Resumo do edital: Abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais gráficos para atender às
Pregão - Eletrônico 189/2026 · MUNICIPIO DE ITAPETININGA · Itapetininga/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 158/2026 da Prefeitura Municipal de Itapetininga.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2026”
O processo administrativo é o de nº 61905/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 61905/2026”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) – CONTRATO.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão ocorrerá em 28/10/2026 às 10h00min.
“DATA DA SESSÃO: 28/10/2026”
A disputa de lances será no modo aberto.
“DISPUTA DE LANCES: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais gráficos para a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
“ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES”
A contratação usa recurso de emenda impositiva nº 149-1/2026.
“COM RECURSO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 149-1/2026”
A requisição é a de nº 13467/2026.
“REQUISIÇÃO: 13467/2026”
As artes gráficas serão fornecidas pela própria secretaria, cabendo à contratada a impressão, os acabamentos e o fornecimento dos materiais.
“Ressalta-se que as artes gráficas serão fornecidos pela própria secretaria, cabendo a empresa contratada exclusivamente a impressão, os acabamentos e o fornecimento dos materiais”
O objeto inclui marcadores de página, cartazes, panfletos e revistas, conforme quantidades e especificações listadas.
“MARCADORES DE PÁGINA - 50 X 180MM - 4X4 - COUCHÊ 300G - 2.000 UNIDADES”
O local de entrega é a Casa da Mulher, em Itapetininga/SP.
“LOCAL DE ENTREGA: CASA DA MULHER , situada na Rua Josué Carrascal Filho, 86 – Vila Hungria, Itapetininga / SP”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 7.748,00.
“O valor estimado dessa licitação é R$ 7.748,00 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais)”
Prazos e sessão
A sessão virtual ocorrerá em 28 de outubro de 2026, às 10h00min.
“no dia 28 de outubro de 2026, às 10h00min”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 09h59min do dia da sessão.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 09h59min deste mesmo dia”
O prazo de execução do objeto é de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O objeto desta licitação, será executado no prazo de 12 (doze) meses , a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da Lei N.º 14.133/2021.”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
“A Contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da nota de Empenho encaminhada pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias da abertura do certame.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a sessenta (60) dias da abertura do certame licitatório vertente.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o ( menor preço ), nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n.º 14.133/2021”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate segue a ordem prevista no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias;”
A habilitação jurídica exige documentos de eleição dos administradores para sociedade por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedade por ações;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades simples.
“d) Ato constitutivo, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital.”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade em relação aos Tributos Municipais.
“d) Prova de regularidade em relação aos Tributos Municipais (Mobiliários) relativa ao domicílio ou sede do licitante.”
A habilitação fiscal exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“e) Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual;”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os produtos em até 30 dias corridos após receber a nota de empenho.
“A Contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da nota de Empenho encaminhada pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho.
“PRAZO DE ENTREGA: Em até 30 (trinta) dias corridos após recebimento da Nota de Empenho.”
O local de entrega dos materiais é a Casa da Mulher, em Itapetininga/SP.
“LOCAL DE ENTREGA: CASA DA MULHER , situada na Rua Josué Carrascal Filho, 86 – Vila Hungria, Itapetininga / SP”
Os materiais devem ser entregues embalados e protegidos contra danos no transporte.
“Os materiais deverão ser entregues devidamene embalados, protegidos contra danos durante o transporte e em perfeitas condições de uso.”
Produtos com defeito ou divergência devem ser substituídos pela contratada sem ônus para a Administração.
“Os produtos entregues que apresentarem defeitos de impressão, acabamento ou divergência em relação as especificações deverão ser substituídos pela contratada , sem qualquer ônus para a Administração, no prazo estabelecido contratualmente.”
O objeto será executado no prazo de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O objeto desta licitação, será executado no prazo de 12 (doze) meses , a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da Lei N.º 14.133/2021.”
Penalidades
Será aplicada multa de 20% do valor do ajuste se firmado fosse em caso de recusa da adjudicatária em retirar a nota de empenho.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
Será aplicada multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total do objeto.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
Será aplicada multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada por inexecução parcial do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste.”
O montante de multas aplicadas não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato, nos termos do art. 156, §3º, da Lei nº 14.133/2021.”
A advertência será aplicada nos casos em que a contratada der causa à inexecução do contrato.
“A advertência será aplicada exclusivamente nos casos em que a CONTRATADA der causa à inexecução do contrato, nos termos do art. 155, inciso I, e art. 156, §2º, da Lei n.º 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica na plataforma www.comprasbr.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio através da plataforma www.comprasbr.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do pregão.
“ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2026”
O Anexo II é o Modelo de Planilha de Proposta.
“MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA”
O Anexo III.1 é o modelo de declaração de inexistência de débitos municipais.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS MUNICIPAIS MODELO A QUE SE REFERE O ITEM 7.3.1.1 DO EDITAL”
O Anexo III.3 é a declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Apêndice do Anexo I, Modelo de proposta, Modelo de Declarações e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar Modelo de “proposta” Modelo de Declarações Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III.7 é o modelo de declaração sobre propostas econômicas.
“MODELO DE DECLARAÇÃO PROPOSTAS ECONÔMICAS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “648601b2c4ab402ca7cdbfb54dc52e0cPE 158 2026 MATERIAIS GRAFICOS SEC MULHER.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.