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O edital completo
“Edital e anexos”, 9 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Edital de chamamento público nº 004/2026
- Serviços de análises clínicas -
O Município de Vila Flores - RS comunica aos interessados que a partir do dia 19/08/2026 estará procedendo ao CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados de REALIZAÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Exames Laboratoriais e Patológicos), conforme Lei Municipal nº 2.852/2025. O credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Lei n° 14.133/2021 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis ao procedimento.
Serviços
1.1.Os serviços especializados de REALIZAÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Exames Laboratoriais e Patológicos) a serem disponibilizados para a população, objeto deste Credenciamento, são os constantes na tabela abaixo:
Item descrição quantidade estimada/ano valor unitário
Ácido úrico soro 300 r$ 2,77
Albumina 40 r$ 2,77
Amilase 90 r$ 3,37
Antibiograma 500 r$ 7,47
Beta hcg (sangue) quantitativo 90 r$ 11,77
Bilirrubinas (total e frações) 200 r$ 3,01
Citomegalovírus igg 30 r$ 16,50
Citomegalovírus igm 30 r$ 17,41
Colesterol hdl 1.000 r$ 5,26
Colesterol ldl 900 r$ 5,26
Colesterol total 1.300 r$ 2,77
Coombs direto 15 r$ 4,09
Coombs indireto 15 r$ 4,09
Coprocultura 20 r$ 8,40
Cpk (creatino fosfoquinase) 60 r$ 5,50
Creatinina soro 1.600 r$ 2,77
Creatinina urina-amostra 15 r$ 2,77
Dce (clearence de creatinina) 10 r$ 5,26
Eletroforese de hemoglobina 30 r$ 8,11
Epf (exame parasitológico de fezes) 70 r$ 2,47
Equ (exame qualitativo de urina ou eas) 1.200 r$ 5,55
Fal (fosfatase alcalina) 200 r$ 3,01
Fan (fator anti nuclear) 50 r$ 25,74
Fator reumatóide 50 r$ 2,83
Ferritina 500 r$ 23,38
Ferro 200 r$ 5,26
Fsh - hormônio folículo estimulante 100 r$ 11,83
28 GGT (GAMA GT) 500 R$ 5,26 Para verificar a autenticidade das assinaturas, leia o QR Code ao lado ou acesse o link abaixo:
1.2.O valor máximo admitido para pagamento dos serviços será de acordo com o valor constante na tabela disposta no Item 1.1 deste Edital.
1.3.Os limites quantitativos indicados na Tabela do item 1.1 são relativos aos serviços prestados por todos os credenciados, não havendo garantia de execuções individuais mínimas.
Glicose 1.600 r$ 2,77
Glicose, curva (0,30, 60, 90, 120 minutos) 30 r$ 15,00
Grupo sanguineo (tipagem) 50 r$ 2,07
32 HBsAg 110 R$ 27,85
Hcv - hepatite c 110 r$ 27,85
Hemoglobina glicada (hba1c) 900 r$ 11,79
Hemograma 1.700 r$ 6,16
Hiv 1 e 2 100 r$ 15,00
Hormônio luteinizante (lh) 50 r$ 13,45
Htlv 1 e 2 50 r$ 27,82
Kttp- tempo trombopl.parcial ativada) 250 r$ 8,65
Leucócitos fecais 30 r$ 2,47
Lítio 20 r$ 3,37
Pcr - proteina c reativa 200 r$ 13,87
Pcr para clamídia e gonococo 50 r$ 112,00
Potássio 800 r$ 2,77
Pesquisa de streptococcus agalatie 30 r$ 25,00
Proteínas totais 12 r$ 2,10
Proteínas/ proteinúria (urina 24h) 12 r$ 3,06
Psa livre/total 350 r$ 24,63
Reticulócitos 20 r$ 4,09
Rh (fator rh para tipagem sanguinea) 50 r$ 2,06
Rubeola igg 50 r$ 25,74
Rubeola igm 50 r$ 25,74
Sangue oculto – fezes 30 r$ 2,47
Sódio 600 r$ 2,77
T4 – livre 450 r$ 13,14
T4 – tiroxina total 100 r$ 13,14
Teste oral de tolerância à glicose 100 r$ 15,00
Tgo (ast) 900 r$ 3,01
Tgp (alt) 900 r$ 3,01
Toxoplasmose igg 30 r$ 25,45
Toxoplasmose igm 30 r$ 27,85
Tp (tempo de protrombina) 250 r$ 4,09
Triglicerideos 1.300 r$ 5,26
Tsh 1.000 r$ 13,44
Ureia 900 r$ 2,77
Urocultura 500 r$ 15,37
Vdrl 150 r$ 4,24
68 VSG 200 R$ 4,09 Para verificar a autenticidade das assinaturas, leia o QR Code ao lado ou acesse o link abaixo:
Credenciamento
No edital: 2. Condições para credenciamento
2.1.Os interessados em prestar os serviços ao Município de Vila Flores, deverão entregar os documentos indicados no item 3 deste Edital no Setor de Licitações, situado na Rua Fabiano Ferretto, nº 200, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h.
2.2.Será admitida ainda a entrega da documentação em formato digital, através do e-mail licitacao2@vilaflores.rs.gov.br , desde que os documentos contenham assinatura digital.
2.3.O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados que preencherem as condições previstas nesse edital, durante todo o seu período de vigência, ou seja, até 18 de agosto de 2027.
3. Documentos para credenciamento
3.1.Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
a)Contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, em que conste, dentre os seus objetivos, a prestação dos serviços indicados no item 1.1;
b)Comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
-CNPJ;
c)Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
d)Prova de regularidade com a Fazenda Municipal de Vila Flores-RS.
e)Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
f)Prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
g)Certidão negativa de débito com o FGTS;
h)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
i)Certidão Negativa de Falência ou Concordada expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com validade não superior a 90 (noventa) dias da expedição, se não houver a validade especificada na Certidão;
j)Declaração, conforme o modelo instituído pelo Decreto Federal nº 4.358/2002, que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República; (ANEXO I);
k)Alvará de localização fornecido pelo Município sede do estabelecimento, acompanhado do comprovante do pagamento do ano em curso;
l)Alvará sanitário, segundo legislação vigente;
m)Requerimento de credenciamento (nos moldes do Anexo II desse edital) contendo as seguintes informações:
-Declaração de que dispõe em seu quadro de profissionais para atender o objeto, conforme especificado no item 1.1 do edital ( o que deverá ser comprovado no momento da assinatura do contrato/termo de credenciamento );
-Declaração de que dispõe de capacidade para prestar os serviços em suas instalações, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 07h00min às 10h00min (no mínimo), e que sua sede está instalada em distância não superior a 20 (vinte) quilômetros da sede do Município de Vila Flores-RS. Para verificar a autenticidade das assinaturas, leia o QR Code ao lado ou acesse o link abaixo:
3.2.Os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou por servidor do Município do Setor de Licitações e Cadastro ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos emitidos em meio eletrônico, com o uso de certificação digital, serão tidos como originais, estando sua validade condicionada à verificação de autenticidade pela Administração.
Prazo e local de entrega
No edital: 4. Condições para prestação dos serviços
4.1.Os serviços serão prestados exclusivamente no estabelecimento do(s) credenciado(s), com pessoal e material próprios, sendo de sua responsabilidade exclusiva e integral os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais decorrentes do serviço, cujos ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município.
4.2.A escolha do estabelecimento será feita exclusivamente pelos usuários, que receberão lista dos credenciados para a realização do serviço, com os seus respectivos horários de atendimento, devidamente autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
4.3.Para a realização do atendimento, o credenciado deverá receber autorização de atendimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, na qual constará o serviço a ser realizado.
4.4.Os estabelecimentos credenciados deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde, mensalmente, relatório comprovando os atendimentos. Este arquivo deverá ser encaminhado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
4.5.É vedado:
a)o trabalho do credenciado em dependências ou setores próprios do Município;
b)o credenciamento de profissionais pertencentes ao quadro permanente do Município, bem como de pessoas jurídicas com as quais esses mantenham qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;
c)a cobrança diretamente dos usuários atendidos de quaisquer valores decorrentes do credenciamento.
4.6.O Município reserva-se o direito de fiscalizar, de forma permanente, a prestação dos serviços pelos credenciados, podendo proceder no descredenciamento, em casos de má prestação, que deverá ser verificada em processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
4.7.Em caso de negativa injustificada de atendimento, posteriormente a conclusão do processo administrativo, além do descredenciamento, serão aplicadas as seguintes penalidades:
a)multa no valor de 5% (cinco por cento) por ocorrência;
b)suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos.
4.8.O credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento a qualquer tempo, desde que observando o prazo de antecedência de 30 (trinta) dias, durante o qual deverá atender a eventual demanda existente. Para verificar a autenticidade das assinaturas, leia o QR Code ao lado ou acesse o link abaixo:
Pagamento
No edital: 5. Condições de pagamento
5.1.O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta a quantidade e os tipos de análises/exames realizados, por encaminhamento do Município, multiplicado pelos valores correspondentes.
Ata e contratação
No edital: 6. Formalização
O credenciamento será formalizado mediante termo próprio, conforme Anexo III, contendo as cláusulas e condições previstas neste edital, bem como aquelas previstas na Lei nº 14.133/2021, que lhe forem pertinentes.
Dotação orçamentária
As despesas decorrentes deste credenciamento correrão à conta da dos elementos de despesa específicos para tanto, descritos na Confirmação de Dotação Orçamentária do Processo nº 16315/2026.
Informações
8.1.Maiores informações referentes ao Edital poderão ser prestadas aos interessados em horário de expediente, na Prefeitura de Vila Flores, junto ao Setor de Licitações, na Rua Fabiano Ferretto, nº 200, ou pelo Fone/fax (054) 3447-1313 / 1300.
8.2O presente Edital e Anexos estão publicados no site www.vilaflores.rs.gov.br , e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Vila Flores (RS), 17 de agosto de 2026.
Evandro antônio brandalise
Prefeito Municipal Visto:
____________ Adv. Denise Arisi
Oab/rs 63.385
Procuradora Jurídica Para verificar a autenticidade das assinaturas, leia o QR Code ao lado ou acesse o link abaixo:
Anexo I: declaração
No edital: Anexo I – declaração
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do presente processo licitatório, que, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a contar dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
, em de de 2026.
Nome completo e assinatura do representante legal da empresa Razão Social/CNPJ: Para verificar a autenticidade das assinaturas, leia o QR Code ao lado ou acesse o link abaixo:
Anexo II: requerimento de credenciamento
No edital: Anexo II – requerimento de credenciamento
Ref. ao Processo nº 16315/2026 Chamamento Público nº 004/2026 (Razão Social da empresa) , inscrita no CNPJ / CPFnº , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) , portador (a) da Carteira de Identidade nº________ e do CPF nº , REQUER CREDENCIAMENTO, para fins de realização de Exames Laboratoriais.
1.Os exames que a empresa se propõe a executar são os relacionados abaixo:
Item descrição do serviço/atividade valor
....... .................................... .............. ....... .................................... .............. Dados para contato:
Endereço: Cidade:
Fone: E-mail:
Nome da pessoa para contato :
Conta Bancária/Agência:
, em de de 2026.
______________________________________________ Nome completo e assinatura do representante legal da empresa Para verificar a autenticidade das assinaturas, leia o QR Code ao lado ou acesse o link abaixo:
Minuta do contrato
No edital: Anexo III – minuta do termo de credenciamento
Termo de credenciamento para a prestação de serviços especializados de REALIZAÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Exames Laboratoriais).
O MUNICÍPIO DE VILA FLORES-RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Fabiano Ferretto, nº 200, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 91.566.869/0001-53, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Evandro Antônio Brandalise, doravante denominado CREDENCIANTE, e [...], inscrito no CNPJ sob o nº [...], doravante denominado CREDENCIADO, têm justo e acordado este Termo de Credenciamento, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira – objeto
O presente termo tem por objeto a prestação dos serviços especializados de REALIZAÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Exames Laboratoriais), constantes do Edital de Chamamento Público nº 004/2026.
Cláusula segunda – prazo
O prazo de vigência do credenciamento será até 18/08/2027, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do CREDENCIANTE e anuência do CREDENCIADO, até o limite de sessenta meses.
Cláusula terceira – condições de pagamento
O pagamento pelos serviços prestados pelo Credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta a quantidade e os tipos de análises/exames realizados por encaminhamento do Município, multiplicado pelos valores correspondentes.
Cláusula quarta – condições de execução
I –O credenciamento caracteriza uma relação contratual de prestação de serviços;
II –O CREDENCIADO deverá manter, durante a vigência deste termo, as condições de habilitação exigidas para a sua celebração;
III -Os serviços serão prestados exclusivamente no estabelecimento do(s) credenciado(s), com pessoal e material próprios, sendo de sua responsabilidade exclusiva e integral os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais decorrentes do serviço, cujos ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município.
IV -A escolha do estabelecimento será feita exclusivamente pelos usuários, que receberão lista dos credenciados para a realização do serviço, com os seus respectivos horários de atendimento, devidamente autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
V -Para a realização do atendimento, o credenciado deverá receber autorização de atendimento emitida pela Secretaria Municipal competente, na qual constará o serviço a ser realizado.
VI -Os estabelecimentos credenciados deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde, mensalmente, relatório comprovando os atendimentos. Este arquivo deverá ser encaminhado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
VII -É vedado:
a)o trabalho do credenciado em dependências ou setores próprios do Município;
b)a cobrança diretamente dos usuários atendidos de quaisquer valores decorrentes do credenciamento. Para verificar a autenticidade das assinaturas, leia o QR Code ao lado ou acesse o link abaixo:
VIII -O Município reserva-se o direito de fiscalizar, de forma permanente, a prestação dos serviços pelos credenciados, podendo proceder no descredenciamento, em casos de má prestação, que deverá ser verificada em processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
IX -Em caso de negativa injustificada de atendimento, posteriormente a conclusão do processo administrativo, além do descredenciamento, serão aplicadas as seguintes penalidades:
a)multa no valor de 5% (cinco por cento,) por ocorrência;
b)suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos.
XII -O credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento a qualquer tempo, desde que observando o prazo de antecedência de 30 (trinta) dias, durante o qual deverá atender a eventual demanda existente.
Cláusula quinta - rescisão
A rescisão deste Termo se dará numa das seguintes hipóteses:
a)pela ocorrência de seu termo final;
b)por solicitação do CREDENCIADO com antecedência de 30 (trinta) dias;
c)por acordo entre as partes;
d)unilateral, pelo CREDENCIANTE, após o devido processo legal, no caso de descumprimento de condição estabelecida no Edital ou neste Termo.
Cláusula sexta - foro
Fica eleito o foro da Comarca de Veranópolis-RS para dirimir as dúvidas oriundas deste Termo, quando não solvidas administrativamente.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo, após lido e achado conforme, juntamente com duas testemunhas.
Vila Flores/RS, XX de XXXXXXXXXX de 202x.
_________________________________ _______________________________
Representante evandro antônio brandalise
Credenciado Município de Vila Flores (RS) Testemunhas:
1)___________________________________ 2) ______________________________ Matrícula: Matrícula:
Visto:
Adv. Denise Arisi
Oab/rs 63.385
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Itens do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 18/08/2027 às 17:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURÍDICA
- Informações complementares
- CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados de REALIZAÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Exames Laboratoriais).
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 489.957,21
- Valor homologado
- R$ 163.319,07
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE VILA FLORES
- CNPJ do órgão
- 91.566.869/0001-53
- Unidade compradora
- Município de Vila Flores
- Processo
- 16315/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número de controle PNCP
- 91566869000153-1-000357/2026
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