Inédita no estilo FGV-OAB · Questão inédita
Em um contrato de compra e venda de bem imóvel, considera-se que o negócio jurídico, para produzir efeitos válidos, exige, entre os requisitos de validade:
O art. 104 do Código Civil exige, para a validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei. Na venda de imóvel acima de certo valor, a lei ainda exige forma específica (escritura pública), o que reforça a importância da forma.
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Segundo o Código Civil, com a redação atual, a pessoa que completa 18 anos de idade:
Sobre a responsabilidade civil no Código Civil, é correto afirmar que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem:
Sobre a aquisição da propriedade de bem imóvel por meio de negócio jurídico (como a compra e venda), o Código Civil determina que a propried…
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