Dispensa 9/2026 — Contratação | Prefeitura de Estância Velha

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Valor estimado

R$ 19.847,00

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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20 itens

O fornecedor deve se cadastrar previamente no Portal de Compras Públicas para acesso ao sistema.
Ver no edital, p. 2
A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
Ver no edital, p. 3
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
Ver no edital, p. 4
O adjudicatário terá o prazo de 01 dia útil, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato.
Ver no edital, p. 6
O prazo de vigência do contrato é de até 45 dias, contados da assinatura do contrato.
Ver no edital, p. 7
O prazo de entrega do item será de 20 dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente.
Ver no edital, p. 7
A contratada deverá entregar os carnês em perfeitas condições de impressão, obedecendo à ordem de vias e ao conteúdo, bem como atender às especificações de postagem dos Correios.
Ver no edital, p. 15
A contratada deverá possuir expertise na confecção de carnês e todos os procedimentos envolvidos, como desenvolvimento de layout, montagem de código de barras, código PIX e impressão das informações variáveis.
Ver no edital, p. 13

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA, em Estância Velha (RS), publicou dispensa nº 9/2026 para [Portal de Compras Públicas] - contratação de gráfica para confecção e impressão dos carnês de IPTU /TCL para o exercício de 2027. O valor total estimado é de R$ 19,8 mil e as propostas seguem abertas até 20 de outubro de 2026, às 8h29 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 88254883000107-1-000159/2026.

Atualizado em 18/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - contratação de gráfica para confecção e impressão dos carnês de IPTU /TCL para o exercício de 2027.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 19.847,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 286 / 2026 - 2468
Nº de controle PNCP: 88254883000107-1-000159/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

Publicado no PNCP
07/out/2026 às 09:15 · já passou
Abertura das propostas
13/out/2026 às 18:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
20/out/2026 às 08:29

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
CNPJ: 88.254.883/0001-07
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Estância Velha
Local: Estância Velha – Rio Grande do Sul

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

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O que diz “DISPENSA_ELETRONICA_N_009.2026_-_CONFECCAO_E_IMPRESSAO_DE_CARNES_DE_IPTU.pdf” (20 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 6 pontos
O objeto é a contratação de empresa para confecção e impressão de carnês de IPTU e taxa de lixo.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DOS CARNÊS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU…” — pág. 1
Valor estimado · 3 pontos
O valor unitário do item é de R$ 0,89.
“001 CONFECÇÃO DE CARNÊ IPTU/TCL 22.300 R$ 0,89 R$ 19.847,00” — pág. 1
Prazos e sessão · 6 pontos
A data da sessão é 20/10/2026.
“Data da sessão: 20/10/2026” — pág. 1
Critério de julgamento · 2 pontos
O critério de julgamento é menor preço global.
“com critério de julgamento do tipo menor preço global” — pág. 1
Habilitação jurídica · 5 pontos
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;” — pág. 11
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;” — pág. 11
Qualificação técnica · 1 ponto
Exige-se atestado de qualificação técnica, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto, emitido por órgão público ou entidade/instituição/empresa privada de reconhecida idoneidade.
“Atestado de qualificação técnica, pertinente ao seu ramo de atividade, e compatível com o objeto desta licitação, emitido por órgão público ou…” — pág. 12
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
Exige-se certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;” — pág. 12
Amostras e prova de conceito · 3 pontos
A contratada terá prazo de até 05 dias para ajuste e disponibilização de novas amostras após cada envio de solicitações.
“A cada envio de solicitações de ajustes ou dados pela contratante, a contratada terá um prazo de até 05 (cinco) dias para ajuste e disponibilização de novas…” — pág. 14
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de entrega do item é de 20 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega do referido item, será de 20 (vinte) dias corridos , contados do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente.” — pág. 7
Penalidades · 6 pontos
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às…” — pág. 7
Anexos · 5 pontos
Integram o aviso os anexos de documentação de habilitação, termo de referência e minuta de termo de contrato.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:” — pág. 9

Resumo completo e as 20 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (1)

DISPENSA_ELETRONICA_N_009.2026_-_CONFECCAO_E_IMPRESSAO_DE_CARNES_DE_IPTU.pdfEdital Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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