Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

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MINISTERIO DA ECONOMIA, em São Paulo (SP), publicou leilão - eletrônico nº 0800100/0014/2026 para Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O valor total estimado é de R$ 1,3 milhões e as propostas seguem abertas até 10 de novembro de 2026, às 21h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394460005887-1-000080/2026.

Atualizado em 15/10/2026 21:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Informações complementares

Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/800100/14/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.

Leilão público

Aqui o órgão está vendendo bens — quem participa dá lance para comprar. Veja os outros leilões abertos e receba os novos por e-mail.

Leilões abertos em São Paulo →Avisar de novos leilões →Como participar →

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 1.349.742,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Fechado-Aberto
Processo: 13032616121202690
Nº de controle PNCP: 00394460005887-1-000080/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

Prazos

Publicado no PNCP
13/out/2026 às 16:47 · já passou
Abertura das propostaspróximo
04/nov/2026 às 08:00
Fim das propostas
10/nov/2026 às 21:00

Órgão responsável

Órgão: MINISTERIO DA ECONOMIA
CNPJ: 00.394.460/0058-87
Unidade compradora: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal
Local: São Paulo – São Paulo

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “Edital_Completo_2026_800100_14.pdf” (28 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 6 pontos
O objeto do leilão é a alienação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, relacionadas em 203 lotes.
“Constitui objeto do presente leilão a alienação das mercadorias abandona- das, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento relacionadas em 203…” — pág. 5
Valor estimado · 6 pontos
O valor de cada proposta deverá observar o preço mínimo de arrematação estabelecido para o lote.
“O valor de cada proposta deverá observar o preço mínimo de arre- matação estabelecido para o lote” — pág. 12
Prazos e sessão · 6 pontos
O início do período para apresentação de propostas é 04 de novembro de 2026, às 08:00 h.
“Início do período para apresentação de propostas: 04 de novembro de 2026, às 08:00 h.” — pág. 4
Critério de julgamento · 4 pontos
A sessão para lances prosseguirá com lances sucessivos ofertados pelo proponente da maior proposta e pelos proponentes das propostas com valor igual ou de até 10% inferior à maior proposta.
“a sessão para lances prosseguirá, em cada lote, com lances sucessivos ofertados somente pelo propo- nente que apresentar a maior proposta e pelos proponentes…” — pág. 14
Habilitação jurídica · 2 pontos
Não podem participar pessoas cumprindo penalidade que as impeça de licitar ou contratar com o órgão promotor.
“estejam cumprindo qualquer penalidade que as impeçam de licitar ou contratar com o órgão promotor da presente licitação, nos termos da legislação;” — pág. 10
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 4 pontos
Para pessoa jurídica, é exigida confirmação de que o arrematante não possui débitos com o sistema da seguridade social.
“No caso de pessoa jurídica, confirmação de que o arrematante não possui débitos com o sistema da seguridade social.” — pág. 16
Entrega e execução · 6 pontos
A entrega das mercadorias será efetuada contrarrecibo com assinatura do arrematante ou procurador.
“A entrega das mercadorias será efetuada contrarrecibo com assinatura aposta pelo arrematante ou por seu procurador legalmente constituído, em todas as vias da…” — pág. 17
Penalidades · 6 pontos
O licitante que não efetuar nenhum pagamento perderá o direito à aquisição do lote e sofrerá sanções.
“O licitante que não efetuar nenhum pagamento do valor de arrematação do lote nos prazos previstos neste edital perderá o direito à aquisição do respectivo lote” — pág. 18
Impugnação e esclarecimentos · 4 pontos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licita- ção por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 e da Portaria RFB nº…” — pág. 11
Anexos · 6 pontos
O Anexo I traz a minuta de termo de responsabilidade para arrematante pessoa jurídica.
“ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO N. º 0800100/000014/2026 MINUTA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE – ARREMATANTE PESSOA JURÍDICA” — pág. 24

Resumo completo e as 18 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (2)

Edital_Completo_2026_800100_14.pdfEdital Baixar PNCP
Relacao_Lotes_2026_800100_14.pdfEdital Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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