Resumo do edital: Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleo diesel S10, com fornecimento parcelado diretamente na bomba do forne
Pregão - Eletrônico PR57/2026 · MUNICIPIO DE QUATRO PONTES · Quatro Pontes/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de óleo diesel S10.
“Modalidade: PREGÃO, na forma ELETRÔNICA – REGISTRO DE PREÇOS.”
O processo administrativo é o de número 164/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026”
O objeto é a formação de registro de preços para aquisição de óleo diesel S10.
“Objeto: Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleo diesel S10, com fornecimento parcelado diretamente na bomba do fornecedor, destinado ao abastecimento da frota de veículos e máquinas pertencentes ao Município de Quatro Pontes.”
O valor total estimado do objeto é de R$ 940.000,00.
“Valor Total Estimado do Objeto: R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).”
A sessão pública ocorrerá no sítio eletrônico www.bll.org.br.
“a abertura do pregão ocorrerá às 08h30min do dia 28 de outubro de 2026, no sítio eletrônico www.bll.org.br.”
O edital está disponível gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas e em outros sítios.
“gratuitamente, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em www.bll.org.br e em www.quatropontes.pr.gov.br/Licitações.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a formação de registro de preços para aquisição de óleo diesel S10.
“Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleo diesel S10 (código BR0461548), com fornecimento parcelado diretamente na bomba do fornecedor, destinado ao abastecimento da frota de veículos e máquinas pertencentes ao Município de Quatro Pontes, na quantidade estimada de 125.000 (cento e vinte e cinco mil) litros, conforme o Termo de Referência (Anexo I).”
O item único tem valor estimado superior a R$ 80.000,00.
“O item único tem valor estimado superior a R$ 80.000,00, razão pela qual a licitação é de ampla participação (art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/06).”
A licitação possui item único cadastrado como lote único na plataforma BLL.
“A licitação possui item único, cadastrado como lote único na plataforma BLL.”
O fornecimento será parcelado conforme a demanda, mediante requisição de abastecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a demanda, mediante requisição de abastecimento emitida pela Secretaria requisitante.”
O abastecimento deve ocorrer em posto revendedor localizado no perímetro urbano do Município.
“O abastecimento dos veículos e máquinas da frota municipal deverá ser efetuado no posto revendedor da contratada localizado no perímetro urbano do Município (bombas de abastecimento de combustíveis), obedecendo às normas da ANP.”
O óleo diesel S10 deve atender às especificações técnicas da ANP.
“O óleo diesel S10 fornecido deverá atender às especificações técnicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP vigentes.”
Valor estimado
O valor total estimado do objeto é de R$ 940.000,00.
“Valor Total Estimado do Objeto: R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais).”
O valor estimado corresponde a 125.000 litros vezes R$ 7,52 por litro.
“O Valor Total Estimado do Objeto é de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), correspondente a 125.000 litros × R$ 7,52/L, preço médio de revenda da ANP em Toledo/PR na semana de 04 a 10/10/2026.”
O preço unitário de referência do litro de óleo diesel S10 é R$ 7,52.
“1 (BR0461548) Combustível automotivo, tipo óleo diesel, S10, litro Litro 125.000 7,52 940.000,00”
O valor de referência pode variar devido às alterações semanais do preço médio de revenda da ANP.
“O valor de referência estimado da contratação é de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), correspondente a 125.000 litros × R$ 7,52/L. Este valor pode variar devido às alterações semanais do preço médio de revenda divulgado pela ANP.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 15 de outubro de 2026, às 08h00min.
“O início do recebimento das propostas será a partir do dia 15 de outubro de 2026, às 08h00min; o final do recebimento das propostas será no dia 28 de outubro de 2026, impreterivelmente até as 08h00min, e a abertura do pregão ocorrerá às 08h30min do dia 28 de outubro de 2026, no sítio eletrônico www.bll.org.br.”
A validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, contado a partir da assinatura, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos (art. 84).”
O adjudicatário será convocado para assinar a Ata no prazo de 2 dias úteis, prorrogável uma vez por igual período.
“O adjudicatário será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável uma vez por igual período, a pedido justificado aceito pela Administração, sob pena de decair do direito à contratação e incidir nas penalidades previstas neste Edital (art. 90 da Lei nº 14.133/21).”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O pagamento será feito em até 30 dias do atesto da nota fiscal.
“O pagamento será feito em até 30 (trinta) dias do atesto da nota fiscal, por crédito em conta.”
Critério de julgamento
O desconto será ofertado com até duas casas decimais e não será aceito desconto negativo.
“O desconto será ofertado com até duas casas decimais. Não será aceito desconto negativo, isto é, preço acima do preço médio de referência, e o Edital não fixa desconto mínimo nem máximo.”
O preço unitário a pagar por litro é calculado pela fórmula P = PMRsemana × (1 − D).
“O preço unitário a pagar por litro será calculado pela fórmula abaixo, arredondado na quarta casa decimal, em que “PMR semana” é o preço médio de revenda do produto em Toledo/PR no último LPC publicado na data do abastecimento e “D” é o desconto registrado na Ata, em forma decimal: P = PMRsemana × (1 − D)”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de 0,05 ponto percentual.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de 0,05 (cinco centésimos) ponto percentual, tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Haverá negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, buscando desconto maior, após definido o resultado do julgamento (art. 61 da Lei nº 14.133/21).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“microempreendedor individual: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, inclusive a sociedade limitada unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial”
Sociedade simples ou cooperativa deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro competente com prova da diretoria em exercício.
“Sociedade simples ou cooperativa: inscrição do ato constitutivo no registro competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
Deve ser apresentada procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que abrange as contribuições previdenciárias;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada autorização da ANP para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
“Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos”
Deve ser apresentada Licença de Operação válida emitida pelo órgão ambiental competente.
“Licença de Operação (LO) válida, emitida pelo órgão ambiental competente (estadual ou municipal), atestando que o estabelecimento está apto a exercer suas atividades em conformidade com a legislação ambiental vigente”
A localização do posto no perímetro urbano de Quatro Pontes é condição para assinar a Ata.
“A localização do posto no perímetro urbano de Quatro Pontes é condição para assinar a Ata (item 10.5), e não requisito de habilitação.”
O adjudicatário deve comprovar posto revendedor autorizado pela ANP em operação no perímetro urbano de Quatro Pontes até a assinatura da Ata.
“Condição para assinar a Ata: o adjudicatário deverá comprovar, até a assinatura, que dispõe de posto revendedor autorizado pela ANP, em operação, localizado no”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com prazo de validade de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão”
Empresa em recuperação judicial pode participar se apresentar plano homologado ou decisão que defere o processamento.
“Empresa em recuperação judicial poderá participar se apresentar o plano homologado ou a decisão que defere o processamento, com demonstração de capacidade de execução.”
Entrega e execução
O fornecimento será parcelado conforme a demanda, mediante requisição de abastecimento emitida pela Secretaria requisitante.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a demanda, mediante requisição de abastecimento emitida pela Secretaria requisitante.”
O abastecimento deve ocorrer no posto revendedor da contratada localizado no perímetro urbano do Município.
“O abastecimento dos veículos e máquinas da frota municipal deverá ser efetuado no posto revendedor da contratada localizado no perímetro urbano do Município”
O combustível recusado deve ser substituído ou o problema corrigido em até 24 horas.
“O combustível recusado deverá ser substituído ou o problema corrigido no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
O atendimento deve ser contínuo durante o horário de funcionamento do posto.
“O atendimento deve ser contínuo durante o horário de funcionamento do posto.”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada no posto revendedor da contratada localizado no perímetro urbano de Quatro Pontes.
“O fornecimento deverá ocorrer de acordo com as necessidades da Administração Pública, de forma parcelada, no posto revendedor da contratada localizado no perímetro urbano de Quatro Pontes”
Cada aquisição será formalizada por requisição de abastecimento.
“Cada aquisição será formalizada por requisição de abastecimento (art. 95 da Lei nº 14.133/21).”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor estimado do item ou da Ata.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (zero vírgula cinco por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item ou da Ata.”
A recusa injustificada em assinar a Ata tem como referência multa de 10% do valor estimado adjudicado.
“recusa injustificada em assinar a Ata, 10% (dez por cento) do valor estimado adjudicado”
A desistência de fornecer durante a vigência da Ata tem como referência multa de 20% do saldo estimado.
“desistência de fornecer durante a vigência da Ata, 20% (vinte por cento) do saldo estimado.”
A multa de mora diária é de 0,3% sobre o valor da parcela em atraso até o 30º dia de atraso no abastecimento.
“A multa de mora diária será de 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso no abastecimento”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não à multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
As sanções aplicadas serão registradas no CEIS e no CNEP.
“As sanções aplicadas serão registradas no CEIS e no CNEP (art. 161 da Lei nº 14.133/21).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/21, ou para pedir esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até 23/10/2026 (art. 164).”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados na plataforma BLL ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na plataforma BLL ou pelo e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação com alteração que afete as propostas, o edital será republicado e nova data será definida.
“Acolhida a impugnação com alteração que afete a formulação das propostas, o Edital será republicado e será definida nova data para a realização do certame (art. 55, §1º).”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração Unificada, Modelo de Declaração de Enquadramento em ME/EPP e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Modelo de Declaração Unificada;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Enquadramento em ME/EPP.
“Anexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento em ME/EPP;”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo da Proposta de Preços.
“ANEXO II – MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Cumprimento de Exigências Legais e Constitucionais.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital___Termo_de_Referncia___Anexos__PR57__DIESEL” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.