Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por ANTT na Seção 1 do Diário Oficial da União. 2 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de ANTT: Transporte rodoviário de cargas, Transporte rodoviário de passageiros, Ferrovias e concessões rodoviárias.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaANTTPortaria
PORTARIA SUROC Nº 21, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Suroc nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 166 · pode afetar: Transporte rodoviário de cargas; Transporte rodoviário de passageiros
NormaANTTResolução
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.088, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Aprova a primeira norma das Condições Gerais de Transporte Ferroviário, denominada Regulamento de Outorgas Ferroviárias - ROF 1, aplicável aos contratos de concessão e autorização de ferrovias, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 154 · pode afetar: Ferrovias e concessões rodoviárias