Resumo do edital: Aquisicao de tendas sanfonadas articuladas com quatro fechamentos incluindo cobertura impermeavel estrutura metalica bolsa de transporte e k
Pregão - Eletrônico 51 | Processo 332/2026 · MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de tendas sanfonadas articuladas para feirantes da agricultura familiar.
“Aquisição de tendas sanfonadas articuladas, com quatro fechamentos incluindo cobertura impermeável, estrutura metálica, bolsa de transporte e kit de fixação e na cor obrigatoriamente verde-escuro, destinadas à padronização e estruturação das atividades dos feirantes da agricultura familiar do Município.”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“PARTICIPAÇÃO: EXCLUSIVA ME/EPP”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A plataforma utilizada para o pregão eletrônico é o portal pregaobanrisul.com.br.
“PLATAFORMA : https://pregaobanrisul.com.br/”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
A entrega dos itens deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“A entrega dos itens será realizada em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho, autorização de compra ou instrumento hábil pela contratada.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tendas sanfonadas articuladas com quatro fechamentos, cobertura impermeável, estrutura metálica, bolsa de transporte e kit de fixação, na cor verde-escuro.
“Aquisição de tendas sanfonadas articuladas, com quatro fechamentos incluindo cobertura impermeável, estrutura metálica, bolsa de transporte e kit de fixação e na cor obrigatoriamente verde-escuro, destinadas à padronização e estruturação das atividades dos feirantes da agricultura familiar do Município.”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“PARTICIPAÇÃO: EXCLUSIVA ME/EPP”
O item 01 é tenda sanfonada 3,00 x 3,00 m com lona impermeável verde escuro, quatro fechamentos, estrutura em tubo metalon galvanizado e x, com porcas, parafusos e conexões em aço galvanizado e saco de proteção em nylon 600.
“Tenda sanfonada 3,00 x 3,00 m com lona impermeável exclusivamente na cor verde escuro com quatro fechamentos e estrutura em tubo metalon galvanizado e x nas seguintes medidas: tubo alumínio 20x20x0,90, colunas em tubo metalon 30x30x1.20 e pés 25x25x1,20, com porcas parafusos e conexões em aço galvanizado e saco de proteção para tenda em nylon 600”
A entrega total do material deve ocorrer excepcionalmente até 30 de dezembro de 2026.
“A entrega total do material deverá ocorrer excepcionalmente até o dia 30 de dezembro de 2026 para o devido encerramento do exercício financeiro.”
A contratação é viabilizada por emenda impositiva individual nº 210/2026.
“Emenda impositiva individual nº 210/2026”
Valor estimado
O edital optou pela não divulgação dos valores estimados, mantendo-os em sigilo.
“optou-se pela não divulgação dos valores, mantendo em sigilo com objetivo de evitar que as propostas/lances gravitem em torno dos orçamentos fixados pela administração.”
A formação de valor unitário utilizou a média de valores de 3 orçamentos enviados à Secretaria.
“para formação de valor unitário utilizou-se a média de valores dos 3 (três) orçamentos enviados a essa Secretaria.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após a entrega do objeto e nota fiscal.
“O pagamento será efetuado mediante a entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, em até 30 (trinta) dias consecutivos, conforme disponibilidade financeira.”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30%.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento), conforme Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 5.215/2023.”
Ocorrendo atraso no pagamento, será calculado juro de 0,5% ao mês sobre o valor da nota fiscal mais atualização do IPCA.
“Ocorrendo atraso no pagamento por parte do Município, será calculado juro de 0,5% (meio por cento) ao mês sobre o valor da nota fiscal mais atualização do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro índice que vier a substituí-lo.”
As despesas decorrentes de frete correrão às expensas da empresa licitante vencedora.
“As despesas decorrentes de frete, correrão às expensas da Empresa Licitante vencedora.”
Prazos e sessão
O início de recebimento de propostas é dia 09/10/2026 às 08h.
“INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Dia 09/10/2026 – 08h”
O limite para recebimento de propostas é dia 26/10/2026 às 08h30min.
“LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Dia 26/10/2026 – 08h30min”
A abertura das propostas ocorre dia 26/10/2026 às 08h30min.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26/10/2026 – 08h30min”
O início da sessão de disputa é dia 26/10/2026 às 09h.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA : Dia 26/10/2026 – 09h”
A entrega dos itens será realizada em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“A entrega dos itens será realizada em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho, autorização de compra ou instrumento hábil pela contratada.”
A entrega total do material deve ocorrer excepcionalmente até 30 de dezembro de 2026.
“A entrega total do material deverá ocorrer excepcionalmente até o dia 30 de dezembro de 2026 para o devido encerramento do exercício financeiro.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,20%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de 0,20% (vinte centésimos por cento).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Havendo empate, o critério de desempate seguirá o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar Registro Comercial, no caso de Empresa Individual.
“a) Registro Comercial , no caso de Empresa Individual;”
O licitante deve apresentar Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documento de eleição de seus Administradores.
“c) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor , devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documento de eleição de seus Administradores.”
O licitante deve apresentar Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“d) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ;”
O licitante deve apresentar Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar Prova de Regularidade para com as Fazendas Municipal e Estadual, sendo a Municipal do local da Sede do Licitante.
“e) Prova de Regularidade para com as Fazendas Municipal e Estadual, sendo a Municipal do local da Sede do Licitante.”
O licitante deve apresentar Prova de regularidade quanto aos tributos federais, abrangendo inclusive os relativos à seguridade social, e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal.
“f) Prova de regularidade quanto aos tributos federais , abrangendo inclusive os relativos à seguridade social, e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal;”
O licitante deve apresentar Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“g) Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar Prova de Regularidade junto a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
“h) Prova de Regularidade junto a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) ;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, válida se expedida dentro de 90 dias antes da abertura das Propostas.
“i) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial (válida se expedida dentro de 90 dias antes da abertura das Propostas);”
Entrega e execução
A entrega dos itens deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“A entrega dos itens será realizada em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho, autorização de compra ou instrumento hábil pela contratada.”
A entrega total do material deve ocorrer excepcionalmente até 30 de dezembro de 2026.
“A entrega total do material deverá ocorrer excepcionalmente até o dia 30 de dezembro de 2026 para o devido encerramento do exercício financeiro.”
As entregas devem ocorrer no horário das 9 às 15 horas.
“As entregas deverão ocorrer no horário das 9 às 15 horas, mediante dois recibos assinados e carimbados pelo servidor responsável pelo recebimento”
A contratada deve oferecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“A CONTRATADA deverá oferecer garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação na estrutura metálica e nas costuras/soldas da lona”
O local de entrega é a Secretaria Municipal da Agropecuária e Desenvolvimento Rural.
“Local de entrega: Secretaria Municipal da Agropecuária e Desenvolvimento Rural, situada à rua XV de novembro nº 867 centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas.”
A contratada deve substituir unidades com defeito no prazo máximo de 48 horas.
“Substituir, sem ônus para a Administração, qualquer unidade que apresente defeito de fabricação, avaria pelo transporte ou desconformidade com esse termo no prazo máximo de 48 horas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30%.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento), conforme Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 5.215/2023.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade observa prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do Município de Caçapava do”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser encaminhados exclusivamente de forma eletrônica pelo sítio pregaobanrisul.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser encaminhados exclusivamente de forma eletrônica, através do sítio eletrônico https://pregaobanrisul.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelos de Declarações, Modelo de Declaração de ME/EPP e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“Anexo II – Modelo de Proposta;”
O Anexo III contém os Modelos de Declarações para Habilitação.
“Anexo III – Modelos de Declarações para Habilitação;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de ME/EPP.
“Anexo IV – Modelo de Declaração de ME/EPP;”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“Anexo V – Minuta de Contrato”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital 4269” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.