CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE POLICIA MILITAR MUNICIPAL, L…

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Valor estimado

R$ 592.830,14

54% abaixo da mediana de R$ 1,3 mi dos 20 editais parecidos abertos em Santa Catarina.

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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20 itens

A licitante vencedora deve encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 (duas) horas após a fase de disputa, sob pena de inabilitação.
Ver no edital, p. 7
A proposta deve ter prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
Ver no edital, p. 4
O licitante deve preencher declaração online de que cumpre os requisitos do artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando for o caso.
Ver no edital, p. 4
O licitante deve preencher declaração online de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
Ver no edital, p. 4
As declarações exigidas no edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão ser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e/ou com os documentos de habilitação.
Ver no edital, p. 4
O licitante deve apresentar declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, na convenção coletiva de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes.
Ver no edital, p. 10
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa.
Ver no edital, p. 9
Exige-se declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, quanto à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Ver no edital, p. 9

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE JAGUARUNA, em Jaguaruna (SC), publicou concorrência - eletrônica nº CCE 28/2026 para contratação de pessoa juridica para construção de um posto de policia militar municipal, localizado na rodovia claudino abel botega, bairro camacho, jaguaruna/sc. O valor total estimado é de R$ 592,8 mil e as propostas seguem abertas até 5 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 82928698000174-1-000157/2026.

Atualizado em 15/10/2026 21:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE POLICIA MILITAR MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RODOVIA CLAUDINO ABEL BOTEGA, BAIRRO CAMACHO, JAGUARUNA/SC;.

Informações complementares

conforme autorização memorando 1052/2026.

Classificado como Construção e Engenharia porque o objeto menciona obra/construção. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 592.830,14
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto
Processo: 148/2026
Nº de controle PNCP: 82928698000174-1-000157/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Prazos

Publicado no PNCP
15/out/2026 às 16:01 · já passou
Abertura das propostaspróximo
19/out/2026 às 08:00
Fim das propostas
05/nov/2026 às 08:00

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE JAGUARUNA
CNPJ: 82.928.698/0001-74
Unidade compradora: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS
Local: Jaguaruna – Santa Catarina

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “Relatorio - Edital - WCO621101-7338-SGHRFQTQWHRKG-7.pdf” (27 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 4 pontos
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para construção de um Posto de Polícia Militar Municipal.
“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE POLICIA MILITAR MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RODOVIA CLAUDINO ABEL BOTEGA, BAIRRO CAMACHO,…” — pág. 2
Valor estimado · 3 pontos
O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ 142.830,14.
“O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ 142.830,14 (Cento e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e quatorze centavos)” — pág. 2
Prazos e sessão · 6 pontos
O recebimento das propostas ocorre até às 08h00min do dia 05/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h00min do dia 05/11/2026.” — pág. 1
Critério de julgamento · 6 pontos
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL” — pág. 1
Habilitação jurídica · 5 pontos
A licitante vencedora deve anexar no sistema documento que comprove sua existência jurídica, conforme o art. 66 da Lei 14.133/2021.
“15.3.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA - Art. 66 da Lei Federal nº 14.133/2021:” — pág. 7
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ );” — pág. 9
Qualificação técnica · 6 pontos
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
“a) Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.” — pág. 8
Qualificação econômico-financeira · 5 pontos
Exige-se Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveise apresentados na forma da lei, que comprovem a boa…” — pág. 9
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de execução da obra segue o cronograma físico-financeiro, iniciando após a ordem de início dos serviços.
“O prazo de execução da obra será em conformidade com o CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO , iniciando a partirda expedição da Ordem para início dos Serviços…” — pág. 10
Penalidades · 6 pontos
A não observância do cronograma sujeita a contratada a multa de 5% do valor do contrato reajustado por desatendimento de cláusulas.
“a) 5% (cinco por cento) do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suascláusulas.” — pág. 18
Impugnação e esclarecimentos · 6 pontos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoapoderáimpugnar este Edital.” — pág. 1
Anexos · 6 pontos
O Anexo I contém DFD, ETP, memorial descritivo e termo de referência, disponíveis nos sites da prefeitura e da plataforma de licitações.
“ANEXO I DFD – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA; ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR MEMORIAL DESCRITIVO; TERMO DE REFERÊNCIA.” — pág. 20

Resumo completo e as 20 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (1)

Relatorio - Edital - WCO621101-7338-SGHRFQTQWHRKG-7.pdfEdital Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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