Procedimento para contratações públicas com isonomia e melhor proposta, regido hoje pela Lei nº 14.133/2021.
A licitação é o procedimento que a Administração usa para contratar obras, serviços e compras garantindo isonomia entre interessados e a seleção da proposta mais vantajosa. A lei atual é a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que substituiu a Lei 8.666/93.
Modalidades atuais: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. As principais fases seguem: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas/lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação. Há hipóteses de contratação direta por dispensa e inexigibilidade (quando inviável a competição).
Dicas e pegadinhas comuns
- Lei vigente: 14.133/2021 (substituiu a 8.666/93).
- Modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.
- Contratação direta: dispensa (hipóteses legais) e inexigibilidade (competição inviável).