Resumo do edital: “registro de preços visando futura e eventual aquisição de materiais e dispositivos para ostomia, pelo período de 12 meses, conforme termo d
Pregão - Eletrônico 37/2026 · MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE · Mineiros do Tietê/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 37/2026 para registro de preços de materiais e dispositivos para ostomia.
“EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 PROCESSO Nº 908/2026 PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 37/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e dispositivos para ostomia pelo período de 12 meses.
“O objeto da presente licitação é o “REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E DISPOSITIVOS PARA OSTOMIA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL”.”
A licitação é do tipo menor preço unitário por lote.
“TIPO DE LICITAÇÃO : Menor preço unitário por lote”
O certame possui lotes exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.
“O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO POSSUI LOTES EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 48, I DA LEI COMPLEMENTAR 123/06.”
A sessão pública ocorrerá no site www.bll.org.br.
“LOCAL: www.bll.org.br”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 17/2024.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021, regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto nº 17 de 20 de fevereiro de 2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais e dispositivos para ostomia pelo período de 12 meses.
“O objeto da presente licitação é o “REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E DISPOSITIVOS PARA OSTOMIA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL”.”
O Termo de Referência especifica materiais e dispositivos para ostomia, com quantitativos estimativos e aquisições parceladas.
“Os quantitativos estabelecidos neste instrumento são estimativos e correspondem à necessidade prevista para o período de vigência da Ata de Registro de Preços, não constituindo obrigação de aquisição integral pela Administração.”
O objeto inclui bolsas coletoras, sistemas de placa e bolsa, cintos, removedores de adesivo, pó protetor, barreira protetora de pele em pasta e em spray.
“BOLSA COLETORA DE UMA PEÇA (A BOLSA E A BASE ADESIVA SÃO INTEGRADAS) PARA COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA.”
O item 12 trata de aquisição destinada ao cumprimento de determinação judicial.
“O item 12, trata-se de aquisição destinada ao cumprimento de determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 1001703-08.2026.8.26.0302”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será definido mediante pesquisa de preços e não foi inserido no ETP.
“O valor estimado da contratação deverá ser definido mediante pesquisa de preços realizada conforme os parâmetros legalmente aplicáveis, considerando as especificações efetivas dos produtos, suas apresentações, unidades de fornecimento e quantitativos estimados.”
O Termo de Referência apresenta valores unitários e totais para os itens, como o item 1 com valor unitário de R$ 241,87 e total de R$ 4.837,40.
“1 BOLSA COLETORA DE UMA PEÇA (A BOLSA E A BASE ADESIVA SÃO INTEGRADAS) PARA COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA. Bolsa coletora para estomia intestinal, drenável, de uma peça, opaca, com sistema adesivo à base de hidrocoloide e abertura recortável/ajustável para estomas de 19 a 64 mm. Apresentação: caixa com 10 unidades. 20 CAIXA R$ 241,87 R$ 4.837,40”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorrerá em 20/10/2026 às 08:00h.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2026 às 08:00h.”
O início da etapa de lances ocorrerá em 20/10/2026 às 08:30h.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANÇES: 20/10/2026 às 08:30h.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta, não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, podendo ser prorrogada automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos , podendo ser prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da etapa de lances.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contado da publicação do extrato.
“O prazo de vigência da ata relacionada ao objeto da presente licitação, será de até 12 (doze) meses, contado a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados da emissão da nota fiscal.
“O pagamento do objeto será de acordo com as quantidades solicitadas e entregues, sendo realizado em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço.”
O tipo de licitação é menor preço unitário por lote.
“TIPO DE LICITAÇÃO : Menor preço unitário por lote”
O julgamento será pelo critério de menor preço por item, conforme o Termo de Referência.
“Considerando a natureza dos materiais e o parcelamento tecnicamente estabelecido no ETP, recomenda-se o julgamento pelo critério de menor preço por item.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações ou consolidação, devidamente registrados.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e de todas as suas alterações ou da consolidação respectiva, devidamente registrados, em se tratando de sociedade empresária e sociedade simples”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal do Brasil”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal: Certidão Negativa de Débitos referente ao Município de domicílio fiscal da proponente”
O edital exige prova de regularidade para com o FGTS.
“e) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.”
Qualificação técnica
O edital exige certificado de Autorização de Funcionamento (AFE) emitido pela ANVISA.
“a) Certificado de Autorização de Funcionamento (AFE) emitido pela ANVISA.”
O edital exige portfólio, catálogos ou fichas técnicas dos produtos ofertados.
“11.02.06.01 Deverá o licitante enviar, após solicitação por parte do Pregoeiro, portifólio, catálogos ou fichas técnicas dos produtos ofertados”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital exige plano de recuperação judicial homologado e em vigor para empresas em recuperação judicial.
“11.02.03.01 Em se tratando de empresas em processo de recuperação judicial, necessário se faz a apresentação de plano de recuperação já homologado e em pleno vigor.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, seguindo-se com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
O edital exige que o licitante envie portfólio, catálogos ou fichas técnicas dos produtos ofertados para análise da Comissão, sob pena de desclassificação pelo não envio.
“Deverá o licitante enviar, após solicitação por parte do Pregoeiro, portifólio, catálogos ou fichas técnicas dos produtos ofertados, para análise por parte da Comissão, demonstrando que os mesmos se enquadram à descrição do Edital, sob pena de desclassificação pelo não envio.”
O Termo de Referência prevê que, quando exigida amostra, ela deve permitir a análise técnica da conformidade do produto com o descritivo.
“Quando prevista a apresentação de amostras, estas deverão permitir a análise técnica da conformidade do produto com o descritivo.”
O Termo de Referência exige que a barreira protetora de pele em pasta seja acompanhada de ficha técnica e amostra em embalagem original e lacrada.
“deverá ser acompanhada de ficha técnica e amostra em embalagem original e lacrada.”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega dos itens está sujeita à fiscalização por representantes da Prefeitura, que registrarão ocorrências em relatório.
“A entrega dos itens objeto desta licitação, estará sujeita à fiscalização por representantes da Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê /SP, que, por sua vez, registrarão todas as ocorrências em relatório, cuja cópia será encaminhada à contratada com a finalidade de que sejam sanadas as eventuais irregularidades apontadas.”
O Termo de Referência define que o fornecimento será parcelado mediante solicitação formal do Departamento Municipal de Saúde.
“O fornecimento será parcelado, mediante solicitação formal do Departamento Municipal de Saúde, de acordo com a necessidade e disponibilidade de estoque.”
O Termo de Referência determina que os materiais sejam entregues no local indicado pelo Departamento Municipal de Saúde, conforme cada solicitação.
“Os materiais deverão ser entregues no local indicado pelo Departamento Municipal de Saúde de Mineiros do Tietê/SP, conforme cada solicitação de fornecimento.”
A minuta da Ata estabelece prazo máximo de 07 dias úteis para entrega dos itens, contados do recebimento da requisição ou pedido de fornecimento.
“A DETENTORA DA ATA deverá entregar os itens registrados objeto desta licitação, de acordo com as necessidades do MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, no prazo máximo e improrrogável de até 07 (sete) dias úteis , contados a partir do recebimento da requisição ou do pedido de fornecimento”
A minuta da Ata prevê que a entrega seja feita por conta e risco do vencedor, com transporte e descarga por conta da detentora.
“A entrega dos itens registrados deverá ser feita por conta e risco do vencedor, no local indicado pelo solicitante no pedido de fornecimento, sendo o transporte e descarga por conta da DETENTORA DA ATA .”
A minuta da Ata obriga a detentora a substituir e remover, às suas expensas, itens com vícios ou defeitos de fabricação, transporte ou emissão inadequada.
“A DETENTORA DA ATA obriga-se a substituir e remover, às expensas, os itens em que se verificarem vícios ou defeitos resultantes da fabricação, transporte ou emissão inadequada e/ou equivocada.”
Penalidades
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 30% do contrato.
“A multa moratória, de que trata o art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021, será de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida até o limite de 30% (trinta por cento) do contrato ou do instrumento equivalente.”
O edital estabelece multa compensatória de até 30% do valor do contrato por infrações administrativas previstas no decreto municipal.
“Multa compensatória de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato em razão do cometimento das infrações administrativas previstas no art. 3º do decreto nº 22 de 20 de fevereiro de 2024.”
O edital prevê multa compensatória de até 5% sobre o valor da parcela inadimplida por entrega do objeto em desacordo com as especificações.
“Multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações, condições e qualidade contratadas ou com irregularidades ou defeitos ocultos que o tornem impróprio para o fim a que se destina.”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo máximo de 3 anos em hipóteses de inexecução contratual.
“impedimento de licitar e contratar com a Administração, no âmbito do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nas hipóteses de dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração”
O edital prevê declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos em hipóteses de fraude ou declaração falsa.
“declaração de inidoneidade, impedindo o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O edital estabelece que a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência, impedimento de licitar e/ou declaração de inidoneidade.”
Impugnação e esclarecimentos
É facultado apresentar pedido de esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do Pregão e seus anexos, devendo ser observado o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.”
É facultado apresentar pedido de impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do Pregão e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.”
A decisão sobre o pedido de impugnação será proferida em até 3 dias úteis contados do recebimento do pedido.
“A decisão sobre o pedido de impugnação, será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do Pregão no prazo de até 3 (três) úteis contado da data de recebimento do pedido,”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo modelo de proposta, estudo técnico, termo de referência, declaração unificada e minuta da ata.
“Integram o presente Edital: Anexo I – Modelo de Proposta Final Ajustada; Anexo II – Estudo Técnico Preliminar Simplificado; Anexo III – Termo de Referência; Anexo IV – Declaração Unificada (Obrigatória para todos os licitantes); Anexo V – Minuta do Contrato/Ata de Registro de Preços.”
O Anexo I apresenta o modelo de proposta comercial final para o licitante vencedor.
“ANEXO I MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo II consiste em Estudo Técnico Preliminar Simplificado com caráter preliminar.
“ANEXO II ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SIMPLIFICADO O presente estudo técnico possui caráter preliminar, e será utilizado de base para a confecção do Termo de Referência”
O Anexo III é o Termo de Referência que estabelece o objeto, especificações e condições da contratação.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais e dispositivos para ostomia”
O Anexo IV é a Declaração Unificada, de apresentação obrigatória para todos os licitantes.
“ANEXO VI DECLARAÇÃO UNIFICADA REF. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº / (PAPEL TIMBRADO - APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS LICITANTES)”
O Anexo V é a minuta da Ata de Registro de Preços vinculada ao edital e processo.
“ANEXO V MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL Nº xx/2026 PROCESSO Nº xxxx/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº xx/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL Nº 45-2026 - OSTOMIA.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.