Resumo do edital: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem
Pregão - Eletrônico 72/2026 · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · São Francisco de Paula/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 72/2026 para registro de preços de serviços de arbitragem.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
“Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Francisco de Paula/RS.”
O valor total da contratação é de R$ 524.733,49.
“R$ 524.733,49 (quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e quarente e nove centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 09 de outubro de 2026, às 09h30min.
“Dia 09 de outubro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor preço por lote.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Francisco de Paula/RS,”
A contratada é responsável pelo transporte, alimentação e equipamentos necessários.
“Caberá exclusivamente à contratada o transporte, alimentação e equipamentos necessários para a prestação dos serviços.”
As especificações técnicas estão no Termo de Referência anexo ao edital.
“Todas as especificações técnicas do objeto estão descritas no Termo de Referência anexo ao edital.”
A administração não se obriga a requisitar a totalidade dos itens, que serão solicitados conforme demanda.
“Por se tratar de Registro de Preço a administração Municipal, em conformidade com o art. 83 da Lei nº 14.1333/21, não se obriga a requisitar a totalidade dos materiais licitados, e solicitará os mesmos de acordo com a demanda,”
A aquisição se dará de forma fracionada e eventual.
“as empresas que se fizerem participantes desse ato licitatório deveram ter ciência de que a aquisição se dará de forma fracionada e eventual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 524.733,49.
“R$ 524.733,49 (quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e quarente e nove centavos).”
O valor total do Lote 1 é de R$ 64.954,80.
“TOTAL LOTE 1 R$ 64.954,80”
O valor total do Lote 2 é de R$ 188.009,60.
“TOTAL LOTE 2 R$ 188.009,60”
O valor total do Lote 3 é de R$ 108.555,74.
“TOTAL LOTE 3 R$ 108.555,74”
O valor total do Lote 4 é de R$ 8.021,16.
“TOTAL LOTE 4 R$ 8.021,16”
O valor total do Lote 5 é de R$ 7.049,76.
“TOTAL LOTE 5 R$ 7.049,76”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 09 de outubro de 2026, às 09h30min.
“Dia 09 de outubro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 09h29min do dia 09 de outubro de 2026.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 09 h e 29 min do dia 09 de outubro de 2026,”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
Documentos complementares solicitados pelo pregoeiro devem ser enviados em até 2 horas.
“Outros eventuais documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 2 (duas) horas.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovada o preço vantajoso, conforme artigo 84 da Lei nº 14.133/2021”
O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias úteis após convocação.
“a licitante vencedora será convocada para assinar o Termo de Contrato no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da devida convocação/notificação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor preço por lote.”
Será considerado aceitável o preço unitário que não ultrapasse em mais de 5% o valor de referência unitário.
“Será considerado aceitável o preço unitário que não ultrapasse em mais de 5% o valor de referência unitário constante na tabela do item 1.1. do Edital.”
Será indicativo de inexequibilidade proposta com valor inferior a 40% da média aritmética das propostas válidas.
“Para fins de verificação de exequibilidade, será considerado indicativo de inexequibilidade toda proposta cujo valor unitário ou global seja inferior a 40% da média aritmética das propostas válidas apresentadas para o mesmo item.”
A etapa competitiva de envio de lances durará dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo)”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e/ou Municipal, se houver.
“b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 .”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante.
“a) Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificada, em nome da licitante, a fim de comprovar que já executou este objeto de características iguais ou semelhantes em outros órgãos públicos ou privado;”
Para a modalidade futsal, o edital exige cópia de no mínimo 8 certificados de árbitros da CBFS e mínimo de 10 certificados de árbitros da FGFS.
“b) Para modalidade futsal: a empresa deverá apresentar cópia de no mínimo 8 certificados de árbitros pertencentes ao quadro da CBFS (confederação brasileira de futebol de salão), e mínimo de 10 cópias de certificados de árbitros pertencentes ao quadro da FGFS federação gaúcha de futebol de salão).”
Para a modalidade futebol, o edital exige cópia de no mínimo 8 certificados de árbitros da CBF e mínimo de 10 certificados de árbitros da FGF.
“c) Para modalidade futebol: a empresa deverá apresentar cópia de no mínimo 8 certificados de árbitros pertencentes ao quadro da CBF (confederação brasileira de futebol), e mínimo de 10 cópias de certificados de árbitros pertencentes ao quadro da FGF (federação gaúcha de futebol).”
Para a modalidade futebol 7, o edital exige cópia de no mínimo 5 certificados de árbitros da CBF7 e mínimo de 10 certificados de árbitros da FGF7.
“d) Para modalidade futebol 7: a empresa deverá apresentar cópia de no mínimo 5 certificados de árbitros pertencentes ao quadro da CBF7 (confederação brasileira de futebol 7), e mínimo de 10 cópias de certificados de árbitros pertencentes ao quadro da FGF7 (federação gaúcha de futebol 7).”
Para a modalidade voleibol, o edital exige cópia de no mínimo 4 certificados de árbitros da FGV.
“e) Para modalidade voleibol: a empresa deverá apresentar cópia de no mínimo 4 certificados de árbitros pertencentes ao quadro da FGV (federação gaúcha de vôlei).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deve comprovar que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“a.1) No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
O edital exige declaração assinada pelo representante legal de enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006.
“b.) Declaração assinada pela representante legal de enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo constante no Anexo V.”
Entrega e execução
O prazo para início da prestação dos serviços será conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação prévia e emissão da nota de empenho.
“O prazo para início da prestação dos serviços será conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação prévia e emissão da nota de empenho, devendo a contratada disponibilizar os profissionais no local, data e horário definidos.”
O local de execução dos serviços será indicado na nota de empenho, dentro dos limites do Município de São Francisco de Paula/RS.
“O local de execução dos serviços será indicado na nota de empenho, sendo realizado dentro dos limites do Município de São Francisco de Paula/RS, em locais previamente definidos pela Administração Municipal.”
A contratada deve estar no local dos jogos com antecedência mínima de 30 minutos ao horário determinado pela tabela de jogo.
“Estar no local dos jogos com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos ao horário determinado pela tabela de jogo, para o início do jogo/competição;”
A contratada deve providenciar a entrega das súmulas dos jogos à Secretaria de Esportes no prazo máximo de 02 horas.
“Providenciar a entrega da(s) súmula(s) do(s) jogo(s) logo após a sua realização, a Secretaria de Esportes no prazo máximo de 02 (duas) horas, no caso de ocorrências que exijam relatórios mais extensos/detalhados;”
Nos casos de problemas climáticos ou dependências impossibilitadas, a Secretaria de Esportes comunicará com antecedência mínima de 04 horas a não realização do jogo/rodada.
“Nos casos de problemas climáticos/mau tempo (modalidade ao ar livre), ou dependências desportivas impossibilitadas para a realização do jogo/rodada, a Secretaria de Esportes comunicará com antecedência mínima de 04 horas a não realização do jogo/rodada.”
O recebimento provisório dos serviços ocorre no ato de sua entrega, ficando sujeitos à verificação posterior.
“Recebimento provisório: Os serviços serão considerados provisoriamente recebidos no ato de sua entrega, ficando sujeitos à verificação posterior quanto à conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.”
Penalidades
Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, a Contratada ficará sujeita às sanções previstas na Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 2399/2023.
“Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a Contratada sujeita às sanções previstas na Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 2399/2023”
A recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo estipulado sujeitará a empresa à perda do direito à contratação e à aplicação de multas ou suspensão temporária.
“A recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo estipulado sujeitará a empresa à perda do direito à contratação e à aplicação de multas ou suspensão temporária.”
Em caso de atraso a empresa terá uma multa de 30% no valor total da rodada.
“jogos. (em caso de atraso a empresa terá uma multa de 30% no valor total da rodada) horários dos jogos: Aos sábados das 13:30 às 18:00 e aos domingos das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:30.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados de forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados de forma eletrônica, pelos seguintes meios:”
O pedido de esclarecimento pode ser feito pelo e-mail [email protected].
“O pedido de esclarecimento poderá ser realizado de forma eletrônica através do endereço eletrônico: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Constituem anexos e integram o edital o Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelo de Declarações, Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Declaração de Enquadramento ME ou EPP e Minuta de Contrato.
“Constituem anexos e integram este edital: a) ANEXO I – Termo de Referência; b) ANEXO II – Modelo de Proposta c) ANEXO III - Modelo de Declarações; d) ANEXO IV – Estudo Técnico Preliminar; e) ANEXO V – Modelo de Declaração de Enquadramento ME ou EPP; f) ANEXO VI – Minuta de Contrato;”
Os modelos das declarações exigidas nos itens 5.2.1 até 5.2.7 encontram-se disponíveis no Anexo III.
“Os modelos das declarações exigidas nos itens 5.2.1 até 5.2.7 encontram-se disponível no Anexo III, conforme modelo de declarações.”
A declaração de enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006 deve seguir o modelo constante no Anexo V.
“Declaração assinada pelo representante legal, de enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo constante no Anexo V.”
Todas as informações indispensáveis para a perfeita execução do objeto estão previstas no Termo de Referência, que integra o edital como anexo.
“Todas as informações indispensáveis para a perfeita execução do objeto deste edital estão previstas no Termo de Referência, que integra o presente instrumento convocatório como anexo.”
As especificações técnicas do objeto estão descritas no Termo de Referência anexo ao edital.
“Todas as especificações técnicas do objeto estão descritas no Termo de Referência anexo ao edital.”
Os licitantes devem registrar suas propostas no sistema eletrônico observando as diretrizes do Anexo II – Modelo de Proposta Comercial.
“Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, com a indicação completa do produto ofertado”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - Serviços de Arbitragem Datado.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.