Inédita no estilo FGV-OAB · Questão inédita
Sobre a aquisição da propriedade de bem imóvel por meio de negócio jurídico (como a compra e venda), o Código Civil determina que a propriedade se transfere:
No caso de bens imóveis, a propriedade somente se transfere entre vivos com o registro do título translativo no Registro de Imóveis (art. 1.245 do CC). Antes do registro, o adquirente tem apenas direito obrigacional, não a propriedade. A posse, isoladamente, não transfere domínio.
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Segundo o Código Civil, com a redação atual, a pessoa que completa 18 anos de idade:
Sobre a responsabilidade civil no Código Civil, é correto afirmar que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem:
Em um contrato de compra e venda de bem imóvel, considera-se que o negócio jurídico, para produzir efeitos válidos, exige, entre os requisit…
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