Resumo do edital: Execuçao global referente à pavimentação com pedras irregulares de basalto (calçamento), localizada na Rua Nicolau Renz e Rua Fogaça dos San
Concorrência - Eletrônica 43/2026 · MUNICIPIO DE IJUI · Ijuí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para pavimentação com pedras irregulares de basalto em vias do Distrito Alto da União.
“Constitui objeto da presente concorrência a Contratação de Empresa para execução global referente à pavi - mentação com pedras irregulares de basalto (calçamento), localizada na Rua Nicolau Renz e Rua Fogaça dos Santos, Distrito Alto da União, Ijuí/RS, área total de 800,00 m² neste Município”
A licitação ocorre na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço, regida pela Lei 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO”, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Com - plementar Federal nº 123/06”
A sessão pública de abertura está marcada para 23 de outubro de 2026, às 09:30.
“Abertura na Sexta-Feira, 23 de outubro de 2026 , às 09:30”
A licitação será realizada por lote único com modo de disputa aberto.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO , e o modo de disputa será ABERTO.”
O valor global estimado para o objeto é de R$ 82.838,41.
“1 R$ 82.838,41 Oitenta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos.”
A plataforma utilizada para a licitação é o Portal de Compras Públicas.
“A licitação ocorrerá na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br , na SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2026 , às 09:30.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
A contratação é para execução global do objeto.
“Contratação de Empresa para execução global referente à pavi - mentação com pedras irregulares de basalto”
A licitação será realizada por lote único.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO , e o modo de disputa será ABERTO.”
Valor estimado
O preço global estimado pela Administração é de R$ 82.838,41.
“O PREÇO GLOBAL esti mado pela Administração para o objeto a ser contratado é de: Lote: Valor total do lote: Valor por extenso: 1 R$ 82.838,41 Oitenta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos.”
A planilha orçamentária sintética apresenta total geral de R$ 82.838,41.
“Total Geral 82.838,41”
O total sem BDI é de R$ 68.268,09 e o total do BDI é de R$ 14.570,32.
“Total sem BDI 68.268,09 Total do BDI 14.570,32”
O BDI adotado é de 21,42%, desonerado, embutido nos preços unitários dos insumos de mão de obra.
“21,42% Desonerado: embutido nos preços unitário dos insumos de mão de obra, de acordo com as bases.”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorre em 23 de outubro de 2026, às 09:30.
“Abertura na Sexta-Feira, 23 de outubro de 2026 , às 09:30”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de VALIDADE DA PROPOSTA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances tem duração inicial de 10 minutos, prorrogável automaticamente por mais 2 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos. 6.14.2 Encerrado o prazo fixo previsto no item anterior, a etapa de envio de lances será prorrogada automatica - mente pelo sistema por mais 02 (dois) minutos”
O licitante de menor preço deve enviar proposta final e documentos de habilitação em até 1 dia útil da convocação.
“no prazo de até 1 (um) dia útil , contado da data da convocação, podendo o prazo ser prorro - gado, a critério do Agente de Contratação”
O contrato terá vigência de 365 dias e o objeto deve ser executado em até 60 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) , contados da data da assinatura do contrato/ordem de serviço. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O objeto contratado deverá ser executado em a té 60 ( sessenta ) dias após o recebimento da Ordem de Serviço”
O pagamento será executado em até 30 dias da liquidação da documentação.
“o pagamento será executado no prazo de até 30 (TRINTA) DIAS da liquidação da documentação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GLOBAL , levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste Edital e seus Anexos”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas pelo menor preço global.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL .”
A disputa é no modo aberto, conforme o artigo 56 da Lei 14.133/2021.
“A etapa de lances da sessão pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO , conforme artigo 56 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Haverá aplicação dos critérios de desempate da LC 123/2006 e do artigo 60 da Lei 14.133/2021.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, seguido da aplicação dos critérios estabelecidos no artigo 60 da Lei Fede - ral nº 14.133/2021”
O empate ficto assegura preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte.
“o sistema verificará a ocorrência do empate ficto, previsto no artigo 44, pa - rágrafo 2º, da Lei Complementar 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de con - tratação para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de socieda - des comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis - tradores.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige documento legal que comprove o efetivo enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Documento legal que comprove o efetivo enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Por - te, devidamente registrado pelo órgão competente;”
O edital exige declaração assinada pelo representante legal de que não está incurso em vedações da LC 123/2006.
“Declaração assinada pelo representante legal do licitante, que não está incurso em nenhuma das vedações do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar n° 123/2006, e que observa e atende aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação (FGTS-CRF) perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação (FGTS-CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho , através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição do licitante junto ao Conselho Regional da categoria profissional correspondente (CREA ou CAU).
“Registro ou inscrição do licitante junto ao Conselho Regional da categoria profissional correspondente (CREA ou CAU) do Estado de origem, domicílio ou sede do licitante , compatível com o objeto desta licitação;”
O edital exige declaração da licitante de que possui suporte técnico/administrativo, aparelhamento, instalações e condições adequadas.
“Declaração da licitante de que possui suporte técnico/administrativo; aparelhamento; instalações e condi - ções adequadas, bem como pessoal qualificado e treinado, disponíveis para a execução dos serviços objeto desta licitação, dentro dos prazos previstos no Edital”
O edital exige comprovação da capacitação técnico-profissional através de atestados e Certidão de Acervo Técnico (CAT) registrados no CREA/CAU.
“Comprovação da capacitação técnico-profissional, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada e correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT registrados no CREA/CAU”
O edital exige que os responsáveis técnicos pertençam ao quadro permanente da empresa licitante na data prevista para entrega da proposta.
“Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica elencados no item “c” deverão pertencer ao qua - dro permanente da empresa licitante na data prevista para entrega da proposta”
O edital exige visita técnica para verificação das condições de trabalho, admitindo-se declaração de renúncia à visita.
“Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entende-se como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho bem como identificar o grau e dificuldade e complexi - dade do objeto do presente certame.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação judicial foi acolhido judicialmente, no caso de certidão positiva.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58 da Lei nº 11.101/2005.”
Entrega e execução
O objeto contratado deve ser executado em até 60 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O objeto contratado deverá ser executado em a té 60 ( sessenta ) dias após o recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA.”
O contrato terá vigência de 365 dias contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) , contados da data da assinatura do contrato/ordem de serviço.”
O objeto do contrato terá garantia de 05 anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
“O objeto do presente contrato terá garantia de 05 (cinco) anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a CONTRATADA responsável por todos os encargos decorrentes disso.”
O objeto deve ser executado conforme o edital, a proposta vencedora, o memorial descritivo, os projetos e demais elementos técnicos.
“O objeto do pres ente contrato deverá ser executado de acordo com previsto no edital, na proposta vencedora da licitação, no memorial descritivo, nos projetos, plantas e demais elementos técnicos anexos à re - quisição interna nº 152/2026 – SMDR.”
O prazo para entrega do contrato assinado e dos demais documentos solicitados poderá ser prorrogado por até igual período.
“O prazo para entrega do contrato assinado e dos demais documentos solicitados poderá ser prorrogado por até igual período, desde que solicitado por escrito, durante seu transcurso, devidamente justificado pelo licitante vencedor e aceito pela Administração.”
O adjudicatário deve assinar e entregar o contrato em até 3 dias úteis a contar da convocação.
“convocando o adjudicatário a assinar e entregar o contrato dentro do prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data em que for convocado para fazê-lo junto ao Município”
Penalidades
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
As sanções administrativas serão publicadas na Imprensa Oficial do Município, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município as sanções administrativas previstas no item acima des - te edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.”
Pelo descumprimento das obrigações poderão ser aplicadas à contratada as sanções indicadas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações aqui ajustadas, quando da ocorrência das infrações constantes do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, poderão ser aplicadas à contratada as sanções indicadas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021”
O licitante que não entregar o contrato assinado e os demais documentos no prazo definido será havido como desistente e sujeito às sanções administrativas.
“Caso o licitante vencedor não entregue o contrato assinado e os demais documentos solicitados no prazo definido neste edital, dentro da validade da proposta, será ele havido como desistente, ficando sujeito às sanções administrativas previstas no item 15 do presente edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS antes da data designada para a abertura da sessão pública, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS”
A resposta às impugnações ou esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta às impugnações ou aos esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, LIMITADO AO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR a data da abertura da licitação”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos da licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento fora do prazo serão recebidos apenas como manifestação do direito de petição.
“As impugnações e pedidos de esclarecimento apresentados fora do prazo serão recebidos apenas como uma manifestação do direito de petição.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Modelo de Proposta de Preços, Minuta do Contrato e Documentos da obra.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Modelo de Proposta de Preços Anexo II – Minuta do Contrato Anexo III – Documentos da obra”
Os documentos técnicos da obra estão disponíveis no site do Município e no Portal de Compras Públicas.
“Os documentos técnicos referentes ao objeto desta licitação, encontram-se disponíveis no Site do Mu - nicípio ( https://www.ijui.rs.gov.br/licitacao/categoria/15/concorrencia-publica/ ) e no Portal de Compras Públi - cas”
Os documentos estarão em formato .zip na ordenação de 01 a 10, incluindo edital, requisição, memorial descritivo, projetos, planilhas, cronograma, BDI, encargos sociais e ART.
“Os documentos estarão em formato “.zip” na seguinte ordenação: 01 – Edital de licitação 02 – Requisição 03 – Memorial Descritivo 04– Projetos 05 – Planilha Orçamentária em PDF 06 – Planilha Orçamentária Editável 07– Cronograma Físico-Financeiro 08 – Detalhamento BDI 09 – Detalhamento Encargos Sociais 10 – ART”
O Anexo I é o Modelo de Proposta de Preços da Concorrência Eletrônica 43/2026.
“ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 43 /2026 - PROCESSO 752 / 2026”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO TERMO DE CONTRATO N°”
O Anexo III contém os Documentos da Obra.
“ANEXO III - DOCUMENTOS DA OBRA”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL_CONC_43_2026.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.