Inédita no estilo concursos federais · Questão inédita
Sobre a licitação na Administração Pública, é correto afirmar que sua finalidade principal é:
A licitação destina-se a assegurar a isonomia entre os interessados e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, promovendo competição e impessoalidade. Favorecer empresas específicas viola seus princípios, e a contratação direta (dispensa/inexigibilidade) é exceção prevista em lei, não a regra.
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O art. 37, caput, da Constituição Federal estabelece os princípios expressos que regem a Administração Pública direta e indireta. São eles:
O atributo do ato administrativo que permite à Administração executá-lo diretamente, sem necessidade de prévia autorização judicial, denomin…
Quando a Administração Pública fiscaliza e condiciona o exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo (como ao conced…
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