Resumo do edital: Aquisicao de tubos de concreto para atendimento a obras na travessa tupi e via jose navarretti
Pregão - Eletrônico 54 | Processo 1369/2026 · MUNICIPIO DE CHARQUEADA · Charqueada/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de tubos de concreto para drenagem.
“realizar-se licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA DRENAGEM”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 3720/2022.
“que será regida pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, Decreto Municipal nº 3720/2022 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.”
A sessão virtual ocorrerá no site da BLL.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: BLL – www.bll.org.br,”
A contratação será sem Sistema de Registro de Preços.
“A contratação será realizada sem Sistema de Registro de Preços, destinando-se à aquisição dos quantitativos definidos no Termo de Referência”
O objeto abrange tubos de concreto para drenagem em três diâmetros.
“01 TUBO DN 800 MM metro 240 02 TUBO DN 600 MM metro 465 03 TUBO DN 400 MM metro 120”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição integral de tubos de concreto para drenagem.
“A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO INTEGRAL DE TUBOS DE CONCRETO PARA DRENAGEM”
Os itens serão disputados individualmente pelo critério de menor preço por item.
“Os itens serão disputados individualmente, pelo critério de menor preço por item.”
A distribuição dos quantitativos por local observará o Termo de Referência.
“A distribuição dos quantitativos por local de utilização observará o Termo de Referência.”
Os tubos devem atender à ABNT NBR 8890.
“Tubos de concreto para drenagem deverão atender à ABNT NBR 8890 (tubos de concreto armado para águas pluviais e esgoto sanitário);”
Os tubos devem ser de concreto armado classe PA2, com junta rígida e encaixe macho e fêmea.
“Todos os tubos deverão ser de concreto armado da classe de Resistencia PA2, com junta rigida, encaixe Macho e Femea (MF)”
A garantia dos tubos é de 12 meses contra vícios de fabricação.
“Garantia: 12 (doze) meses contra vícios de fabricação, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal.”
Valor estimado
O valor global estimado da licitação é de R$ 179.587,57.
“Estima-se o valor global desta licitação em R$ 179.587,57 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)”
A despesa será atendida por dotações do orçamento de 2026.
“será atendida pelas dotações consignadas no orçamento do exercício financeiro de 2026 da Prefeitura Municipal de Charqueada:”
O valor estimado serve de referência para aferição da aceitabilidade das propostas.
“O valor indicado na cláusula 2-A.1 corresponde ao valor estimado da contratação e será utilizado como referência para aferição da aceitabilidade das propostas”
A despesa está estimada em aproximadamente R$ 179.587,57.
“A despesa decorrente da contratação ora licitada está estimada em aproximadamente R$179.587,57 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)”
Prazos e sessão
A sessão virtual ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“no dia 21 de outubro de 2026, às 09:00 horas , devendo as propostas ser enviadas até o horário estabelecido no sistema, observando-se o horário de Brasília.”
O recebimento de propostas inicia em 08/10/2026 às 08:00h.
“08:00 h / 08/10/2026 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS NO SITE (www.bll.org.br)”
O fim do recebimento de propostas é em 21/10/2026 às 08:00h.
“08:00 h / 21/10/2026 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br)”
A abertura e disputa de lances ocorre em 21/10/2026 às 09:00h.
“09:00 h / 21/10/2026 ABERTURA E DISPUTA DE LANCES (www.bll.org.br)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
O prazo de entrega do objeto é de 10 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega do objeto é de 10 (dez) dias , contados do(a) recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento desta licitação será o de menor preço por item, considerando-se vencedora, em cada item, a proposta que atender integralmente às condições estabelecidas”
Será adotado o modo de disputa aberto.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
A etapa competitiva durará dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 10,00 (dez reais),”
Haverá critério de desempate para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“a. Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige Estatuto ou Contrato Social consolidado ou constituição e alterações registrados.
“b. Estatuto ou Contrato Social consolidado ou constituição e alterações, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige documento de eleição dos atuais administradores.
“c. Documento de eleição dos atuais administradores;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades simples.
“d. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e. Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“a. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ );”
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“b. Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certidão conjunta de tributos e contribuições Federais e Dívida Ativa da União.
“c. Certidão conjunta relativa a tributos e contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, da sede ou domicílio da licitante, com validade em vigor;”
O edital exige certidão de regularidade de tributos estaduais inscritos em Dívida Ativa.
“d. Certidão de Regularidade relativa aos Tributos Estaduais inscritos em Dívida Ativa, da sede ou domicílio da licitante, com validade em vigor;”
O edital exige certidão de regularidade de tributos mobiliários municipais.
“e. Certidão de Regularidade de Tributos Mobiliários Municipais , na sede ou domicílio da licitante, com validade em vigor;”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f. Certificado de Regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor; g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT );”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica comprovando fornecimento anterior de materiais compatíveis.
“h. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento anterior de materiais compatíveis em características e complexidade com o objeto da contratação, em condições suficientes para demonstrar a capacidade operacional da licitante para seu fornecimento.”
O edital exige ficha técnica do produto ofertado com identificação do fabricante e características técnicas.
“a) ficha técnica do produto ofertado, contendo, no mínimo, identificação do fabricante, diâmetro nominal, classe de resistência, tipo de armadura, dimensões e demais características técnicas aplicáveis;”
O edital exige declaração do fabricante atestando atendimento à ABNT NBR 8890:2020.
“b) declaração do fabricante atestando que os tubos ofertados atendem integralmente aos requisitos da ABNT NBR 8890:2020 e às especificações do Termo de Referência e do Anexo Técnico I;”
O edital exige relatório, certificado ou laudo de ensaios laboratoriais do produto ofertado.
“c) relatório, certificado ou laudo de ensaios laboratoriais do produto ofertado, contemplando, no mínimo, os ensaios aplicáveis de resistência à compressão diametral e de absorção de água, realizados de acordo com os procedimentos estabelecidos pela ABNT NBR 8890:2020, de forma a demonstrar previamente a capacidade do fabricante de fornecer tubos compatíveis com a classe de resistência especificada.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
“a. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, admitida a certidão emitida por meio do sistema eletrônico e-Proc ou de outro sistema oficial do Tribunal competente, desde que apta a comprovar a inexistência dos respectivos feitos em nome da licitante.”
O edital exige comprovante de homologação do plano de recuperação judicial quando a certidão for positiva.
“b. Quando a certidão for positiva para recuperação judicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deve apresentar catálogo, ficha técnica, certificações e demais documentos técnicos para verificação de conformidade.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, para fins de verificação da conformidade do produto ofertado com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, catálogo”
Deve ser apresentada ficha técnica do produto ofertado com identificação do fabricante, diâmetro nominal, classe de resistência, tipo de armadura e dimensões.
“a) ficha técnica do produto ofertado, contendo, no mínimo, identificação do fabricante, diâmetro nominal, classe de resistência, tipo de armadura, dimensões”
Deve ser apresentada declaração do fabricante atestando que os tubos atendem integralmente aos requisitos da ABNT NBR 8890:2020.
“b) declaração do fabricante atestando que os tubos ofertados atendem integralmente aos requisitos da ABNT NBR 8890:2020 e às especificações do Termo de Referência”
Deve ser apresentado relatório, certificado ou laudo de ensaios laboratoriais do produto ofertado, contemplando ensaios de resistência à compressão diametral e de absorção de água.
“c) relatório, certificado ou laudo de ensaios laboratoriais do produto ofertado, contemplando, no mínimo, os ensaios aplicáveis de resistência à compressão diametral e de absorção de água”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada.
“O prazo de entrega do objeto é de 10 (dez) dias , contados do(a) recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante;”
A entrega dos produtos ocorrerá por conta e risco da contratada, especialmente quanto a transporte, carga e descarga.
“A entrega dos produtos ocorrerá por conta e risco da contratada, especialmente quanto aos procedimentos de transporte, carga e descarga;”
Os bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 05 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
As entregas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 16:00, e aos finais de semana apenas em casos necessários e de comum acordo.
“As entregas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 16:00. Aos finais de semana apenas em casos necessários e de comum acordo entre as partes.”
Os locais de entrega serão definidos na emissão da autorização de compra, todos no perímetro de Charqueada, podendo ocorrer em obras futuras ou em dois estoques fixos.
“Os locais de entrega serão definidos no momento da emissão da autorização de compra, mas todos no perímetro de Charqueada.”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega do objeto, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo”
Penalidades
A multa será calculada sobre o valor do contrato, respeitados os limites mínimo de 0,5% e máximo de 30%.
“será calculada sobre o valor do contrato licitado ou celebrado, observados os percentuais estabelecidos neste Edital, respeitados os limites mínimo de 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento)”
O atraso injustificado na execução ou entrega sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30% do valor do contrato.
“O atraso injustificado na execução ou entrega do objeto sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso , calculada sobre o valor da obrigação inadimplida, limitada a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“O impedimento de licitar e contratar será aplicado pelo prazo máximo de 3 (três) anos , observado o disposto no art. 156, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Para aplicação da multa será assegurada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Para aplicação da multa será assegurada defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobreo valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão”
As impugnações devem ser encaminhadas ao Departamento de Licitações ou por e-mail.
“As impugnações deverão ser encaminhadas ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Charqueada, sito à Praça Antônio D’Alprat, n.º 01, Centro, Charqueada, ou encaminhadas ao e-mail: [email protected].”
Impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo decisão diversa.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo decisão em sentido diverso nos termos da legislação.”
Consultas podem ser formalizadas por telefone ou e-mail.
“Os interessados poderão formalizar consultas pelo telefone (19) 3186-9007, ou encaminhar questionamentos ao e-mail: [email protected].”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos: Termo de Referência, Declaração de propostas de dados bancários, Declarações Unificadas, Modelo de Declaração de Enquadramento, Modelo de Credenciamento, Minuta de Contrato e Termo de Adesão BLL.
“Fazem parte integrante e indissociável deste Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes Anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“* Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Declaração de propostas de dados bancários.
“*Anexo II – Declaração de propostas de dados bancários;”
O Anexo III contém as Declarações Unificadas.
“* Anexo III – Declarações Unificadas”
O Anexo VI é a Minuta de Contrato.
“*Anexo VI – Minuta de Contrato”
O Anexo VII é o Termo de Adesão BLL.
“* Anexo VII – Termo de Adesão BLL;”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “EDITAL 77 PE 542026” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.