Resumo do edital: A Contratação de empresa especializada para fornecimento de Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas e Equipamentos, Serventes e Pe
Pregão - Eletrônico 36/2026 · MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Eldorado do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 36/2026, Processo de Compra nº 264/2026, do Município de Eldorado do Sul.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2026 PROCESSO DE COMPRA Nº 264/2026”
O certame adota ampla participação, modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote e sistema de registro de preços.
“realizará licitação com AMPLA PARTICIPAÇÃO, na modalidade pregão eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , pelo sistema de registro de preços”
O regime legal adotado é o da Lei nº 14.133/2021.
“O regime legal adotado neste procedimento é aquele previsto na Lei nº 14.133/2021.”
O objeto é o fornecimento de Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas e Equipamentos, Serventes e Pedreiros para serviços continuados à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
“Fornecimento de Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas e Equipamentos, Serventes e Pedreiros para prestação de serviços continuados para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura”
O critério de contratação será pelo valor global por lote, embora as propostas e lances sejam por item.
“O critério utilizado para a contratação será pelo valor global (por lote), embora as propostas e lances cadastrados pelos licitantes na ferramenta Portal de Compras Públicas, sejam por item.”
A sessão pública será conduzida pelo pregoeiro no Portal de Compras Públicas.
“A abertura da sessão pública deste pregão, conduzida pelo pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste edital, no Portal de Compras Públicas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas e Equipamentos, Serventes e Pedreiros para prestação de serviços continuados.
“Fornecimento de Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas e Equipamentos, Serventes e Pedreiros para prestação de serviços continuados para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura”
O objeto será executado por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações do projeto básico anexo.
“através do Sistema de Registro de Preços, conforme as especificações constantes do projeto básico anexo (Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar).”
O objeto abrange as funções de Pedreiro, Servente, Operador de máquinas e Auxiliar de serviços gerais.
“compreendendo as funções de: Pedreiro; Servente; Operador de máquinas; Auxiliar de serviços gerais.”
A contratação é de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
“Prestação de serviços de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme a necessidade da Administração;”
A forma de adjudicação é por lote.
“Forma de adjudicação: (X) Por Lote.”
O objeto é classificado como bem ou serviço comum.
“Caracterização do objeto: (x) Bem ou serviço comum.”
Valor estimado
O valor total estimado máximo é de R$ 9.548.280,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 9.548.280,00”
O valor total estimado mínimo é de R$ 1.275.307,20.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.275.307,20”
Os valores unitários com BDI são: Servente R$ 21,28; Pedreiro R$ 25,54; Auxiliar de Serviços Gerais R$ 27,24; Operador de Máquinas R$ 41,88.
“SERVENTE, INCLUSO ENCARGOS COMPLEMENT ARES, EQUIPAMENTO S E EPI’s H 140.400 R$ 21,28 R$2.987.712,00 SINAPI 101452”
Os preços estimados correspondem aos preços máximos nos quais o objeto poderá ser adjudicado.
“os preços estimados especificados neste Termo de Referência, unitários, totais e global, correspondem aos preços máximos nos quais o objeto poderá ser adjudicado.”
Não será admitida a adjudicação do objeto por preços unitário e global superiores aos especificados no termo de referência.
“Como critério de aceitabilidade, não será admitida a adjudicação do objeto por preços (unitário e global) superiores aos especificados neste termo de referência.”
A garantia contratual exigida é de 5% sobre o valor global da proposta.
“Será exigida a garantia da execução contratual, que deverá ser apresentada para assinatura do contrato, no percentual de 5% sobre o valor global da proposta”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas será a partir das 08 horas do dia 04 de setembro de 2026 até as 09 horas do dia 21 de setembro de 2026.
“O recebimento das propostas será a partir das 08 horas do dia 04 de setembro de 2026 até as 09 horas do dia 21 de setembro de 2026.”
O início da sessão pública será às 09 horas e 10 minutos do dia 21 de setembro de 2026, horário de Brasília.
“O início da sessão pública será às 09 horas e 10 minutos do dia 21 de setembro de 2026, horário de Brasília – DF”
As propostas terão validade de 90 dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 minutos.
“a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O prazo para assinar o instrumento contratual é de 5 dias úteis após a convocação.
“o licitante vencedor será convocado para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação”
A Ata de Registro de Preços tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“O presente termo de registro de preços tem validade pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“na modalidade pregão eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , pelo sistema de registro de preços”
O critério de contratação será pelo valor global por lote, embora as propostas e lances sejam por item.
“O critério utilizado para a contratação será pelo valor global (por lote), embora as propostas e lances cadastrados pelos licitantes na ferramenta Portal de Compras Públicas, sejam por item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O presente Edital utilizará o modo de disputa ABERTO E FECHADO para o recebimento dos lances.”
O critério de julgamento das propostas é menor preço.
“Critério de julgamento das propostas: (x) Menor Preço.”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate, iniciando por disputa final.
“em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: I - Disputa final”
Haverá benefício para microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de apresentação de proposta inferior em até 5 minutos.
“a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à do licitante mais bem classificado”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar contrato social, declaração de firma individual ou documento equivalente para comprovar aptidão com o objeto licitado.
“I - Contrato Social, Declaração de Firma Individual, ou documento equivalente, a fim de comprovar a aptidão da licitante com o objeto licitado;”
O licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“II - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz.
“Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.”
O licitante deve apresentar declaração de que não possui sócios ou diretores com relação de parentesco com servidores ocupantes de cargos de direção ou funções administrativas.
“declaração de que não possui sócio(s) ou, no caso de sociedade anônima, diretor(es) que seja(m) que seja cônjuge(s), companheiro(s) ou tenha(m) parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com servidores ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas”
O licitante deve apresentar declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018.
“XII - declaração de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“III - Certidão de Regularidade relativa ao FGTS;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Federal, incluindo tributos e contribuições federais e dívida ativa da União.
“IV - Certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal demonstrada mediante a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e pela Certidão de Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, as contribuições sociais;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“VI- Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“VI - Certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“VII – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa;”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“XIII - Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado ou declaração de capacidade técnica que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do pregão.
“IX - Atestado ou declaração de capacidade técnica emitido em favor do licitante que comprove sua aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do pregão;”
O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que mencionem a licitante como executora.
“XVII - Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que faça explícita menção à LICITANTE como executora, comprovando a sua aptidão na execução de objeto pertinente e compatível em características e prazos com o objeto deste Termo de Referência.”
O licitante deve demonstrar experiência anterior na disponibilização e gestão de mão de obra operacional em quantitativo correspondente a, no mínimo, 50% dos quantitativos mínimos previstos.
“XIX - Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, a licitante deverá demonstrar experiência anterior na disponibilização e gestão de mão de obra operacional em quantitativo correspondente a, no mínimo, 50% dos quantitativos mínimos previstos para a contratação, admitido o somatório de atestados.”
Alternativamente, pode ser aceito atestado que comprove execução de serviços continuados de fornecimento e gestão de mão de obra operacional em quantitativo global equivalente ou superior a 12 profissionais simultâneos.
“XX - Alternativamente, poderá ser aceito atestado que comprove a execução de serviços continuados de fornecimento e gestão de mão de obra operacional em quantitativo global equivalente ou superior a 12 profissionais simultâneos, independentemente da distribuição entre as funções, desde que compatíveis com as atividades previstas neste Termo de Referência.”
Os atestados devem conter identificação do contratante, período de execução, quantitativos envolvidos e declaração de execução satisfatória.
“XXI - Os atestados deverão conter identificação do contratante, período de execução, quantitativos envolvidos e declaração de que os serviços foram executados satisfatoriamente.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação e índices de liquidez geral e corrente iguais ou superiores a 1,0 e solvência geral igual ou superior a 1,1.
“XV - comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação e dos índices de liquidez geral e liquidez corrente igual ou superiores a 1,0 e índice de solvência geral igual ou superior a 1,1, devendo utilizar o modelo anexo a este edital, acompanhado do balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos execícios sociais, conforme Lei 14.133/24, artigo 69;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“VIII - Certidão Negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será considerada a exigência de amostra ou prova de conceito.
“18.1. Não será considerada a exigência de (amostra/prova de conceito) conforme Termo de Referência, ITEM 6.”
O Termo de Referência define que não será exigida apresentação de amostra ou protótipo.
“- Será exigida amostra / protótipo? (x) Não será exigida apresentação de amostra / protótipo.”
O edital dispensa a exigência de amostra ou prova de conceito conforme o Termo de Referência.
“12.4. Não será considerada a exigência de amostra/prova de conceito;”
Entrega e execução
A entrega da proposta implica aceitação das normas do edital.
“1.3. A entrega da proposta leva a participante a aceitar e acatar as normas contidas no presente Edital.”
A entrega dos itens ou prestação dos serviços deve ocorrer conforme o termo de referência, após o recebimento da Ordem de Compra ou assinatura do contrato.
“6.1. A entrega dos itens/prestação dos serviços deverá ser efetuada conforme termo de referência anexado, somente após o recebimento da Ordem de Compra ou assinatura do contrato.”
As despesas decorrentes da entrega dos materiais ou prestação dos serviços serão por conta do Fornecedor/Prestador.
“6.2. Todas as despesas decorrentes da entrega dos materiais/prestação dos serviços serão por conta do Fornecedor/Prestador.”
A entrega do objeto deve seguir as especificações do Edital e do Termo de Referência, sob pena de recusa.
“6.3. A entrega do objeto deverá ser realizada nas especificações e forma presentes do Edital e do Termo de Referência, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente.”
O Fornecedor/Prestador deve atender aos pedidos durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega ocorra após o vencimento.
“6.4.O Fornecedor/Prestador deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro, ainda que a entrega seja realizada para data posterior ao vencimento da ata.”
A execução dos serviços deve ocorrer conforme demanda, após a emissão da Ordem de Serviço.
“• A Execução dos serviços deverão ser, conforme demanda, após a emissão da Ordem de Serviço.”
Penalidades
O edital prevê penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 15 a 120 dias para quem deixar de entregar a documentação exigida.
“I. deixar de entregar a documentação exigida para o certame: pena – impedimento do direito de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 (quinze) a 120 (cento e vinte) dias;”
O edital prevê multa de 5% do valor do item de contratação para quem não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido.
“IV. não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital ou não retirar/assinar/não dar recebimento ao respectivo instrumento contratual: pena – impedimento do direito de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 (quinze) a 120 (cento e vinte) dias e multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do item de contratação;”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos para quem se comportar de modo inidôneo.
“V. comportar-se de modo inidôneo: pena – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos da Administração Pública Direta e Indireta pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A minuta de ata prevê multa de 10% sobre o valor da contratação para quem deixar de manter a proposta.
“a) Deixar de manter a proposta: impedimento de licitar e contratar com este Município pelo prazo de até 03 (três) anos e/ou multa de 10% sobre o valor da contratação;”
A minuta de contrato prevê multa de 1% ao dia por atraso na entrega, limitada a 5% sobre o valor total do produto.
“I – percentual de multa por atraso na entrega 1% (um por cento) ao dia, limitada a percentual limitador da multa por atraso na entrega 5% (cinco por cento), sobre o valor total do(s) produto(s), na entrega com atraso;”
A minuta de contrato prevê multa rescisória de até 10% sobre o valor do saldo do contrato em caso de extinção por ato unilateral do contratante.
“§ 5º A extinção por ato unilateral do CONTRATANTE sujeitará a CONTRATADA à multa rescisória de até 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo do contrato existente na data da extinção, independentemente de outras penalidades.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão”
A impugnação deve ser apresentada por meio eletrônico, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
“mediante petição, obrigatoriamente, por meio eletrônico, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro decidir no prazo de 3 dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
As impugnações apresentadas no protocolo da Prefeitura ou por outra forma que não a eletrônica serão desconsideradas.
“As impugnações apresentadas no protocolo desta Prefeitura, ou qualquer outra forma que não a referida anteriormente, serão desconsideradas.”
Anexos
O edital lista como partes integrantes o formulário-proposta, orçamento estimativo, modelo de planilha de custos, modelo de declarações, Projeto Básico, especificações técnicas, minuta de ata, termo de designação de pregoeiro, termo de designação de fiscal e termo de designação de preposto.
“19.11. São partes integrantes deste edital: I. formulário-proposta; II. orçamento estimativo; III– modelo de planilha de custos IV. modelo de declarações a serem apresentadas para fins de habilitação; V. Projeto Básico (Termo de referência + Estudo Técnico Preliminar);”
O edital relaciona os anexos: especificações técnicas, minuta de ata de registro de preços, termo de designação de pregoeiro, termo de designação de fiscal da contratação e termo de designação de preposto.
“VI. especificações técnicas; VII. minuta de ata de registro de preços; VIII. termo de designação de pregoeiro; IX. termo de designação de fiscal da contratação e; X. termo de designação de preposto.”
A planilha de custos está disponível no site da Prefeitura e no Portal de Compras Públicas.
“A planilha de custos estará disponível juntamente com o edital no Site da Prefeitura pelo endereço www.eldorado.rs.gov.br e no Portal de Compras Públicas através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O anexo IV contém modelos de declarações a serem apresentadas para fins de habilitação.
“IV. MODELO DE DECLARAÇÕES A SEREM APRESENTADAS PARA FINS DE HABILITAÇÃO:”
O anexo V contém o Projeto Básico, composto por Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
“V - PROJETO BÁSICO Estudo Técnico Preliminar PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS”
O anexo VI trata das especificações técnicas conforme o Termo de Referência.
“VI- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Conforme Termo de Referência – item 5.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PRE_36_26_-_SERVI_OS_GERAIS_-_SMOI.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.