Normas e fiscalização: Ferrovias e concessões rodoviárias
Transporte ferroviário e concessionárias de rodovias. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 49.1 e 52.21. 3 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: ANTT, MT/MPor.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaANTTResolução
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026Estabelece normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
DOU de 09/10/2026, DO1_EXTRA_C p. 7 · pode afetar: Transporte rodoviário de passageiros; Ferrovias e concessões rodoviárias
NormaMT/MPorPortaria
Portaria Nº 725, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria nº 662, de 17 de agosto de 2026, que aprova os valores de ressarcimento pelos estudos técnicos da concessão para exploração de trechos das rodovias BR-070/174/364/MT e BR-364/RO - Rota Agro Central.
DOU de 02/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 5 · pode afetar: Ferrovias e concessões rodoviárias
NormaANTTResolução
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.088, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Aprova a primeira norma das Condições Gerais de Transporte Ferroviário, denominada Regulamento de Outorgas Ferroviárias - ROF 1, aplicável aos contratos de concessão e autorização de ferrovias, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 154 · pode afetar: Ferrovias e concessões rodoviárias