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Inexigibilidade nº 145/2026Recebendo propostas

Contratação da Palestrante Dra. Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem para ministrar o treinamento: "Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea."

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · São Paulo/SP

Valor estimado
R$ 15.000,00
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O que estão comprando
Contratação da Palestrante Dra. Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem para ministrar o treinamento: "Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea."
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Contratação da Palestrante Dra. Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem para ministrar o treinamento: "Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea."

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 50 (cinquenta) vagas presenciais para o evento “Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea”, a ser ministrado pela empresa MARIA HOMEM CLINICA E CONSULTORIA LTDA,, através de sua sócia proprietária Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo - SP. O evento terá em torno de 01h (uma hora) e será realizado conforme proposta anexa no dia 02/10/2026 das 10h30 às 12h. Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas presenciais, as Procuradoras dos Estado e Servidoras da PGE. A expositora, indicada pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta para o curso é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, conforme Artigo 9º e proposta. As notas fiscais de prestação de serviços apresentadas pela entidade a ser contratada demonstram a compatibilidade do preço oferecido com o praticado junto a outros tomadores de serviço. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradoras do Estado e Servidoras da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.

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Itens do edital

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação da Palestrante Dra. Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem para ministrar o treinamento: "Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea."
Informações complementares
Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 50 (cinquenta) vagas presenciais para o evento “Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea”, a ser ministrado pela empresa MARIA HOMEM CLINICA E CONSULTORIA LTDA,, através de sua sócia proprietária Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo - SP. O evento terá em torno de 01h (uma hora) e será realizado conforme proposta anexa no dia 02/10/2026 das 10h30 às 12h. Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas presenciais, as Procuradoras dos Estado e Servidoras da PGE. A expositora, indicada pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta para o curso é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, conforme Artigo 9º e proposta. As notas fiscais de prestação de serviços apresentadas pela entidade a ser contratada demonstram a compatibilidade do preço oferecido com o praticado junto a outros tomadores de serviço. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradoras do Estado e Servidoras da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 15.000,00
Valor homologado
R$ 15.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ do órgão
71.584.833/0001-95
Unidade compradora
ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Processo
023.00055091/2026-17
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Número de controle PNCP
71584833000195-1-000187/2026

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