Resumo do edital: Permissão de uso remunerada e a título precário de espaço público para exploração comercial de serviços fotográficos junto à estrutura da “C
Concorrência - Eletrônica 90010/2026 · MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · Lençóis Paulista/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Concorrência Eletrônica n.º 90010/2026, Processo n.º 123/2026.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 90010/2026 PROCESSO N.º 123/2026”
A Secretaria solicitante é a Secretaria de Cultura.
“SECRETARIA SOLICITANTE: Secretaria de Cultura”
O objeto é permissão de uso de espaço público para exploração comercial de fotografia.
“OBJETO: Permissão de uso de espaço público para exploração comercial de fotografia.”
A sessão pública será em 29/10/2026, às 08:30h, no Portal da Bolsa de Licitações e Leilões.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2026. HORÁRIO: 08:30h (horário de Brasília - DF). LOCAL: Portal da Bolsa de Licitações e Leilões – https://bllcompras.com/Home/”
O critério de julgamento é maior lance e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Lance MODO DE DISPUTA: Aberto”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 220/2023, Decreto Municipal nº 714/2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é permissão de uso remunerada e precária de espaço público para serviços fotográficos junto à Casinha do Papai Noel.
“Permissão de uso remunerada e a título precário de espaço público para exploração comercial de serviços fotográficos junto à estrutura da “Casinha do Papai Noel”
A exploração ocorrerá durante o período natalino de 01 a 23 de dezembro de 2026, diariamente das 19h00 às 22h00.
“durante o período natalino compreendido entre de 01 a 23 de dezembro 2026,diariamente, das 19h00 às 22h00.”
A execução é sob regime de contrato de risco, com custos operacionais, tributários e logísticos a cargo do permissionário.
“A execução dar-se-á sob o regime de contrato de risco, assumindo o permissionário, todos os custos operacionais, tributários e logísticos”
A permissionária deve fornecer todos os equipamentos necessários e afixar a tabela de preços em local visível.
“Será de responsabilidade da permissionária, fornecer todos os equipamentos(câmeras, iluminação, impressoras, cenografia complementar) necessários para a perfeita prestação do serviço, devendo afixar em local visível ao público, a tabela de preços praticados pelos serviços fotográficos.”
É proibida a sublocação, cessão ou transferência total ou parcial do objeto.
“Será expressamente proibido a sublocação, cessão ou transferência, total ou parcial do objeto da permissão de uso.”
Valor estimado
O valor total mínimo do lance é de R$ 622,00.
“VALOR TOTAL MÍNIMO DO LANCE: R$ 622,00 (seiscentos e vinte dois reais)”
O valor total mínimo estabelecido para a licitação é de R$ 622,00.
“O valor total mínimo estabelecido para a presente licitação é de R$ 622,00 (seiscentos e vinte dois reais).”
O valor total proposto deve ser pago em até 24 horas após a assinatura do contrato.
“O valor total proposto pelo permissionário deverá ser pago em até 24 h (vinte e quatro horas) após a assinatura do contrato.”
O pagamento será em parcela única mediante GUIA emitida pela Prefeitura.
“O arrematante pagará o preço em parcela única, mediante pagamento de GUIA que será emitida pela Prefeitura.”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública será em 29/10/2026, às 08:30h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/10/2026. HORÁRIO: 08:30h (horário de Brasília - DF).”
As dúvidas sobre o edital devem ser encaminhadas em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“As dúvidas acerca do presente Edital deverão ser encaminhadas à Se- cretaria de Suprimentos e Licitações, em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pú - blica”
A validade da proposta é de 180 dias contados da sessão pública.
“A validade da proposta será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da sessão pública de concorrência”
O contrato terá vigência de 45 dias a contar da assinatura.
“O contrato terá vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da assinatura, cobrindo o período preparatório de execução e de desmobilização do espaço.”
Após a adjudicação, o vencedor terá 5 dias úteis para assinar o contrato.
“Após a adjudicação o licitante vencedor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a assinatura do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é maior lance.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Lance”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).”
O lance deve ser ofertado pelo valor total da permissão.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR TOTAL DA PERMISSÃO.”
Habilitação jurídica
O edital exige certidão atualizada do registro comercial ou cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para pessoa jurídica.
“Certidão atualizada do registro comercial (declaração de firma individual) no caso de empresa individual ou cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração contratual, se houver, devidamente registrado”
O edital exige documento de identidade do responsável pela assinatura do contrato para pessoa jurídica.
“Documento de identidade do responsável pela assinatura do contrato;”
O edital exige cartão de inscrição no CNPJ/MF para pessoa jurídica.
“Cartão de Inscrição no CNPJ/MF;”
O edital exige CPF para licitante pessoa física.
“CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);”
O edital exige documento de identidade com foto para licitante pessoa física.
“Documento de Identidade com foto;”
O edital exige comprovante de residência atualizado para licitante pessoa física.
“Comprovante de residência atualizado;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de situação cadastral regular com a Fazenda Pública Federal referente ao CPF para pessoa física.
“Comprovante de situação cadastral regular com a Fazenda Pública Federal ( referente ao CPF);”
O edital exige comprovante de regularidade junto à Fazenda Pública Federal e Dívida Ativa da União referente ao CPF para pessoa física.
“Comprovante de regularidade junto a Fazenda Pública Federal e Dívida Ativa da União (Certidão de Débitos referente ao CPF);”
O edital exige comprovante de situação para com a fazenda pública municipal quanto ao ISS para pessoa jurídica.
“Comprovante de situação para com a fazenda pública municipal quanto ao ISS;”
O edital exige comprovante de regularidade junto à Fazenda Pública Federal e Dívida Ativa da União para pessoa jurídica.
“Comprovante de regularidade junto à Fazenda Pública Federal e Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade de situação junto ao FGTS para pessoa jurídica.
“Prova de regularidade de situação junto ao FGTS;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) para pessoa jurídica.
“Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica proponente, expedida no prazo máximo de 60 dias.
“Certidão negativa de Falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica proponente, expedida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;”
Entrega e execução
O objeto é a permissão de uso remunerada de espaço público para exploração comercial de serviços fotográficos durante o período natalino de 01 a 23 de dezembro de 2026.
“Permissão de uso remunerada e a título precário de espaço público para exploração comercial de serviços fotográficos junto à estrutura da “Casinha do Papai Noel”
A execução ocorre sob regime de contrato de risco, com o permissionário assumindo todos os custos operacionais, tributários e logísticos.
“A execução dar-se-á sob o regime de contrato de risco, assumindo o permissionário, todos os custos operacionais, tributários e logísticos”
A permissionária deve fornecer todos os equipamentos necessários e afixar em local visível a tabela de preços dos serviços fotográficos.
“Será de responsabilidade da permissionária, fornecer todos os equipamentos(câmeras, iluminação, impressoras, cenografia complementar) necessários para a perfeita prestação do serviço”
O contrato terá vigência de 45 dias a contar da assinatura, cobrindo o período preparatório de execução e de desmobilização do espaço.
“O contrato terá vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da assinatura, cobrindo o período preparatório de execução e de desmobilização do espaço.”
O valor total proposto pelo permissionário deve ser pago em até 24 horas após a assinatura do contrato.
“O valor total proposto pelo permissionário deverá ser pago em até 24 h (vinte e quatro horas) após a assinatura do contrato.”
A permissionária deve cumprir o prazo de desmobilização do espaço utilizado conforme o Termo de Referência.
“Cumprir o prazo de desmobilização do espaço utilizado conforme item 5.8. do Termo de Referência.”
Penalidades
O licitante convocado que deixar de apresentar a proposta fica sujeito à multa de R$ 1.000,00.
“O licitante convocado que deixar de apresentar a proposta estará automaticamente desclassificado, ficando sujeita à multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).”
A Administração pode aplicar multa de 10% sobre o valor da permissão caso o pagamento não seja efetuado no prazo estipulado.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da permissão, caso o pagamento não seja efetuado no prazo estipulado;”
A Administração pode aplicar multa de 3 vezes o valor da permissão caso descumpra quaisquer cláusulas do edital e do contrato.
“Multa de 3 (três) vezes o valor da permissão, caso descumpra quaisquer cláusulas do edital e do contrato;”
A Administração pode aplicar multa de 5 vezes o valor da permissão caso a adjudicatária não aceite a contratação, salvo motivo de força maior reconhecido.
“Multa de 5 (cinco) vezes o valor da permissão, caso a adjudicatária não aceite a contratação, salvo por motivo de força maior reconhecido pela Administração;”
A multa será recolhida em percentual de 1% a 30% sobre o valor do contrato licitado, conforme a gravidade do caso.
“A multa será recolhida em percentual de 1% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, de acordo com a gravidade do caso”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por forma eletrônica em campo próprio na plataforma ou por e-mail até as 17 horas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica em campo próprio na plataforma, ou por forma eletrônica, até as 17 horas (horário de Brasília), pelo e-mail [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas nos autos do processo e no site da Prefeitura e no portal.
“as respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Agente de Contratação/Pregoeiro serão disponibilizados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado, no site da Prefeitura e no endereço eletrônico https://bllcompras.com.”
Anexos
Constituem partes integrantes do edital os anexos: Modelo de Proposta, Termo de Referência, Modelo de declarações e Minuta de Termo de Permissão de Uso.
“Constituem partes integrantes do presente edital os seguintes anexos: Anexo I – Modelo de Proposta; Anexo II – Termo de Referência ; Anexo III – Modelo de declarações; Anexo IV – Minuta de Termo de Permissão de Uso”
A proposta deve ser obrigatoriamente redigida no modelo de proposta do Anexo I do edital.
“obrigatoriamente redigida no modelo de proposta (Anexo I deste edital)”
As declarações solicitadas devem ser preenchidas conforme modelo anexo, não sendo aceitas declarações genéricas ou fora do padrão.
“As declarações solicitadas deverão obrigatoriamente ser preenchidas conforme modelo anexo, não sendo aceitas declarações com conteúdo genérico ou fora do padrão do modelo disponibilizado”
O edital e seus anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato.
“O presente edital e seus anexos, bem como a proposta do licitante vencedor farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Concorrencia 90010 - 2026 - Permissão de uso espaço (Casinha Papai Noel)- Edital.zip › Concorrencia 90010 - 2026 - PermissÆo de uso espao (Casinha Papai Noel)- Edital.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.