Ministério dos Transportes / de Portos e Aeroportos (MT/MPor)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por MT/MPor na Seção 1 do Diário Oficial da União. 4 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de MT/MPor: Transporte rodoviário de cargas, Transporte rodoviário de passageiros, Ferrovias e concessões rodoviárias, Portos e navegação, Aviação e aeroportos.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaMT/MPorPortaria
Portaria Nº 805, DE 21 DE setembro DE 2026Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes, no âmbito do Ministério dos Transportes, para o reconhecimento e certificação dos estabelecimentos adequados para espera, repouso e descanso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas.
DOU de 28/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 17 · pode afetar: Transporte rodoviário de cargas
NormaMT/MPorPortaria
Portaria GM- MPOR Nº 53, DE 11 DE setembro DE 2026Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária - PD&I Portos.
DOU de 15/09/2026, DO1_EXTRA_D p. 11 · pode afetar: Portos e navegação
NormaMT/MPorPortaria
Portaria Nº 725, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria nº 662, de 17 de agosto de 2026, que aprova os valores de ressarcimento pelos estudos técnicos da concessão para exploração de trechos das rodovias BR-070/174/364/MT e BR-364/RO - Rota Agro Central.
DOU de 02/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 5 · pode afetar: Ferrovias e concessões rodoviárias
NormaMT/MPorPortaria
Portaria GM- MPOR Nº 48, DE 17 DE agosto DE 2026Institui a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
DOU de 01/09/2026, DO1 p. 63 · pode afetar: Portos e navegação; Aviação e aeroportos