunto deve ser apresentada com a identificação do padrão dimensional tampografada.
“NOTA 7: A amostra do conjunto deve ser apresentada com a identificação do padrão dimensional tampografada.”
A amostra do conjunto deve ser apresentada com as etiquetas fixadas nos locais definidos.
“NOTA 11: A amostra do conjunto deve ser apresentada com as etiquetas a serem utilizadas no fornecimento dos lotes, fixadas nos locais definidos.”
A amostra do conjunto deve ser apresentada acompanhada da amostra do manual de uso e conservação.
“NOTA 13: A amostra do conjunto deve ser apresentada acompanhada da amostra do “MANUAL DE USO E CONSERVAÇÃO” impresso no sistema adotado para o fornecimento dos lotes.”
A amostra do conjunto deve ser entregue embalada e rotulada como especificado.
“NOTA 14: A amostra do conjunto deve ser entregue embalada e rotulada como especificado, e acompanhada do “MANUAL DE USO E CONSERVAÇÃO”.”
O fornecedor deve apresentar documentação técnica acompanhada da amostra do conjunto.
“12.1 O fornecedor deverá apresentar, acompanhado da amostra do conjunto, a seguinte documentação técnica:”
A amostra do conjunto deve possuir Selo INMETRO de Identificação da Conformidade.
“NOTA 8: A amostra do conjunto deve possuir “SELO INMETRO DE IDENTICAÇÃO DA CONFORMIDADE”.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos itens é de até 07 (sete) dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento/nota de empenho.
“5.2.9. O prazo para entrega dos itens será de até 07 (sete) dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento/nota de empenho.”
A contratada é responsável pelas despesas de transporte, entrega e custos logísticos.
“4.6. A contratada será integralmente responsável pelas despesas relativas ao transporte, entrega e demais custos logísticos necessários ao recebimento provisório e definitivo do objeto.”
Os produtos serão entregues nos endereços das unidades escolares indicadas.
“12.1. Os produtos serão entregues no local mencionado abaixo:”
O horário de funcionamento para o recebimento dos produtos é de 08h às 16h, em dias úteis.
“O horário de funcionamento para o recebimento dos produtos é de 08h às 16h, em dias úteis, de segunda a sexta.”
A contratada deve substituir os itens rejeitados no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis após notificação formal.
“13.2. Em caso de defeito, irregularidade, ou não conformidade dos itens entregues, a contratada deverá substituir os itens rejeitados no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis após notificação formal, sem ônus adicional à contratante.”
O recebimento definitivo ocorre após conferência integral dos produtos entregues.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência integral dos produtos entregues, mediante verificação de sua quantidade, qualidade, especificações e conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
Penalidades
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia de atraso, até o máximo de 10%.
“18.2 - O atraso injustificado na execução do contrato, após assinado, sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 0,5% (meio por cento), calculado por dia de atraso, até no máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor global do contrato.”
Aos proponentes que descumprirem obrigações poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
“poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à (citar o órgão) pelo infrator:”
A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração é de até 02 (dois) anos.
“c) - suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos;”
O valor das multas deve ser recolhido aos cofres do Município dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação.
“c) - O valor das multas deverá ser recolhido aos cofres do Município, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“5.3.3. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“b) compensatória de 10%) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser realizado por forma eletrônica, através do Portal da Bolsa de Licitações do Brasil.
“A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado por forma eletrônica, através do Portal - Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada através do Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos com estudo técnico preliminar, termo de referência, modelos de declaração, proposta comercial, minuta de contrato e termo de ciência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
“ANEXO I –Estudo Técnico preliminar e Termo de Referência”
O Anexo II é o modelo referencial de declaração de que não possui em seu quadro societário e funcional servidor público ou dirigente.
“ANEXO II – Modelo Referencial de Declaração que não possui em seu quadro societário e funcional, servidor público ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;”
O Anexo VIII é a Proposta Comercial.
“ANEXO VIII– Proposta Comercial”
O Anexo IX é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO IX - Minuta do Termo de Contrato;”
O Anexo X é o Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO X- Termo De Ciência e De Notificação .”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital pe 72-2026 material educação.pdf” (97 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.