Resumo do edital: Prestar serviços de locação de 02 (dois) veículos automotores, sem motorista, incluindo manutenções preventivas e corretivas, seguro total e
Pregão - Eletrônico 9/2026 · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · Porto Vera Cruz/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 09/2026 do Município de Porto Vera Cruz/RS.
“EDITAL DE ABERTURA-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação de 02 veículos automotores, sem motorista, com manutenções, seguro total e assistência 24 horas.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, INCLUINDO MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, SEGURO TOTAL E ASSISTÊNCIA 24 HORAS”
A licitação será processada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006.
“processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006”
O critério de julgamento é menor preço por item, no modo de disputa aberto.
“Tipo de julgamento: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto.”
O valor total estimado para 12 meses é de R$ 157.800,00.
“resultando no valor total para o período de 12 meses de R$ 157.800,00 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos reais)”
A sessão pública será realizada no Portal de Compras Públicas.
“A sessão Pública será realizada no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/”
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação de 02 veículos automotores, sem motorista, com manutenções preventivas e corretivas, seguro total e assistência 24 horas.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, INCLUINDO MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, SEGURO TOTAL E ASSISTÊNCIA 24 HORAS”
O objeto detalhado é a locação de 02 veículos utilitários de passageiros, tipo minivan, com especificações técnicas.
“Locação de 02 (dois) veículos utilitários de passageiros , tipo minivan, motorização mínima 110 CV, com capacidade mínima para 7 (sete) lugares, ano fabricação não inferior a 2025”
O prazo inicial de execução dos serviços é de 12 meses, contado da disponibilização dos veículos.
“O prazo inicial de execução dos serviços será de 12 (doze) meses , contado da efetiva disponibilização e do recebimento dos veículos pela Administração”
A contratação compreende manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, substituição de pneus, seguro total e assistência 24 horas.
“incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, substituição de pneus, cobertura securitária total, assistência 24 (vinte e quatro) horas”
Os veículos devem ser entregues em até 15 dias após o recebimento da Nota de Empenho.
“Os veículos deverão ser entregues pela CONTRATADA em até 15 (quinze) dias, após o recebimento da Nota de Empenho.”
A locação será com quilometragem livre, sem limite mensal ou anual e sem cobrança adicional.
“A locação será realizada com quilometragem livre, sem limite mensal ou anual e sem cobrança adicional em razão da quilometragem percorrida.”
Valor estimado
O valor total estimado para 12 meses é de R$ 157.800,00.
“resultando no valor total para o período de 12 meses de R$ 157.800,00 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos reais)”
O valor unitário mensal estimado é de R$ 13.150,00.
“MÊS 12 R$ 13.150,00 R$ 157.800,00”
O valor destinado à execução da ação corresponde a R$ 198.000,00.
“cujo valor destinado à execução da ação corresponde a R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)”
Prazos e sessão
A data do certame é 29 de outubro de 2026.
“Data do Certame: 29 de outubro de 2026.”
O recebimento das propostas inicia em 09/10/2026 às 08:00h e termina em 29/10/2026 às 08:29h.
“Recebimento das Propostas: Início: 08:00h do dia 09/10/2026. Fim: 08:29h do dia 29/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia em 29/10/2026 às 08:30h.
“Inicio da Sessão de Disputa de Preços: 08:30h do dia 29/10/2026.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor Preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto.”
O critério de julgamento é menor preço por item, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
“com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, de acordo com o Art. 56, I da Lei Federal 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, no caso de MEI.
“b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, no caso de MEI, extraído do Portal do Empreendedor ;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“c) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante vencedora deve enviar comprovante de inscrição no CPF, se pessoa natural, ou no CNPJ, se pessoa jurídica.
“d) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
As atividades do licitante constantes nos documentos constitutivos devem ser compatíveis com o objeto da licitação.
“Parágrafo único: As atividades do licitante constantes nos documentos constitutivos devem ser compatíveis com o objeto desta licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal, se houver.
“a) Prova de Inscrição no cadastro de contribuinte, estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;”
A licitante vencedora deve apresentar Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND).
“b) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por ela administrados;”
A licitante vencedora deve apresentar Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede.
“c) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;”
A licitante vencedora deve apresentar Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede.
“d) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante;”
A licitante vencedora deve apresentar Certificado de Regularidade (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“e) Certificado de Regularidade (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
A licitante vencedora deve apresentar Certidão Negativa Trabalhista e Certidão negativa correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM).
“f) Certidão Negativa Trabalhista; g) Certidão negativa correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM). Emissão através de: https://certidoes.cgu.gov.br/.”
Qualificação técnica
A licitante vencedora deve apresentar atestado(s) de capacidade técnica operacional que comprove(m) execução de serviços de locação de veículos com características compatíveis com o objeto.
“a) Atestado(s) de capacidade técnica operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou serviços de locação de veículos com características compatíveis com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante vencedora deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento.”
Entrega e execução
Os veículos devem ser entregues em até 15 dias após o recebimento da Nota de Empenho.
“5.1. Os veículos deverão ser entregues pela CONTRATADA em até 15 (quinze) dias, após o recebimento da Nota de Empenho.”
O objeto deve ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde em horário de expediente.
“O objeto deverá ser entregue pela CONTRATADA, diretamente NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em horário de expediente, das 08:00 horas às 11:00 horas e das”
A contratada deve retirar o veículo e deslocá-lo até sua sede em até 72 horas, sem custo adicional.
“A CONTRATADA deverá retirar o veículo da sede da CONTRATANTE e realizar o deslocamento até a sua sede no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE.”
A substituição do veículo deve ocorrer em até 48 horas da comunicação ou constatação da indisponibilidade.
“Se o veículo tiver de ser substituído, tal substituição deverá ser feita em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas da comunicação da CONTRATANTE ou da constatação da indisponibilidade pela CONTRATADA, o que ocorrer primeiro .”
Veículos em desacordo com as especificações devem ser retirados ou substituídos em até 05 dias corridos após notificação, se a irregularidade for posterior à entrega.
“b) em até 05 (cinco) dias corridos após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a irregularidade seja posterior à entrega.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“6.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo estabelecido pela Lei Federal 14.133/2021.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência; b) Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa do interessado deve ser apresentada no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, conforme art. 157 da Lei Federal 14.133/21.”
A inexecução total do contrato sujeita a suspensão do direito de licitar por dois anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.
“f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de dois (02) anos e multa de dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br”
Anexos
Fazem parte do edital o Anexo I - Termo de Referência, o Anexo II - Modelo de proposta de preço e o Anexo III - Minuta do Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II- Modelo de proposta de preço; ANEXO III - Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 09/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “53456_Edital PRE 092026 Locacao de Veiculos.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.