Dispensa nº DV0410/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS DO TIPO DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS ÁGUA EM ESPAÇOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL.
3.1-A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ESCOPO DAS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA LEI ESTADUAL N° 9.156/2023, POSITIVADA, ESPECIFICAMENTE, NO ARTIGO 22, INCISO V, QUE PREVÊ A ADMINISTRAÇÃO E A GESTÃO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS, PRAÇAS DE ESPORTES, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E LAZER E OUTROS SIMILARES QUE ESTEJAM SOB A GESTÃO DA SEEL. 3.2-JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MANTER AS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SEEL LIMPAS E HIGIENIZADAS, ATRAVÉS DO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES COMO RATOS, BARATAS, ESCORPIÕES E OUTROS AGENTES CAPAZES DE TRANSMITIR DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS, QUE EXPÕEM A SAÚDE DOS SERVIDORES, BEM COMO DOS EVENTUAIS VISITANTES OU USUÁRIOS QUE BUSCAM OS SERVIÇOS OFERTADOS. 3.3-O CONTROLE DE PRAGAS É INDISPENSÁVEL TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROPICIAR BEM-ESTAR AOS SERVIDORES, VISITANTES E PÚBLICO EM GERAL, COM O COMBATE INTEGRADO A RATOS, ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS, EVITANDO A PROLIFERAÇÃO DOS MESMOS, OS QUAIS ALÉM DE SEREM PREJUDICIAIS À SAÚDE, PODEM PROVOCAR DANOS A BENS PATRIMONIAIS. 3.4-EM TEMPO, SALIENTAMOS QUE A SUPRACITADA DEMANDA TAMBÉM ALMEJA GARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS A SAÚDE DOS COLABORADORES, VISITANTES E USUÁRIOS DOS ESPAÇOS E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SEEL, RESTANDO EVIDENTE A SUA NECESSIDADE.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 29/04/2026, 11:50
- Encerramento das propostas
- 05/05/2027, 12:00
- Publicado no PNCP em
- 29/04/2026, 11:41
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DV0410/2026
- Nº de controle PNCP
- 49334482000105-1-000007/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 49.334.482/0001-05
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.