Credenciamento nº 1 | Processo 220/2026 — MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

Objeto da contratação

Credenciamento com fundamento nos arts. 79 inciso I e 74 inciso IV da Lei Federal n 14.133 2021 visando a contratacao de clinicas especializadas e comunidades terapeuticas para a internacao e ou acolhimento de pacientes com transtornos mentais bem como para a recuperacao e ou acolhimento de pacientes com dependencia quimica alcoolica e outras drogas com a finalidade de atender as determinacoes judiciais e demais demandas da Secretaria Municipal de Saude de Cacapava do Sul.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 959.080,20

Abertura das propostas

14/07/2026, 06:00

Encerramento das propostas

14/07/2036, 12:00

Publicado no PNCP em

14/07/2026, 08:49

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

1

Nº de controle PNCP

88142302000145-1-000268/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

CNPJ

88.142.302/0001-45

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL

Local

Caçapava do Sul – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

• PDFEdital 4192Edital