Inédita no estilo FGV-OAB · Questão inédita
Segundo o Código Civil, com a redação atual, a pessoa que completa 18 anos de idade:
O Código Civil de 2002 fixou a maioridade civil aos 18 anos completos, quando a pessoa se torna plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. A idade de 21 anos era o critério do Código de 1916, hoje superado.
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Sobre a responsabilidade civil no Código Civil, é correto afirmar que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem:
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