Resumo do edital: Coleta regular de residuos solidos domiciliares e comerciais disponibilizacao manutencao e higienizacao de conteineres e coleta seletiva
Pregão - Eletrônico 47 | Processo 5768/2026 · MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · Rosário do Sul/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (70 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 47/2026 para serviços de coleta de resíduos.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, disponibilização, manutenção e higienização de contêineres e coleta seletiva.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, disponibilização, manutenção e higienização de contêineres e coleta seletiva.”
A sessão pública ocorrerá em 30/10/2026 às 09h.
“Dia 30/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global por lote único.
“Menor preço global – lote único”
A plataforma utilizada é a BNC Compras.
“PLATAFORMA: Home - BNC (bnccompras.com)”
O valor total estimado anual da contratação é de R$ 2.060.891,28.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 2.060.891,28 (dois milhões, sessenta mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) anuais”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui coleta regular, contêineres e coleta seletiva em lote único.
“A licitação será realizada em lote único, composto pelos seguintes itens: Item 01 – coleta regular de resíduos sólidos urbanos domiciliares e comerciais; Item 02 – disponibilização, manutenção e higienização de 100 (cem) contêineres com capacidade mínima de 1.000 (mil) litros; e Item 03 – coleta seletiva de resíduos recicláveis”
O objeto envolve fornecimento de material, equipamentos e mão de obra.
“com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, no Município de Rosário do Sul – RS”
O transporte dos resíduos será até os locais indicados pelo Município.
“incluindo o transporte dos resíduos até os locais indicados pelo Município”
A justificativa para o não parcelamento consta do Estudo Técnico Preliminar.
“cuja justificativa para o não parcelamento consta do item 8 do Estudo Técnico Preliminar”
O objeto é serviço comum e será licitado por pregão eletrônico.
“O objeto deste Estudo Técnico Preliminar deve ser licitado através da modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento de menor preço, por ser enquadrado como serviço comum.”
O serviço inclui coleta manual porta a porta e transporte até a Unidade de Transbordo.
“incluindo coleta manual porta a porta, bem como o transporte dos resíduos até a Unidade de Transbordo situado na Rua Ceará, nº 379, Armazém 01, Bairro Vila Nova no município de Rosário do Sul”
Valor estimado
O valor total estimado anual é de R$ 2.060.891,28.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 2.060.891,28 (dois milhões, sessenta mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) anuais”
O valor mensal estimado é de R$ 171.740,94.
“correspondente a R$ 171.740,94 (cento e setenta e um mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) mensais”
O valor estimado constitui o preço máximo aceitável.
“o qual constitui o preço máximo aceitável para a contratação”
A dotação orçamentária é a nº 295.
“As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária nº 295”
O valor mensal de referência é R$ 171.740,94 e o anual R$ 2.060.891,28.
“Valor estimado mensal: R$ 171.740,94 (cento e setenta e um mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). Valor estimado anual: R$ 2.060.891,28”
A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato.
“garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato”
Prazos e sessão
A sessão pública será em 30/10/2026 às 09h.
“Dia 30/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário será convocado para assinar o contrato em 5 dias úteis.
“O adjudicatário será convocado para assinar o termo de contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação”
O prazo para início dos serviços é de 15 dias após a assinatura do contrato.
“O prazo para início dos serviços será de 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote único.
“Menor preço global – lote único”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico com critério de menor preço global.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL do lote único”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$0,01 (um centavo)”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“PREGÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“b) sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“d) sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil.
“f) sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“g) os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
“c) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“e) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“f) prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede da licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar registro ou inscrição no CREA ou CRQ, conforme a atividade básica.
“10.4.1. Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Regional de Química (CRQ), conforme a atividade básica da licitante”
A licitante deve apresentar atestado de coleta de resíduos sólidos urbanos de no mínimo 241,28 t/mês por 12 meses.
“b) atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado em características (coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos – RSU, de origem doméstica e comercial), comprovando a execução de coleta de, no mínimo, 241,28 t/mês”
A licitante deve apresentar atestado de disponibilização de no mínimo 50 contêineres por mês.
“c) atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado em características (coleta conteinerizada com a disponibilização dos contêineres), comprovando a disponibilização de, no mínimo, 50 (cinquenta) contêineres por mês;”
A licitante deve apresentar atestado de execução de coleta seletiva por período mínimo de 12 meses.
“d) atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado em características (coleta seletiva de resíduos recicláveis), comprovando a execução do serviço por período mínimo de 12 (doze) meses.”
Deve ser apresentada declaração formal da relação e disponibilidade dos equipamentos mínimos.
“10.4.4. Declaração formal, sob as penalidades cabíveis, conforme art. 67, III, da Lei nº 14.133/2021, da relação e da disponibilidade dos equipamentos mínimos necessários para execução dos serviços.”
Deve ser apresentado comprovante de cadastramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
“10.4.5. Comprovante de cadastramento da proponente no “CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS”, na forma da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.”
Deve ser apresentado Termo de Vistoria ou Declaração de Dispensa de Visita Técnica.
“10.4.6. Termo de Vistoria ou de Visita Técnica, ou Declaração de Dispensa de Visita Técnica, observado o seguinte:”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante (art. 69, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021);”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante”
A boa situação financeira será aferida pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, iguais ou superiores a 1.
“c) a boa situação financeira será aferida por meio dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1”
A licitante com índice inferior a 1 deve comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, correspondente a R$ 206.089,13.
“d) a licitante que apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea “c” deverá comprovar patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, correspondente a R$ 206.089,13”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“e) as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
Os documentos contábeis limitam-se ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“f) os documentos referidos na alínea “b” limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos”
Entrega e execução
O prazo para início dos serviços é de 15 dias após a assinatura do contrato.
“O prazo para início dos serviços será de 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato”
Os serviços serão prestados no município de Rosário do Sul nos turnos manhã e tarde entre 6h e 19h.
“Os serviços serão prestados no município de Rosário do Sul – RS nos turnos manhã e tarde compreendido entre a 6h00min as 19h00min”
A contratada deve iniciar a execução dos serviços em até 15 dias contados da assinatura do contrato, mediante ordem de início.
“a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo de 15 (quinze) dias contados da assinatura do contrato, mediante emissão de ordem de início”
A coleta regular será realizada de segunda-feira a sábado, inclusive em feriados e dias santos.
“A coleta regular será realizada de segunda-feira a sábado, inclusive em feriados e dias santos”
A contratada deve comunicar em até 24 horas os motivos que impossibilitem a execução de roteiro ou serviço programado.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, os motivos que impossibilitem a execução de qualquer roteiro ou serviço programado”
A contratada deve sanar irregularidades no prazo máximo de 24 horas da notificação.
“Sanar irregularidades no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da notificação ou de registro de conhecimento”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pela plataforma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente através da plataforma definida no preâmbulo do edital para processar a disputa do pregão.”
Impugnações e esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência com seus anexos de rota e roteiro da coleta seletiva.
“ANEXO 1 – Estudo Técnico Preliminar; 11.14.2. ANEXO 2 – Termo de Referência (com os Anexos 01 – Rota das Coletas e 02 – Roteiro da Coleta Seletiva)”
Integram o edital o Memorial Descritivo dos Serviços e a Planilha Orçamentária.
“ANEXO 3 – Memorial Descritivo dos Serviços; 11.14.4. ANEXO 4 – Planilha Orçamentária (disponibilizada em arquivo eletrônico próprio)”
Integram o edital a Minuta do Contrato e os modelos de declaração conjunta e para cooperativa.
“ANEXO 5 – Minuta do Contrato; 11.14.6. ANEXO 6 – Modelo de declaração conjunta; 11.14.7. ANEXO 7 – Modelo de declaração para participação de cooperativa”
Integram o edital os modelos de declaração para ME/EPP/Cooperativas, de proposta e de disponibilidade de equipamentos.
“ANEXO 8 – Modelo de declaração para atendimento à Lei Complementar nº 123/2006 (ME/EPP/Cooperativas); 11.14.9. ANEXO 9 – Modelo de proposta”
Integra o edital o modelo de termo de vistoria ou de declaração de dispensa de vistoria.
“ANEXO 11 – Modelo de termo de vistoria ou de declaração de dispensa de vistoria.”
O Anexo 10 é o modelo de declaração de disponibilidade de equipamentos e de conhecimento das condições dos serviços.
“ANEXO 10 – Modelo de declaração de disponibilidade de equipamentos e de conhecimento das condições dos serviços”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital” (104 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.