Credenciamento nº (3693) | 1-A/2026 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONTIVIDIU DO NORTE - FME
Objeto da contratação
Requerimento para abertura de processo de Chamada Pública 2026/2027, para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme art. 14, §1° da Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, a Resolução FNDE/CD Nº 20 de 02 de dezembro de 2020, o Manual de Aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar - PNAE, 2ª edição, a Cartilha II da Agricultura Familiar e a Lei nº 5.764/1971 da Presidência da República sobre as Cooperativa.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 281.088,00
- Valor homologado
- R$ 281.088,00
- Abertura das propostas
- 20/05/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 20/05/2027, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 20/05/2026, 06:48
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2262/2026
- Nº de controle PNCP
- 52193342000179-1-000046/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 52.193.342/0001-79
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.