Resumo do edital: Contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de seguradora especializada em saúde, para assistência médica, ambulator
Pregão - Eletrônico 5/2026 · CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 7 REGIAO · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 005/2026 do CRT-07.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026”
O objeto é a contratação de operadora de plano de saúde coletivo empresarial para empregados e dependentes.
“Contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de seguradora especializada em saúde, para assistência médica, ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, por meio de plano coletivo empresarial com acomodação em apartamento, para os empregados do CRT-07 e respectivos dependentes.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 576.098,88 para 24 meses.
“R$ 576.098,88 (quinhentos e setenta e seis mil e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), para 24 (vinte e quatro) meses.”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026, às 09h30min, no sistema Compras.gov.br.
“Dia 21/10/2026, às 09h30min (horário de Brasília), no sistema Compras.gov.br”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“MENOR PREÇO GLOBAL, aferido pelo menor valor mensal total, considerando todas as vidas, multiplicado por 24 (vinte e quatro) meses, com preços por faixa etária”
A licitação será realizada em item único com participação ampla.
“A licitação será realizada em ITEM ÚNICO, com participação ampla.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde ou seguradora especializada em saúde registrada na ANS.
“O objeto da presente licitação é a contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de seguradora especializada em saúde, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”
O plano deve ter abrangência nos Estados do Pará e do Amapá e cobertura nacional para urgência e emergência.
“com abrangência nos Estados do Pará e do Amapá e cobertura nacional para urgência e emergência”
O plano deve ter acomodação em apartamento individual e sem coparticipação.
“com acomodação em apartamento individual, sem coparticipação”
O dimensionamento do objeto é de 28 vidas, sendo 14 titulares e 14 dependentes.
“Plano de saúde coletivo empresarial, ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, acomodação em apartamento, sem coparticipação, para 28 vidas (14 titulares e 14 dependentes)”
A licitação será realizada em item único, dada a indivisibilidade técnica do objeto.
“A licitação será realizada em ITEM ÚNICO, dada a indivisibilidade técnica do objeto, e será adjudicada globalmente ao licitante vencedor.”
O objeto é serviço comum de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“Serviço comum, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 576.098,88 para 24 meses.
“R$ 576.098,88 (quinhentos e setenta e seis mil e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), para 24 (vinte e quatro) meses.”
O valor mensal estimado é de R$ 24.004,12.
“Mês 24 R$ 24.004,12 R$ 576.098,88 Ampla”
O valor estimado da contratação é de R$ 576.098,88 para 24 meses e constitui teto da despesa.
“O valor estimado da contratação é de R$ 576.098,88 (quinhentos e setenta e seis mil e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) para 24 (vinte e quatro) meses e constitui teto da despesa”
O valor total estimado da contratação é de R$ 576.098,88 para 24 meses, correspondente a R$ 24.004,12 mensais.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 576.098,88 (quinhentos e setenta e seis mil e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) para 24 (vinte e quatro) meses, correspondente a R$ 24.004,12 mensais”
O valor total estimado da contratação é de R$ 576.098,88.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (24 MESES) R$ 576.098,88”
O valor total estimado da contratação é de R$ 576.098,88 para 24 meses.
“O valor total estimado da presente contratação é de R$ ______________ (______________________________), para 24 (vinte e quatro) meses”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026, às 09h30min, no sistema Compras.gov.br.
“Dia 21/10/2026, às 09h30min (horário de Brasília), no sistema Compras.gov.br”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A vigência da contratação é de 24 meses, prorrogável sucessivamente até 10 anos.
“Vigência 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura, prorrogável sucessivamente até 10 (dez) anos”
A CONTRATADA emitirá as carteiras de identificação em até 10 dias úteis.
“A CONTRATADA cadastrará os beneficiários e emitirá as carteiras de identificação, físicas ou digitais, em até 10 (dez) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“MENOR PREÇO GLOBAL, aferido pelo menor valor mensal total, considerando todas as vidas, multiplicado por 24 (vinte e quatro) meses, com preços por faixa etária”
O critério de julgamento é o menor preço global, correspondente ao valor mensal total multiplicado por 24 meses.
“O critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL, correspondente ao VALOR MENSAL TOTAL, considerando todas as vidas (soma dos preços mensais por faixa etária multiplicados pelo número de vidas de cada faixa), multiplicado por 24 (vinte e quatro) meses”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO E FECHADO, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A seleção dar-se-á por Pregão, na forma eletrônica, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
“A seleção dar-se-á por Pregão, na forma eletrônica, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL”
A proposta e os lances serão ofertados pelo valor mensal total.
“sendo a proposta e os lances ofertados pelo valor mensal total”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“no caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“no caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, arquivados na Junta Comercial ou inscritos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764/1971;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no registro onde opera para filial, sucursal ou agência.
“no caso de filial, sucursal ou agência: inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da matriz;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa (CNDT);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal do domicílio ou sede.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal do domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade;”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovante de registro da licitante como operadora ou seguradora especializada em saúde perante a ANS, em situação ativa.
“Comprovante de registro da licitante como operadora de planos privados de assistência à saúde ou seguradora especializada em saúde perante a ANS, em situação ativa, e do plano ofertado, com comercialização ativa”
O edital exige atestado ou certidão de capacidade técnica que comprove prestação anterior e satisfatória de serviços de assistência à saúde em plano coletivo empresarial.
“Atestado ou certidão de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação anterior e satisfatória de serviços de assistência à saúde em plano coletivo empresarial, sem exigência de quantitativo mínimo”
O edital prevê que o CRT-07 poderá promover diligências para verificar a autenticidade dos documentos.
“O CRT-07 poderá promover diligências para verificar a autenticidade dos documentos, na forma do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, sendo vedada a inabilitação por falha sanável sem prévia diligência.”
A rede mínima não constitui requisito de habilitação e será comprovada até a assinatura do contrato.
“Condição para a contratação (não constitui requisito de habilitação): a licitante vencedora comprovará, até a assinatura do contrato, a rede mínima do item 4.2”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou, no caso de cooperativa, certidão negativa de insolvência civil, com data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, na forma do art. 69, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que comprovem índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige que o licitante com índice igual ou inferior a 1 comprove patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“o licitante que apresentar índice igual ou inferior a 1 (um) deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra por incompatibilidade com a natureza do objeto.
“Não será exigida a apresentação de amostra, por incompatibilidade com a natureza do objeto.”
O Termo de Referência estabelece que não haverá exigência de amostra nem de vistoria prévia.
“Não haverá exigência de amostra nem de vistoria prévia.”
Entrega e execução
A CONTRATADA deve cadastrar beneficiários e emitir carteiras em até 10 dias úteis contados da Ordem de Serviço ou da solicitação de inclusão.
“A CONTRATADA cadastrará os beneficiários e emitirá as carteiras de identificação, físicas ou digitais, em até 10 (dez) dias úteis contados da Ordem de Serviço ou da solicitação de inclusão”
As inclusões de beneficiários serão imediatas e as exclusões e alterações processadas até o final do mês.
“As inclusões serão imediatas; as exclusões e alterações serão processadas até o final do mês, com efeito a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente.”
A medição será mensal, correspondendo ao somatório das mensalidades dos beneficiários ativos na competência.
“A medição será mensal, correspondendo ao somatório das mensalidades dos beneficiários ativos na competência, segundo a faixa etária de cada um e os valores unitários contratados”
O recebimento provisório será feito pelo fiscal em até 2 dias úteis e o definitivo pelo gestor em até 5 dias úteis.
“o recebimento provisório será feito pelo fiscal em até 2 (dois) dias úteis da apresentação da fatura e da relação de beneficiários; o definitivo, pelo gestor, em até 5 (cinco) dias úteis, após a conferência.”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação, por ordem bancária, retidos os tributos na forma da legislação.”
A CONTRATADA encaminhará mensalmente a relação dos beneficiários ativos e trimestralmente o relatório de sinistralidade.
“encaminhar mensalmente a relação dos beneficiários ativos e trimestralmente o relatório de sinistralidade, em forma agregada;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor total estimado da contratação.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO”
Para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15%.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15%.”
Para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 15% a 30%.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 15% a 30%.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, limitada a 10% (dez por cento)”
A multa compensatória é de até 20% em caso de inexecução total ou parcial.
“multa compensatória de até 20% (vinte por cento), em caso de inexecução total ou parcial.”
As sanções serão aplicadas mediante processo administrativo com prazo de defesa de 15 dias úteis.
“As sanções serão aplicadas mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com prazo de defesa de 15 (quinze) dias úteis”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, para o endereço de e-mail indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, para o endereço de e-mail: [email protected].”
As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Toda modificação do Edital que afete a formulação das propostas ou as condições de habilitação será divulgada pela mesma forma que se deu o texto original, com a reabertura do prazo inicialmente estabelecido.
“Toda modificação do Edital que afete a formulação das propostas ou as condições de habilitação será divulgada pela mesma forma que se deu o texto original, com a reabertura do prazo inicialmente estabelecido”
Anexos
Integram o Edital o Termo de Referência, a Minuta do Termo de Contrato e o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO I: Termo de Referência; ANEXO II: Minuta do Termo de Contrato; ANEXO III: Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência do plano de saúde coletivo empresarial.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Plano de Saúde Coletivo Empresarial”
O Anexo II é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO II MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “PE 005-2026 - Plano de Saude.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.