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Contratação de Palestrante para ministrar o treinamento: "Linguagem Simples e Redação Eficiente: Clareza, Objetividade e Modernização Textual no Setor... - RH"
Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 30 (trinta) vagas on-line via Microsoft Teams para o “Curso Linguagem Simples e Redação Eficiente: Clareza, Objetividade e Modernização Textual no Setor Público” a ser ministrado pela empresa INSTITUTO ENDUCERE LTDA, através de seu sócio proprietário Marcelo Whately Paiva. A curso terá 08h (oito) e será realizado nos dias 29/10/2026, 03, 17 e 19/11/2026 (on-line), das 14h às 16h, conforme proposta anexa. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas on-line via Microsoft Teams aos Servidores e Estagiários da PGE. O expositor, indicado pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). O curso será realizado on-line via Microsoft Teams. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Servidores da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.
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Itens do edital
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de Palestrante para ministrar o treinamento: "Linguagem Simples e Redação Eficiente: Clareza, Objetividade e Modernização Textual no Setor... - RH"
- Informações complementares
- Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 30 (trinta) vagas on-line via Microsoft Teams para o “Curso Linguagem Simples e Redação Eficiente: Clareza, Objetividade e Modernização Textual no Setor Público” a ser ministrado pela empresa INSTITUTO ENDUCERE LTDA, através de seu sócio proprietário Marcelo Whately Paiva. A curso terá 08h (oito) e será realizado nos dias 29/10/2026, 03, 17 e 19/11/2026 (on-line), das 14h às 16h, conforme proposta anexa. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas on-line via Microsoft Teams aos Servidores e Estagiários da PGE. O expositor, indicado pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). O curso será realizado on-line via Microsoft Teams. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Servidores da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 4.400,00
- Valor homologado
- R$ 4.400,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- CNPJ do órgão
- 71.584.833/0001-95
- Unidade compradora
- ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
- Processo
- 023.00062972/2026-86
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Número de controle PNCP
- 71584833000195-1-000210/2026
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