Pregão 002/2026 — Contratação de empresa

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Valor estimado

R$ 87.000,00

93% abaixo da mediana de R$ 1,2 mi dos 11 editais parecidos abertos em Minas Gerais.

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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21 itens

O licitante deve possuir autorização, licença ou documento equivalente para o exercício da atividade de transporte de passageiros por táxi, em nome próprio ou, no caso de pessoa jurídica, em nome de um de seus sócios.
Ver no edital, p. 2
A proposta deve indicar o valor unitário por quilômetro rodado.
Ver no edital, p. 3
A proposta deve indicar o valor total estimado para 30.000 km.
Ver no edital, p. 3
A proposta deve indicar a identificação do veículo, marca e modelo, quando exigido pelo sistema, pelo Termo de Referência ou pelo Edital.
Ver no edital, p. 3
O preço proposto deve ser expresso em reais, com até 02 (duas) casas decimais, e permanecer válido pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias.
Ver no edital, p. 3
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar a documentação necessária à comprovação de sua habilitação, na forma e no prazo estabelecidos pelo sistema eletrônico.
Ver no edital, p. 4
O licitante deve apresentar as declarações previstas na Lei n° 14.133/2021, inclusive declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, bem como declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
Ver no edital, p. 4
Os veículos devem possuir documentação regular.
Ver no edital, p. 5

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

CAMARA MUNICIPAL DE BAMBUI, em Bambuí (MG), publicou pregão - eletrônico nº 002/2026 para [LICITANET] - Contratação de empresa ou pessoa física especializada na prestação de serviços de transporte municipal e intermunicipal de passageiros por táxi, mediante quilômetro rodado, para atendimento das necessidades…. O valor total estimado é de R$ 87 mil e as propostas seguem abertas até 29 de outubro de 2026, às 13h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00259997000107-1-000098/2026.

Atualizado em 16/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

[LICITANET] - Contratação de empresa ou pessoa física especializada na prestação de serviços de transporte municipal e intermunicipal de passageiros por táxi, mediante quilômetro rodado, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Bambuí/MG, pelo período de 12 (doze) meses, sendo o veículo com capacidade para 05 (cinco) ocupantes, incluindo o motorista e ano de fabricação igual ou superior a 2021, observadas as demais exigências previstas neste Edital e no Termo de Referência.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 87.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto
Processo: 102/2026
Nº de controle PNCP: 00259997000107-1-000098/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Prazos

Abertura das propostas
15/out/2026 às 15:10 · já passou
Publicado no PNCP
15/out/2026 às 15:10 · já passou
Fim das propostaspróximo
29/out/2026 às 13:00

Órgão responsável

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE BAMBUI
CNPJ: 00.259.997/0001-07
Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
Local: Bambuí – Minas Gerais

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “204899_editais_1792087430.zip › Edital-002-2026-1.pdf” (31 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 6 pontos
O objeto é a contratação de serviço de transporte de passageiros por táxi, mediante quilômetro rodado.
“Constitui objeto deste Pregão Eletrônico a contratação de empresa ou pessoa física especializada na prestação de serviços de transporte municipal e…” — pág. 1
Valor estimado · 3 pontos
O valor estimado por quilômetro é de R$ 2,90.
“Valor estimado por km: R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos)” — pág. 2
Prazos e sessão · 5 pontos
O limite para acolhimento das propostas comerciais é 29/10/2026 às 12:59.
“Dia 29/10/2026 às 12:59 (doze horas e cinquenta e nove minutos), pelo horário de Brasília/DF.” — pág. 1
Critério de julgamento · 3 pontos
Será vencedor o licitante que apresentar o menor valor por quilômetro rodado e atender às exigências do edital.
“considerando-se vencedor o licitante que apresentar o menor valor por quilômetro rodado e atender integralmente às exigências deste Edital.” — pág. 3
Habilitação jurídica · 3 pontos
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social, conforme o caso.
“a) ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social, conforme o caso;” — pág. 4
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“a) prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso;” — pág. 4
Qualificação técnica · 4 pontos
O licitante deve comprovar a regularidade da autorização, licença, permissão, concessão ou documento equivalente para exploração do serviço de táxi, referente ao veículo que será utilizado na execução contratual.
“a) comprovação da regularidade da autorização, licença, permissão, concessão ou documento equivalente para exploração do serviço de táxi, referente ao veículo…” — pág. 4
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
Para pessoa jurídica, deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou documento equivalente.
“a) para pessoa jurídica, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou documento equivalente;” — pág. 4
Entrega e execução · 6 pontos
O contrato terá vigência de 12 meses contados da data definida no instrumento contratual.
“O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data definida no instrumento contratual, observadas as disposições da Lei n° 14.133/2021.” — pág. 2
Penalidades · 6 pontos
O licitante ou contratado que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas na Lei n° 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“O licitante ou contratado que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas na Lei n° 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla…” — pág. 9
Impugnação e esclarecimentos · 3 pontos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos, devendo…” — pág. 10
Anexos · 6 pontos
Integram o Edital, desde que disponibilizados com o instrumento convocatório, o Anexo I - Termo de Referência, o Anexo II - Modelo de Proposta Comercial e o Anexo III - Minuta do Contrato.
“Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Modelo de Proposta Comercial Anexo III - Minuta do Contrato” — pág. 11

Resumo completo e as 21 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (1)

204899_editais_1792087430.zipEdital Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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