Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como fiéis depositários e cuidadores temporários de animais errantes ou abandonados soltos recolhidos pela…

A presente contratação decorre da necessidade de o Município de Alto Piquiri dispor de solução organizada para o recolhimento, transporte e guarda temporária de animais errantes, abandonados ou encontrados soltos em vias e logradouros públicos, especialmente animais de grande porte. A presença de equinos, bovinos e outros animais de grande porte soltos em vias públicas pode representar risco à segurança viária, à integridade física da população, aos condutores e ao patrimônio, além de expor os próprios animais a situações de acidentes, maus-tratos e outros riscos. A Administração Municipal necessita, portanto, dispor de prestadores previamente credenciados e aptos a serem acionados quando ocorrerem situações que demandem o recolhimento e a guarda temporária desses animais. A solução pretendida considera que a guarda será realizada na propriedade do próprio cuidador credenciado, que deverá disponibilizar estrutura adequada, transporte compatível, alimentação, água e os cuidados necessários durante o período em que o animal permanecer sob sua responsabilidade. A contratação também se mostra necessária diante das demandas e cobranças institucionais relacionadas à adoção de providências efetivas para o recolhimento e tratamento adequado dos animais encontrados soltos em vias públicas, especialmente diante dos riscos à segurança da população e ao bem-estar animal. Dessa forma, pretende-se estabelecer mecanismo previamente organizado que permita ao Município atender às ocorrências de forma célere, segura e padronizada, mediante acionamento de cuidadores credenciados que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração