Resumo do edital: EDITAL N.º 323/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP OBJETO: Aquisição de óculos simuladores dos efeitos do ál
Dispensa 0323/2026 · MUNICIPIO DE CANOAS · Canoas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica com disputa exclusiva para ME/EPP.
“EDITAL N.º 323/2026 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP”
O objeto é a aquisição de óculos simuladores dos efeitos do álcool.
“OBJETO: Aquisição de óculos simuladores dos efeitos do álcool.”
A dispensa eletrônica utiliza critério de julgamento do tipo menor preço.
“utilizando critério de julgamento do tipo menor preço nos termos do art. 75 , inciso II, da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021.”
A sessão ocorre em 13/10/2026.
“Data da sessão: 13/10/2026”
O valor máximo total da contratação é de R$ 10.012,34.
“VALOR MÁXIMO TOTAL DA CONTRATAÇÃO (R$) 10.012,34”
A contratação vigerá por 90 dias consecutivos.
“A contratação entrará em vigor após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil e vigerá por 90 dias consecutivos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de óculos simuladores dos efeitos do álcool.
“OBJETO: Aquisição de óculos simuladores dos efeitos do álcool.”
A descrição dos itens e quantidades está no Anexo I do Termo de Referência.
“A descrição do (s) item (ns) e a(s) quantidade(s) da contratação encontram-se no Anexo I deste Termo de Referência.”
O objeto é classificado como bem comum.
“O objeto desta contratação se enquadra na descrição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais do mercado”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto Federal nº. 10.818/2021.”
A contratação será executada por aquisição remunerada de bens, com fornecimento de uma só vez.
“A presente contratação será executada através da aquisição remunerada de bens, para fornecimento de uma só vez, nos termos do Art. 6º, X, da Lei n.º 14.133/2021.”
É vedada a subcontratação ou transferência total ou parcial do objeto.
“É vedada a subcontratação ou transferência total ou parcial do objeto da licitação.”
Valor estimado
O valor máximo total da contratação é de R$ 10.012,34.
“VALOR MÁXIMO TOTAL DA CONTRATAÇÃO (R$) 10.012,34”
O valor máximo unitário do item 1 é de R$ 1.662,13.
“Unidade 01 1.662,13 1.662,13”
O valor máximo unitário do item 2 é de R$ 1.644,56.
“Unidade 01 1.644,56 1.644,56”
O valor máximo unitário do item 3 é de R$ 1.662,13.
“Unidade 01 1.662,13 1.662,13”
O valor máximo unitário do item 4 é de R$ 1.699,48.
“Unidade 01 1.699,48 1.699,48”
O valor máximo unitário do item 5 é de R$ 1.699,48.
“Unidade 01 1.699,48 1.699,48”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 09 horas do dia 13/10/2026.
“Recebimento das propostas: até às 09 horas do dia 13/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre às 09 horas do dia 13/10/2026.
“Abertura das propostas: às 09 horas do dia 13/10/2026.”
O início da disputa ocorre às 10 horas do dia 13/10/2026.
“Início da disputa: às 10 horas do dia 13/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da dispensa de licitação.”
O prazo de entrega do objeto não poderá ser superior a 30 dias consecutivos.
“Não poderá ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil.”
A contratação vigerá por 90 dias consecutivos.
“A contratação entrará em vigor após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil e vigerá por 90 dias consecutivos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“utilizando critério de julgamento do tipo menor preço nos termos do art. 75 , inciso II, da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021.”
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço total.
“O critério de julgamento da proposta será o de menor preço total, desde que atendidas às exigências deste Aviso de Dispensa Eletrônica com Disputa e do Anexo I - Termo de Referência.”
Será vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
“Será vencedor o licitante que atender a íntegra do presente Aviso de Dispensa Eletrônica e ofertar o menor preço.”
A disputa ocorrerá pelo modo aberto.
“A disputa ocorrerá pelo modo aberto.”
A etapa de envio de lances durará dez minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A adjudicação será por lote.
“Da divisão da licitação: Adjudicação por lote.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“2.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“2.5.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis com prova de diretoria em exercício.
“2.5.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“2.5.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“2.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“2.6.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante.
“2.6.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante;”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“2.6.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante certidão do TST.
“2.6.5. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em vigor.”
Qualificação técnica
Não serão exigidos documentos de qualificação técnica.
“2.7.1. Não serão exigidos documentos referentes à qualificação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.
“2.8.1. A licitante deverá apresentar certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor competente da sede de seu domicílio.”
Exige certidão da sede da matriz e da filial na hipótese de participação de filial.
“2.8.1.1. Na hipótese de participação de filial na condição de licitante, deverão ser apresentados, a certidão expedida pelo distribuidor competente da sede da matriz; e quando houver emissão individualizada para o estabelecimento participante da licitação, também a certidão expedida pelo distribuidor competente do domicílio da filial.”
Amostras e prova de conceito
Não haverá exigência de amostras ou provas para esta contratação.
“2.2. Apresentação de amostra(s) 2.2.1. Não haverá a exigência de amostra(s) / prova(s) para esta contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto não poderá ser superior a 30 dias consecutivos após o recebimento da nota de empenho.
“a) Não poderá ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil.”
O local de entrega do objeto é a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, situada na Rua Santa Maria, nº 582.
“a) Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, situada na Rua Santa Maria, nº 582, Bairro Nossa Senhora das Graças, telefone (51) 3425-7629, com Maico Rufatto, nos horários: segunda-feira, das 12h às 18h; terça, quarta e quinta-feira, das 8h às 17h; e sexta-feira, das 8h às 14h, em dias úteis.”
A contratada deverá entregar a totalidade do objeto solicitado, sob pena de aplicação das sanções previstas.
“6.1.4. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar a totalidade do objeto solicitado, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência.”
O recebimento provisório ocorrerá em até 7 dias consecutivos a contar da entrega.
“a) provisoriamente, em até 07 (sete) dias consecutivos a contar da entrega, pelo responsável por seu acompanhamento e/ou fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências do edital e seus anexos;”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 10 dias consecutivos contados após o recebimento provisório.
“b) definitivamente, por servidor responsável, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências quantitativas e qualitativas, no prazo máximo de 10 dias consecutivos contados após o recebimento provisório.”
A contratação vigerá por 90 dias consecutivos após o recebimento da nota de empenho.
“1.4.1. A contratação entrará em vigor após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil e vigerá por 90 dias consecutivos.”
Penalidades
Poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – advertência; II – multa; a) compensatória; e b) de mora. III – impedimento de licitar e contratar; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa compensatória não pode ser inferior a 1% nem superior a 30% do valor contratado.
“10.1.4. A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, calculada na forma prevista no art.7º do Decreto n.º 199/2026, não podendo ser inferior a 1% (um por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado.”
A multa moratória é limitada a 10% do valor atualizado do contrato.
“10.1.5. A sanção de multa moratória prevista no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021 será calculada na forma prevista no art. 8º do Decreto n.º 199/2026, limitada a 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal terá prazo máximo de 3 anos.
“10.1.7. Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, observando-se os parâmetros estabelecidos nos arts. 10 e 15 do Decreto Municipal nº 199/2026.”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar terá prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“10.1.8. Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta, de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos, observando-se os parâmetros estabelecidos nos arts. 11 e 15 do Decreto Municipal nº 199/2026, aos responsáveis pelas seguintes infrações:”
O valor da multa de mora ou compensatória poderá ser retido dos pagamentos devidos pelo órgão ou entidade.
“I – retido dos pagamentos devidos pelo órgão ou entidade, incluindo pagamentos decorrentes de outros contratos firmados com o contratado;”
Impugnação e esclarecimentos
Dúvidas referentes ao objeto devem ser sanadas por pedido de esclarecimento via sistema.
“Dúvidas referentes ao objeto deste instrumento devem ser sanadas através de pedido de esclarecimento, o qual deve ser apresentado via sistema, nos termos do edital.”
Anexos
O edital possui como anexos o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e o Modelo de Proposta.
“14.1. Anexo I – Termo de Referência; 14.2. Anexo II - Estudo Técnico Preliminar; 14.3. Anexo III – Modelo de Proposta.”
O Anexo I do Termo de Referência contém a descrição dos itens e quantidades máximas da contratação.
“18.2.1. Anexo I – Descrição do(s) item(ns) e quantidade(s) máxima(s) da contratação;”
O Anexo II do Termo de Referência trata da forma e critérios de seleção do fornecedor.
“18.2.2. Anexo II – Forma e critérios de seleção do fornecedor.”
O Estudo Técnico Preliminar está disponível no sítio eletrônico do município de Canoas/RS e no sítio do Pregão Banrisul.
“O Estudo Técnico Preliminar se encontra disponível no sítio eletrônico do município de Canoas/RS e no sítio do Pregão Banrisul.”
O Anexo III apresenta o modelo de proposta com campos para razão social, CNPJ, telefone e e-mail.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA RAZÃO SOCIAL: CNPJ: TELEFONE DE CONTATO, PREFERENCIALMENTE COM WHATSAPP: E-MAIL:”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PUBLICAÇÃO DOMC” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.