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Credenciamento nº 22/2026 — MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI, em Alto Piquiri (PR), publicou credenciamento nº 22/2026 para Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como fiéis depositários e cuidadores temporários de animais errantes ou abandonados soltos recolhidos pela Prefeitura em vias e logradouros públicos do Município, compreen…. O valor total estimado é de R$ 10,3 mil e as propostas seguem abertas até 24 de setembro de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76247352000108-1-000099/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como fiéis depositários e cuidadores temporários de animais errantes ou abandonados soltos recolhidos pela Prefeitura em vias e logradouros públicos do Município, compreendendo a prestação de serviços de guarda, abrigamento, alimentação e cuidados básicos de bem-estar animal, até que ocorra o efetivo resgate pelos respectivos tutores legais ou a destinação final por meio de programa de adoção/doação

A presente contratação decorre da necessidade de o Município de Alto Piquiri dispor de solução organizada para o recolhimento, transporte e guarda temporária de animais errantes, abandonados ou encontrados soltos em vias e logradouros públicos, especialmente animais de grande porte. A presença de equinos, bovinos e outros animais de grande porte soltos em vias públicas pode representar risco à segurança viária, à integridade física da população, aos condutores e ao patrimônio, além de expor os próprios animais a situações de acidentes, maus-tratos e outros riscos. A Administração Municipal necessita, portanto, dispor de prestadores previamente credenciados e aptos a serem acionados quando ocorrerem situações que demandem o recolhimento e a guarda temporária desses animais. A solução pretendida considera que a guarda será realizada na propriedade do próprio cuidador credenciado, que deverá disponibilizar estrutura adequada, transporte compatível, alimentação, água e os cuidados necessários durante o período em que o animal permanecer sob sua responsabilidade. A contratação também se mostra necessária diante das demandas e cobranças institucionais relacionadas à adoção de providências efetivas para o recolhimento e tratamento adequado dos animais encontrados soltos em vias públicas, especialmente diante dos riscos à segurança da população e ao bem-estar animal. Dessa forma, pretende-se estabelecer mecanismo previamente organizado que permita ao Município atender às ocorrências de forma célere, segura e padronizada, mediante acionamento de cuidadores credenciados que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 10.280,00
Abertura das propostas
24/09/2026, 05:00
Encerramento das propostas
24/09/2027, 14:00
Publicado no PNCP em
24/09/2026, 11:32
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
80/2026
Nº de controle PNCP
76247352000108-1-000099/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
76.247.352/0001-08
Unidade compradora
Unidade administrativa

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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