Inédita no estilo FGV-OAB · Questão inédita
Segundo o Código Civil, com a redação atual, a pessoa que completa 18 anos de idade:
O Código Civil de 2002 fixou a maioridade civil aos 18 anos completos, quando a pessoa se torna plenamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. A idade de 21 anos era o critério do Código de 1916, hoje superado.
Questão no estilo das provas que cobram Direito Civil. Pratique para estes concursos:
Sobre a responsabilidade civil no Código Civil, é correto afirmar que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem:
Em um contrato de compra e venda de bem imóvel, considera-se que o negócio jurídico, para produzir efeitos válidos, exige, entre os requisit…
Sobre a aquisição da propriedade de bem imóvel por meio de negócio jurídico (como a compra e venda), o Código Civil determina que a propried…