Resumo do edital: Aquisição de produtos alimentícios perecíveis HORTIFRUTIGRANJEIROS para atender o Programa Municipal de Alimentação e Nutrição Escolar da Se
Pregão - Eletrônico 58/2026 · MUNICIPIO DA LAPA · Lapa/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (39 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de produtos alimentícios hortifrutigranjeiros.
“A presente licitação tem por objeto a Aquisição de produtos alimentícios perecíveis HORTIFRUTIGRANJEIROS para atender o Programa Municipal de Alimentação e Nutrição Escola r da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para o período de um ano, através do Sistema de Registro de Preços”
O valor máximo da licitação é de R$ 4.161.270,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 4.161.270,00(Quatro milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e setenta reais).”
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026, às 09:30 horas.
“Data da Sessão: 03 de novembro de 2026. Horário: 09:30 horas.”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“6.1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 120 dias.
“O prazo de validade das propostas, não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de produtos alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros para o programa de alimentação escolar.
“A presente licitação tem por objeto a Aquisição de produtos alimentícios perecíveis HORTIFRUTIGRANJEIROS para atender o Programa Municipal de Alimentação e Nutrição Escola r da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para o período de um ano, através do Sistema de Registro de Preços”
A solução envolve aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para a alimentação escolar.
“A presente solução tem como objetivo a aquisição bem comum de gêneros alimentícios - HORTIFRUTIGRANJEIROS para atender às necessidades da alimentação escolar dos estudantes da rede municipal pública de ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”
Valor estimado
O preço global máximo para o procedimento licitatório é de R$ 4.161.270,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 4.161.270,00(Quatro milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e setenta reais).”
A soma dos itens totaliza R$ 4.161.270,00.
“Soma: R$ 4.161.270,00”
O valor global do objeto é de R$ ( ).
“O valor global do objeto é de R$ ( ), sendo os valores por item os discriminados no item 2.1 desta ata.”
A contratante pagará à contratada o valor global de R$ ( ).
“A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ ( ).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026, às 09:30 horas.
“Data da Sessão: 03 de novembro de 2026. Horário: 09:30 horas.”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 120 dias.
“O prazo de validade das propostas, não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias .”
O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou ata no prazo de 5 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo de 05(cinco) dias úteis , prorrogável a critério do órgão ou entidade contratante, sob pena de decair do direito à contratação e incidir nas penalidades previstas neste edital.”
O prazo de validade da proposta é de 120 dias.
“A validade da proposta é de 120(cento e vinte) dias .”
O prazo de vigência da contratação é de ( ) meses contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de ( ) meses contados da publicação no contrato no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, prorrogável na forma da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de aceitabilidade de preços é menor preço unitário por item.
“6.1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n.º 14.133/2021, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O modo de disputa será aberto e fechado.
“O modo de disputa será ABERTO E FECHADO .”
O intervalo mínimo entre os lances ofertados é de R$0,01.
“O intervalo mínimo entre os lances ofertados é de R$0,01.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade, no caso de pessoa física.
“1.2.1 Cédula de Identidade, no caso de pessoa física ;”
O licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“1.2.2 Registro comercial, no caso de empresa individual ;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“1.2.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ;”
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
“1.2.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato fo rmal de designação de diretoria em exercício ;”
O licitante deve apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“1.2.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
O licitante deve apresentar procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“1.2.6 Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“1.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“1.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
“1.3.3 Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Federal.
“1.3.4 Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda estadual.
“1.3.5 Prova de regularidade perante a Fazenda estadual;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal nº 12.440/2011.
“1.3.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal nº 12.440/2011;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível ao objeto do edital.
“1.5.1 Apresentar pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, que comprove aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível ao objeto deste edital, fornecido por pessoas Jurídicas de direito público ou privado, de notória idoneidade.”
O atestado deve conter razão social, endereço completo e telefone para contato de quem o forneceu, bem como o nome e o cargo do responsável que assinou.
“1.5.2 O(s) atestado(s) deve rá conter: razão social, endereço completo e telefone para contato de quem o(s) forneceu, bem como o nome e o cargo do responsável que assinou; a indicação de cumprimento da obrigação de forma e qualidade satisfatória e nos prazos exigidos.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“1.4.1 para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O balanço patrimonial não é exigido para o processo em questão, com base no previsto no artigo 69 da Lei 14.133/2021.
“1.4.2.1. Não exigido para o processo em questão, com base no previsto no artigo 69,da Lei 14.133./2021:”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra do objeto licitado.
“6.7 AMOSTRA: Não será exigida da licitante vencedora amostra do (s) objeto (s) licitad o (s).”
Entrega e execução
As entregas dos produtos devem ocorrer semanalmente.
“As solicitações dos produtos serão realizadas pela Coordenação da Divisão de Alimentação e Nutrição Escolar. As entregas deverão ser semanalmente.”
As entregas para escolas rurais devem ocorrer às segundas-feiras até 8h30 no Depósito Central.
“As entregas de hortifrutigranjeiros , das escolas do perímetro rural, deverão ser realizadas nas segundas - feiras até às 8:30 horas, no Depósito Central da Divisão de Alimentação e Nutrição Escolar.”
As entregas para escolas urbanas e CMEIs devem ocorrer ponto a ponto às segundas-feiras até 16h.
“Nas Escolas Urbanas e CMEIS a entrega deverá ser ponto a ponto, nas segundas - feiras até às 16:00 horas.”
Cada entrega deve ser acompanhada de Guia de Entrega com nome do fornecedor, unidades beneficiadas, lista de produtos e assinatura do responsável.
“Cada entrega deverá ser acompanhada por uma Guia de Entrega com o nome do fornecedor na parte superior da mesma e deverá conter: o nome das Unidades Escolares beneficiadas, a lista de produtos com as quantidades unitárias de cada item e assinatura do responsável pelo recebimento na Unidade Escolar.”
A contratada deve ter balança no ato da entrega para conferência dos produtos.
“A contratada deverá estar em posse de uma balança no ato da entrega para conferência dos produto, a ser realizada pelos responsáveis do recebimento.”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 7 dias a contar da notificação.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituí- dos no prazo de 7 (sete) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato, observando ainda as seguintes variações:”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“d) moratória de 0,5% (cinco décimos por cento ) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30(trinta) dias de atraso .”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“e) compensatória de 2 0 % (vinte por cento ) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
As penalidades aplicadas serão transcritas no Ceis e no Cnep em até 15 dias úteis da aplicação da sanção.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção.”
A multa pode ser descontada de pagamentos devidos pela Administração em outros contratos firmados entre as partes.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública municipal, decorrente de outros contratos firmados entre as partes, caso em que a Administração reterá o pagamento até o adimplemento da multa, com o que concorda o licitante ou contratante.”
O procedimento para aplicação das sanções segue os arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021.
“O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto nos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação deve ser apresentado em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“O pedido de impugnação deverá ser apresentado em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de a té 3 ( três ) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos solicitados serão respondidos no prazo de até 3 dias úteis.
“serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados preferencialmente por e-mail.
“Os pedidos deverão ser enviados preferencialmente através do email: [email protected] , ou ainda, protocolados junto a administração no endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1709 – fundos – Lapa - PR – CEP 83.750 - 000, Lapa / Paraná”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma utilizada para a realização do Pregão eletrônico.”
Após o julgamento, será oportunizado prazo mínimo de 10 minutos para manifestação da intenção de recursos.
“Após o julgamento em definitivo da aceitabilidade das propostas, e da análise dos documentos de habilitação será oportunizado aos licitantes o prazo mínimo de 10 (dez) minutos para manifestação da intenção de recursos.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II como Documentos de Habilitação.
“Anexo II – Documentos de Habilitação;”
O edital lista o Anexo III como Modelo de Descritivo da Proposta de Preços.
“Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços;”
O edital lista o Anexo IV como Modelo de Procuração.
“Anexo IV – Modelo de Procuração;”
O edital lista o Anexo V como Modelo de Declaração.
“Anexo V – Modelo de Declaração;”
O edital lista o Anexo VI como Minuta de Ata de Registro de Preços/Contrato.
“Anexo VI – Minuta de Ata de Registro de Preços/ Contrato;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE 058 - 2026 - AQUISICAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA MERENDA ESCOLAR - SRP (2).PDF” (90 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.