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Contratação da Palestrante Dra. Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem para ministrar o treinamento: "Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea."
Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 50 (cinquenta) vagas presenciais para o evento “Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea”, a ser ministrado pela empresa MARIA HOMEM CLINICA E CONSULTORIA LTDA,, através de sua sócia proprietária Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo - SP. O evento terá em torno de 01h (uma hora) e será realizado conforme proposta anexa no dia 02/10/2026 das 10h30 às 12h. Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas presenciais, as Procuradoras dos Estado e Servidoras da PGE. A expositora, indicada pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta para o curso é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, conforme Artigo 9º e proposta. As notas fiscais de prestação de serviços apresentadas pela entidade a ser contratada demonstram a compatibilidade do preço oferecido com o praticado junto a outros tomadores de serviço. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradoras do Estado e Servidoras da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.
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Itens do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação da Palestrante Dra. Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem para ministrar o treinamento: "Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea."
- Informações complementares
- Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 50 (cinquenta) vagas presenciais para o evento “Café com Elas - Entre dar conta de tudo e cuidar de si: os desafios da mulher contemporânea”, a ser ministrado pela empresa MARIA HOMEM CLINICA E CONSULTORIA LTDA,, através de sua sócia proprietária Maria Lucia Stacchini Ferreira Homem nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo - SP. O evento terá em torno de 01h (uma hora) e será realizado conforme proposta anexa no dia 02/10/2026 das 10h30 às 12h. Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas presenciais, as Procuradoras dos Estado e Servidoras da PGE. A expositora, indicada pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta para o curso é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, conforme Artigo 9º e proposta. As notas fiscais de prestação de serviços apresentadas pela entidade a ser contratada demonstram a compatibilidade do preço oferecido com o praticado junto a outros tomadores de serviço. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradoras do Estado e Servidoras da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 15.000,00
- Valor homologado
- R$ 15.000,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- CNPJ do órgão
- 71.584.833/0001-95
- Unidade compradora
- ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
- Processo
- 023.00055091/2026-17
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Número de controle PNCP
- 71584833000195-1-000187/2026
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