Resumo do edital: Executar a construção de 20 unidades habitacionais térreas em alvenaria, integrantes do programa minha casa minha vida sub 50, mcmv fnhis fu
Concorrência - Eletrônica 09/2026 · MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI · Rosário do Ivaí/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é da Prefeitura Municipal de Rosário do Ivaí, Estado do Paraná.
“Prefeitura Municipal de Rosário do Ivaí Estado do Paraná CNPJ 80.059.264/0001-50”
A licitação é na modalidade concorrência eletrônica.
“faz publicizar o presente edital de licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA”
O objeto é a construção de 20 unidades habitacionais térreas em alvenaria.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS TÉRREAS EM ALVENARIA”
O tipo de julgamento é menor preço global.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão ocorre em 23/10/2026 às 09:00.
“DATA DA SESSÃO: 23/10/2026 HORÁRIO: 09:00min”
O valor global máximo é de R$ 3.200.108,40.
“VALOR GLOBAL MÁXIMO R$ 3.200.108,40”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a construção de 20 unidades habitacionais térreas em alvenaria.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS TÉRREAS EM ALVENARIA”
As unidades integram o Programa Minha Casa Minha Vida Sub 50.
“INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SUB 50”
A obra será na Rua Projetada Kenji Komagomi, s/n, Centro, Rosário do Ivaí - PR.
“Local da obra : Rua Projetada Kenji Komagomi, s/n, Centro, Rosário do Ivaí - PR”
São 20 unidades habitacionais, sendo 18 de tipologia padrão e 2 adaptadas para PCD.
“Quantidade: 20 unidades habitacionais, sendo 18 de tipologia padrão e 2 adaptadas para PCD.”
A área registrada na ART é de 1.122,40 m².
“Área registrada na ART: 1.122,40 m²”
O prazo de execução é de 12 meses.
“Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados da data de início fixada na ordem de serviço.”
Valor estimado
O valor global máximo é de R$ 3.200.108,40.
“VALOR GLOBAL MÁXIMO R$ 3.200.108,40”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 3.200.108,40.
“Valor máximo estimado da contratação : R$3.200.108,40 (três milhões, duzentos mil, cento e oito reais e quarenta centavos)”
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 3.200.108,40.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$3.200.108,40 (três milhões, duzentos mil, cento e oito reais e quarenta centavos).”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
O BDI incidirá sobre o valor global de referência e deverá ser apresentado à parte.
“O BDI, que incidirá sobre o valor global de referência, deverá ser apresentado à parte, com a proposta”
O valor máximo estimado é de R$ 3.200.108,40 com BDI de 20,34%.
“O valor máximo estimado é de R$ 3.200.108,40 (três milhões, duzentos mil, cento e oito reais e quarenta centavos), com BDI de 20,34%”
Prazos e sessão
A sessão ocorre em 23/10/2026 às 09:00.
“DATA DA SESSÃO: 23/10/2026 HORÁRIO: 09:00min”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 08:30 do dia da sessão.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08:30h deste mesmo dia”
O prazo de execução é de 12 meses.
“Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados da data de início fixada na ordem de serviço.”
O prazo de vigência é de 12 meses.
“Prazo de vigência: 12 (doze) meses .”
O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a (60) sessenta dias da abertura do certame licitatório vertente.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço global.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério considera o menor dispêndio para a Administração.
“considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial na Junta Comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial na Junta Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b)Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) no caso de MEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16 de 2009”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais ou SLU.
“c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d)Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas para sociedades simples.
“e) Inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O contrato social deve conter denominação social e ramo de atividade compatível com o objeto licitado.
“8.1. O contrato social, quando possível, deverá constar a denominação social e identificação do (s) ramo (s) de atividade (s) da empresa, o qual deverá ser compatível com o objeto licitado;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo a sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da presente licitação;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de d) Certidão Negativa de Débito das Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“g) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por h) Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais;”
Qualificação técnica
O edital exige certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional na execução de obra de complexo de unidades habitacionais.
“a.1) Certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, que demonstrem capacidade operacional na execução de obra(s) de COMPLEXO DE UNIDADES HABITACIONAIS (conjunto/empreendimento de unidades habitacionais)”
O edital exige declaração de responsabilidade técnica com indicação do responsável técnico pela execução da obra.
“b) Apresentação de declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra, acompanhada de Prova de registro ou inscrição do responsável técnico no CREA e/ou CAU”
O edital exige Certificado de Acervo Técnico Profissional do responsável técnico indicado.
“b.1) A declaração de responsabilidade técnica deverá ser acompanhada de “Certificado de Acervo Técnico Profissional – CAT” do(s) responsável (eis) técnico (s) indicado (s), emitido (s) pelo “CREA e/ou CAU”
O edital exige Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA e/ou CAU.
“c) Apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, dentro de seu prazo de validade e com jurisdição na sua sede.”
O edital exige relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos para a execução da obra.
“d) Relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para a execução da (s) obra (s), conforme análise do projeto, constando o nome, n. º do RG, assinatura do responsável legal e nome, número do registro no CREA/CAU e assinatura do responsável técnico indicado”
O edital faculta a vistoria ao local da obra até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública.
“e) Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do proponente.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Para empresa constituída há menos de 2 anos, a exigência de demonstrações contábeis limita-se ao último exercício social exigível.
“b.1) No caso de empresa constituída há menos de 2 (dois) anos, a exigência de apresentação do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício e das demais demonstrações contábeis limitar-se-á ao ú ltimo exercício social exigível, nos termos da legislação aplicável.”
Para empresa constituída no exercício financeiro da licitação, admite-se a apresentação de balanço de abertura.
“b.2) No caso de empresa constituída no exercício financeiro da licitação, será admitida a apresentação de balanço de abertura, acompanhado dos respectivos documentos contábeis exigíveis, quando cabível, observadas as disposições da legislação aplicável.”
O edital exige do consórcio acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.
“5.6.3. Será exigido do consórcio acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados da data de início fixada na ordem de serviço.
“Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados da data de início fixada na ordem de serviço.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“Prazo de vigência: 12 (doze) meses .”
O objeto será recebido provisória e definitivamente na forma prescrita na cláusula de obrigações do Contratante da Minuta de Contrato.
“O objeto será recebido, provisória e definitivamente, na forma prescrita na cláusula de obrigações do Contratante da Minuta de Contrato.”
O pagamento para fins de execução contratual ocorrerá na forma prevista na CLÁUSULA QUINTA da Minuta de Contrato.
“O pagamento para fins de execução contratual ocorrerá na forma prevista na CLÁUSULA QUINTA da Minuta de Contrato.”
A execução da obra dar-se-á mediante termo de Contrato de Empreitada a ser firmado entre o licitador e a proponente vencedora.
“A execução da obra dar-se-á mediante termo de Contrato de Empreitada, a ser firmado entre o licitador e a proponente vencedora da licitação.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da data da publicação do extrato no PNCP.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme disposto na Lei n. 14.133/21.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.
“Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.”
Pelo atraso injustificado superior a 30 dias, será aplicada multa de 0,5% ao dia de atraso, em substituição ao item anterior, desde o primeiro dia.
“Pelo atraso injustificado na execução do serviço superior a 30 (trinta) dias, contados do termo de ordem de início, será aplicada multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia de atraso, em substituição ao item 10.3.1, desde o primeiro dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.”
Pelo descumprimento injustificado de outras cláusulas contratuais que não o atraso, será aplicada multa de 2% sobre o valor do contrato.
“Pelo descumprimento injustificado de quaisquer das outras cláusulas contratuais que não aquelas relacionadas ao atraso na execução da obra, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital e seus anexos poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação BLL, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
O Município poderá alterar os termos do Edital antes da data-limite para recebimento das propostas.
“A qualquer tempo, antes da data-limite para o recebimento das propostas, o Município poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum esclarecimento solicitado ou impugnação formulada, por uma possível proponente, alterar os termos do Edital.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico e demais documentos técnicos de engenharia, Minuta do Contrato, Modelo de Declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação, Modelo de Declaração que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos, Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme ao marco legal anticorrupção, Modelo de Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos e Modelos de declaração 'proposta'.
“ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar; ANEXO II – Projeto básico e demais documentos técnicos de engenharia; ANEXO III – Minuta do Contrato; ANEXO IV – Modelo de Declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação; ANEXO V- Modelo de Declaração que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos; ANEXO VI – Modelo de Declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme ao marco legal anticorrupção; ANEXO VII- Modelo de Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos; ANEXO VIII - Modelos de declaração “proposta”.”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é o Projeto Básico.
“ANEXO II PROJETO BÁSICO”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo IV é a Declaração de Pleno Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE PLENO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo V é a Declaração que sua Proposta Econômica Compreendem a Integralidade dos Custos.
“ANEXO V DECLARAÇÃO QUE SUA PROPOSTA ECONÔMICA COMPREENDEM A INTEGRALIDADE DOS CUSTOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL CONCORRENCIA 009-2026 20 CASAS.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.