Aquisição de 01 (um) aparelho de ar-condicionado, tipo split, tecnologia inverter, capacidade de refrigeração de 30.000 btu/h, ciclo frio, alimentação…

responsáveis pela preparação das refeições. Nesse contexto, a aquisição contribuirá para proporcionar condições de trabalho mais adequadas, favorecendo o bem-estar dos servidores e o desenvolvimento das atividades da cozinha com maior conforto e eficiência. A solução a ser adotada deverá considerar as características específicas do ambiente, de modo a assegurar a compatibilidade do equipamento com as condições de instalação e funcionamento da cozinha, observando as normas aplicáveis de higiene, segurança e ventilação, bem como os requisitos necessários à adequada conservação e manipulação dos alimentos. A presente aquisição será custeada exclusivamente com recursos provenientes da Emenda Impositiva Individual nº 19, vinculada ao Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Jussara/PR para o exercício financeiro de 2026, devendo a aplicação dos recursos observar a finalidade prevista na respectiva emenda e as disposições orçamentárias pertinentes.