Resumo do edital: Reconstrução de Drenagem Pluvial e Pavimento da Rua Comandante Alberto Ludwieg, Município de Dona Francisca
Concorrência - Eletrônica 16/2026 · MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · Dona Francisca/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica 11/2026 da Prefeitura Municipal de Dona Francisca.
“EDITAL 16/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 11/2026”
O objeto é a contratação de empresa para reconstrução de drenagem pluvial e pavimento.
“Contratação de empresa para Reconstrução de Drenagem Pluvial e Pavimento da Rua Comandante Alberto Ludwieg, Município de Dona Francisca.”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 14h.
“Dia 23/10/2026 às 14h (horário de Brasília)”
A garantia contratual é exigida.
“GARANTIA CONTRATUAL: Sim”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para reconstrução de drenagem pluvial e pavimento da Rua Comandante Alberto Ludwieg.
“Contratação de empresa para Reconstrução de Drenagem Pluvial e Pavimento da Rua Comandante Alberto Ludwieg, Município de Dona Francisca.”
O critério de execução adotado é empreitada por preço global.
“O critério de execução adotado será de empreitada por preço global.”
Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
“Fica VEDADA a subcontratação total ou parcial do objeto deste edital”
O objeto deve seguir as condições, quantidades e exigências do edital e anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 160.003,38.
“R$ 160.003,38 (Cento e Sessenta Mil Três Reais e Trinta e Oito Centavo).”
O valor máximo estimado para contratação é de R$ 160.003,38.
“VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 160.003,38 (Cento e Sessenta Mil Três Reais e Trinta e Oito Centavo).”
O valor do intervalo de lances é de 0,50%.
“VALOR DO INTERVALO DE LANCES R$: 0,50 % (meio por cento)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 14h.
“Dia 23/10/2026 às 14h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de l ances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A vistoria prévia poderá ser realizada no período de 07 a 20 de outubro de 2026.
“A vistoria poderá ser realizada no período de 07 de outubro a 20 de outubro de 2026,”
A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato.
“Para a execução do objeto desta licitação, a garantia será de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato .”
O prazo para assinatura do contrato é de 07 dias úteis após convocação.
“no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis , providenciar a apresentação da garantia e realizar a assinatura do Termo de Contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento será o menor preço global para a Administração.
“Critério de Julgamento: será considerado o menor preço global para a Administração”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor I ndividual - CCMEI”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante;”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Federais e Previdenciários.
“Certidão Negativ a de Débitos Federais e Previdenciários - INSS;”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débito do FGTS.
“Certidão Negativa de Débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, CNDT;”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Estaduais e Municipais.
“Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA ou CAU.
“Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da proponente, válida, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU ) do Estado de origem”
Licitante deve comprovar possuir profissional de nível superior registrado no CREA ou CAU como Responsável Técnico.
“Prova de que a empresa possui profissional de nível superior (engenheiro ou arquiteto) registrado no CREA ou CAU, com atribuições para executar o objeto licitad o, que atuará como Responsável Técnico.”
Licitante deve apresentar Atestado de Capacidade Técnica operacional em nome da empresa.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica operacional , emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante , comprovando que executou obra de características técnicas semelhante ou superior ao objeto licitado”
Licitante deve apresentar Atestado de Capacidade Técnica do Responsável Técnico com CAT registrada no CREA ou CAU.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do Responsável Técnico indicado pela licitante , comprovan do que o mesmo executou obra de características técnicas semelhante ou superior ao objeto licitado”
Licitante deve apresentar declaração formal de que disporá de equipamentos, maquinários, instalações e pessoal técnico.
“Declaração formal de que a licitante disporá dos equipamentos, maquinários, instalações e do pessoal técnico essencial para a execução da obra”
Licitante deve apresentar Atestado de Vistoria Prévia ou Declaração Formal de conhecimento das condições locais.
“Apresentar ATESTADO DE VISTORIA PRÉVIA , emitido pelo Departamento de Engenharia do município, ou, alternativamente, Declaração Formal assinada pelo responsável técnico da licitante”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial.
“Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa”
Licitante deve apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , exigíveis e apresentados na forma da lei”
Licitante deve comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% do valor estimado da obra.
“Comprovação de que a Licitante possui capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da Obra;”
Licitante deve comprovar boa situação financeira mediante índices mínimos de liquidez corrente, geral e solvência geral.
“Comprovação de boa situação financeira da empresa, mediante análise dos índices mínimos aceitáveis, ap urados no último balanço, que serão: a) Índice de Liquidez Corrente (ILC) = Ativo Circulante / Passivo Circulante >= 1,0”
Administração pode exigir declaração de profissional contábil atestando os índices econômicos.
“A critério da Administração, poderá ser exigida declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendi mento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital.”
Amostras e prova de conceito
O agente de contratação pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar.
“o Agente de Contratação exigirá que o l icitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta”
A amostra deve ser apresentada no local indicado e em até 05 dias úteis contados da solicitação.
“apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.”
A recusa da proposta ocorre se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocor rer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras ficam à disposição da Administração como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressa rcimento.”
Após o resultado final, as amostras devem ser recolhidas pelos licitantes em 05 dias, sob pena de descarte.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 05 dias , após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS , a contar da data de sua apresentação.”
A proposta final deve ser enviada em até 48 horas a contar da solicitação do agente de contratação.
“O Agente de Contratação solicitará ao licitante declarado vencedor que, no prazo de 48 horas a contar da solicitação do Agente de Contratação no sistema eletrônico, envie a PROPOSTA FINAL”
A proposta final deve conter prazo de validade não inferior a 60 dias consecutivos.
“Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos , a contar da data de sua apresentação.”
A proposta final deve vir acompanhada de planilha orçamentária, planilha de BDI e cronograma físico-financeiro.
“a) Planil ha Orçamentária;”
O contrato terá vigência pelo prazo de execução da obra mais período para recebimento e encerramento, totalizando 10 meses.
“O Presente instrumento contratual terá vigência pelo prazo de execução da obra (Cronograma Físico-Financeiro), mais período suficiente para recebimento e encerramento totalizando 10 (dez) meses.”
O objeto deve ser executado conforme o cronograma físico-financeiro, tendo como termo inicial a Ordem de Início do Serviço.
“O objeto contratado deverá ser executado pelo prazo indicado no respectivo Cronograma Físico-Financeiro, tendo como termo inicial a data de emissão da Ordem de Início do Serviço pela CONTRATADA.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas do licitante ou adjudicatário, como dar causa à inexecução do contrato.
“Come te infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que:”
As sanções previstas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplica penalidade cabe recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso , no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
As sanções administrativas serão publicadas na Imprensa Oficial do Município, inclusive a reabilitação.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município as sanções administrativas previstas no item acima deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.”
Pelo descumprimento das obrigações, podem ser aplicadas as sanções do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“poderão ser aplicadas à CONTRATADA as sanções indicadas no art. 156 da Lei nº 14.133/21”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.compras.gov.br.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.compras.gov.br”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na Plataforma em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de escl arecimento será divulga da na Plataforma no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital relaciona como anexos o modelo de proposta, declarações, minuta de contrato e documentos da obra.
“ANEXO I – Modelo de proposta de preços”
O Anexo II é o modelo de declaração de elaboração independente de proposta.
“ANEXO II – Modelo de declaração de elaboração independente de proposta;”
O Anexo III é o modelo de declaração de idoneidade.
“ANEXO III – Modelo de declaração de idoneidade;”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“ANEXO IV – Minuta do Contrato;”
O Anexo V contém os documentos da obra.
“ANEXO V – Documentos da obra.”
Os documentos técnicos da obra estão disponíveis no site do Município e no www.compras.gov.br.
“Os documentos técnicos referentes ao objeto desta licitação, encontram-se disponíveis no Site do Município (https://www.donafrancisca.rs.gov.br/licitacoes-e-contratos) e”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “CONCORRENCIA 11-2026 - PAVIMENTACAO E DRENAGEM DA RUA COMANDANTE ALBERTO LUDWIEG.rar › EDITAL 16-2026 - Concorrência 11-2026 - Drenagem Pluvial e Pavimento da Rua Comandante Alberto Ludwieg.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.