Resumo do edital: Contratação de pessoa juridica para construção de um posto de policia militar municipal, localizado na rodovia claudino abel botega, bairro
Concorrência - Eletrônica CCE 28/2026 · MUNICIPIO DE JAGUARUNA · Jaguaruna/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de pessoa jurídica para construção de um Posto de Polícia Militar Municipal em Jaguaruna/SC.
“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE POLICIA MILITAR MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RODOVIA CLAUDINO ABEL BOTEGA, BAIRRO CAMACHO, JAGUARUNA/SC”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 129/2025 e demais legislações pertinentes”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
As propostas e documentações de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço indicado.
“As propostas e documentações de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: https://bnc.org.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para construção de um Posto de Polícia Militar Municipal.
“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE POLICIA MILITAR MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RODOVIA CLAUDINO ABEL BOTEGA, BAIRRO CAMACHO, JAGUARUNA/SC”
A contratada deverá executar a obra conforme especificações do Anexo I e seus anexos.
“A CONTRATADA deverá executar a obra em conformidade com as especificações contidas no AnexoI deste Edital e seus anexos”
A contratada é responsável pela qualidade final do objeto.
“A CONTRATADA é responsável pela qualidade final do objeto.”
A obra deve ser acompanhada das respectivas ARTs junto ao CREA.
“devendo aobra ser acompanhada de suas respectivas ARTs - Anotação de Responsabilidade Técnica, junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, dos Responsáveis Técnicos”
Valor estimado
O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ 142.830,14.
“O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ 142.830,14 (Cento e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e quatorze centavos)”
Há recurso vinculado de emenda impositiva no valor de R$ 450.000,00.
“RECURSO VÍNCULADO (EMENDA IMPOSITIVA) Órgão: 07 – SECRETARIA MUN TRANSP. OBRAS. HABIT. SERV. URBANOS Unidade: 01 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Projeto Atividade: 2021 – MANTER O CONVENIO TRÂNSITO Dotação: 330 – APLICAÇÕES DIRETAS R$:450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais)”
Há recurso próprio no valor de R$ 142.830,14.
“RECURSO PRÓPRIO: Órgão: 07 – SECRETARIA MUN TRANSP. OBRAS. HABIT. SERV. URBANOS Unidade: 03 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS Projeto Atividade: 1011 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA Dotação: 195 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 142.830,14 (Cento e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e quatorze centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08h00min do dia 05/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h00min do dia 05/11/2026.”
A abertura da sessão pública ocorre às 08h00min do dia 05/11/2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 08h00min do dia 05/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 08h30min do dia 05/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30min do dia 05/11/2026.”
As impugnações podem ser feitas até às 23h59min do dia 30/10/2026.
“IMPUGNAÇÕES: até às 23h59min do dia 30/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 anos.
“A CONTRATADA deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos ,contados a partir de seu Recebimento Definitivo pela SECRETARIA DE OBRAS.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço global.
“Nesta Concorrência o modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o MENOR PREÇO GLOBAL.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos observando o horário fixado e as regras do edital.
“Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura dasessão eas regras estabelecidas no Edital.”
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro registrado.
“Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebidoe registrado em primeiro lugar.”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve anexar no sistema documento que comprove sua existência jurídica, conforme o art. 66 da Lei 14.133/2021.
“15.3.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA - Art. 66 da Lei Federal nº 14.133/2021:”
Para empresa individual, exige-se Registro Comercial.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Para sociedades comerciais, exige-se Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, registrado, e, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de administradores.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (o consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do Ato Constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoriaem exercício;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se Decreto de Autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamentono País,e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assimo exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ );”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“b) Prova de inscrição no Cadastro De Contribuintes Estadual , relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais( inclusive as contribuições sociais) e à Divida Ativa da União;”
Exige-se prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto da licitação.
“d) Prova de Regularidade de débito com a Fa zenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, relativaaos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal referente a tributos mobiliários, compatível com o objeto contratual.
“e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal referente à tributos mobiliários, compatível como objeto contratual;”
Exige-se Certidão de Regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“f) Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
“a) Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Exige-se Certidão de Registro da Empresa no CREA ou CAU da região da sede, com indicação do responsável técnico habilitado.
“a) CERTIDÃO DE REGISTRO DA EMPRESA no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) expedida pelo referido Conselho da região da sede da empresa, que deve apresentar rigorosamente a situação atualizada da empresa, com indicação do respectivo responsável técnico devidamente habilitado para o desempenho dos serviços a serem contratados.”
Exige-se Certidão de Acervo Técnico (CAT) com registro de atestado, expedida pelo CREA ou CAU, comprovando execução de serviços de características semelhantes e compatíveis com o objeto, com no mínimo 50% das quantidades previstas.
“b) CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL : Mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) com registro de atestado, expedida pelo CREA ou CAU, para fins de comprovação de que a empresa prestou serviços de características semelhantes e compatíveis com o objeto dessa licitação, para demonstração de experiência anterior em contratos com escopo equivalente.”
Para execução de edificação de alvenaria para fins especiais, exige-se comprovação mínima de 64,00 metros quadrados, correspondente a 50% da quantidade total licitada de 128,00 metros quadrados.
“Execução de edificação de alvenaria para fins Especiais . A quantidade total licitada será de 128,00 metros quadrados, sendo exigida, para fins de comprovação, a execução mínima de 64,00 metros quadrados (50%);”
Para execução de estrutura de concreto armado, exige-se comprovação mínima de 64,00 metros quadrados, correspondente a 50% da quantidade total licitada de 128,00 metros quadrados.
“Execução de Estrutura de concreto armado . A quantidade total licitada será de 128,00 metros quadrados, sendo exigida, para fins de comprovação, a execução mínima de 64,00 metros quadrados (50%);”
Exige-se registro ou inscrição do responsável técnico no CREA ou CAU da região da sede da empresa e da região da obra, com situação atualizada.
“a) REGISTRO ou INSCRIÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO(S) indicado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU, expedida pelo conselho da região da sede da empresa e da região da obnra, que deve apresentar rigorosamente a situação atualizada do responsável técnico.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveise apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;”
O Balanço Patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“b) O Balanço Patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;”
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
“b1) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao período de existência da sociedade;”
As sociedades por ações deverão apresentar as Demonstrações Contábeis publicadas, de acordo com a legislação pertinente.
“b2) As sociedades por ações deverão apresentar as Demonstrações Contábeis publicadas, de acordo coma legislação pertinente.”
No caso de escrituração contábil digital do balanço (sistema sped), deverá ser apresentado o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, acompanhado dos termos de abertura e encerramento e respectivos Termos de Autenticação do livro digital.
“b3) No caso de escrituração contábil digital do balanço (sistema sped), deverá ser apresentado o balançopatrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei,acompanhado do(s) termo(s) de abertura e encerramento do exercício e respectivos Termo(s) deAutenticação do livro digital do exercício.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra segue o cronograma físico-financeiro, iniciando após a ordem de início dos serviços.
“O prazo de execução da obra será em conformidade com o CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO , iniciando a partirda expedição da Ordem para início dos Serviços efetuada pelo SECRETARIA DE OBRAS.”
A contratada deve garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de cinco anos a partir do recebimento definitivo.
“A CONTRATADA deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos ,contados a partir de seu Recebimento Definitivo pela SECRETARIA DE OBRAS.”
A contratada deve realizar registro do andamento da obra por meio de Diário de Obra.
“A CONTRATADA deverá realizar registro do andamento da obra, através da elaboração de Diário de Obra, onde será feito o registro do andamento dos serviços, ocorrências e outras informaçõespertinentes.”
A contratada deve formar equipe de administração da obra com engenheiro civil e encarregado de obras em regime integral.
“A CONTRATADA deverá formar uma equipe de administração da obra composta por um engenheiro civil encarregado da gestão logística, mobilização e desmobilização de materiais, com emissão de ART de execução.”
Ao final de cada mês a contratada apresenta medição prévia dos serviços executados, com planilha e memória de cálculo usando a tabela SINAPI.
“Ao final de cada mês, a CONTRATADA apresentará a medição prévia dos serviços executados no período, por meio de planilha e memória de cálculo detalhada, utilizando como referência a tabelaSINAPI.”
O contrato terá vigência conforme cronograma físico-financeiro a contar da assinatura, admitida prorrogação.
“O Contrato terá vigência conforme CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO , a contar da data de assinatura, admitida a prorrogação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações.”
Penalidades
A não observância do cronograma sujeita a contratada a multa de 5% do valor do contrato reajustado por desatendimento de cláusulas.
“a) 5% (cinco por cento) do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suascláusulas.”
A não observância do cronograma sujeita a contratada a multa de 0,1% do valor total do contrato reajustado por dia de atraso.
“b) 0,1% (um décimo por cento) do valor total do contrato reajustado, por dia de atraso na entregada obraou no término das etapas previstas no Projeto Básico/Projeto Executivo.”
A recusa em assinar o contrato sujeita a adjudicatária a penalidades do artigo 156 da Lei 14.133/2021, inclusive multa de 0,5% até 30% do valor do contrato.
“poderá optar pela convocação dos demais concorrentes, obedecendo sucessivamente a ordem de classificação e, ainda, aplicar-lhe as penalidades previstas no artigo 156 daLei Federal nº 14.133/2021, inclusive multa de 0,5% até 30% do valor do contrato licitado.”
As sanções impedem o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública pelo prazo máximo de três anos.
“de penalidademais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da AdministraçãoPública direta e indiretado ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A aplicação das sanções ocorre após assegurado o contraditório e a prévia defesa.
“A aplicação das Sanções somente ocorrerá após assegurado o contraditório e a prévia defesa, nos termosda legislação vigente.”
Até a decisão final sobre eventual defesa, será retido o numerário apurado referente à sanção, podendo a multa ser compensada com valores devidos ao fornecedor.
“Até a decisão final quanto a eventual defesa apresentada, será retido o numerário apurado referente à sanção, sendo que o montante da multa poderá, a critério do Município, ser compensado com valores de pagamento devido ao fornecedor.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoapoderáimpugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no Sistema BNC.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema BNC no endereço eletrônico https://bnc.org.br/.”
Caberá ao Agente de Contratações decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratações, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnaçãono prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura docertame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação de propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Agente de Contratações até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratações, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I contém DFD, ETP, memorial descritivo e termo de referência, disponíveis nos sites da prefeitura e da plataforma de licitações.
“ANEXO I DFD – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA; ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR MEMORIAL DESCRITIVO; TERMO DE REFERÊNCIA.”
O Anexo II contém projetos e ART, disponíveis nos sites da prefeitura e da plataforma de licitações.
“ANEXO II PROJETOS ART Arquivos disponíveis no site da prefeitura (www.jaguaruna.atende.net) Arquivos disponíveis na plataforma de licitações: (www.bnc.org.br)”
O Anexo III contém planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, BDI e composição.
“ANEXO III PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO; BDI; COMPOSIÇÃO”
O Anexo IV é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IX contém modelo de declaração para o licitante que optar por não realizar a vistoria técnica.
“apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la, mas que, ciente dos riscose consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a vistoria técnica que lhe haviasido facultada, conforme o modelo constante do ANEXO IX do Edital.”
O Anexo VIII é o modelo de proposta.
“ANEXO VIII MODELO DE PROPOSTA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621101-7338-SGHRFQTQWHRKG-7.pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.